STF julga improcedente ação que questiona tombamento de imóveis no Amazonas pelo Legislativo

STF julga improcedente ação que questiona tombamento de imóveis no Amazonas pelo Legislativo

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada no dia 8/10, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5670, em que o governo do Estado do Amazonas questionava a lei estadual que tombou imóveis projetados pelo arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto em razão do interesse arquitetônico,…

Bolsonaro questiona tombamento de lagos de Furnas por emenda à Constituição de MG

Bolsonaro questiona tombamento de lagos de Furnas por emenda à Constituição de MG

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que estabelece o tombamento, para fins de conservação, do Lago de Furnas e do Lago de Peixoto, reservatórios do Sistema Furnas, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…