Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais DECISÃO 20/05/2020 08:20 20/05/2020 08:20 19/05/2020 21:47 … Conteúdo da Página ​Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a Terceira…

Demissões de empregados do Imesf (RS) que tiverem recolocação garantida em outras entidades de saúde são autorizadas

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PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), concedeu na noite de sexta-feira (27/12) uma liminar favorável ao Município de Porto Alegre e ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). O magistrado autorizou a demissão de empregados do Instituto, mas…