O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada … Ler mais
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia Com Informações do TST
(28/06/2017) No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, uma construtora não se conformava em ter de pagar indenização por danos morais a dois trabalhadores que alegaram frustração injustificada da contratação, após terem se submetido a processo de admissão. Mas a juíza convocada Luciana Alves Viotti não deu razão à empresa e confirmou a sentença. … Ler mais
(30/06/2017) A contribuição sindical descontada da folha de pagamento dos trabalhadores da empresa Urbano Agroindústria não deve ser destinada ao Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande (SintramVG). A decisão, proferida pelo Juiz Marcus Oliveira, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, também vale para outras 22 … Ler mais
(17/07/2017) A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir diversas orientações quanto à segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação (até dois … Ler mais
(08/08/2017) O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir a prática de um supermercado de cancelar os planos de saúde de seus empregados quando esses se afastassem devido a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No … Ler mais
[ EDITAL Nº 5, DE 28 DE JUNHO DE 2024 PROCESSO nº 47648.000831/2024-15 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA FUNDACENTRO-CNPQ DE BOLSAS DE PESQUISA E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO EM SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEÇÃO I PREÂMBULO 1.1 A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (doravante Fundacentro), fundação pública vinculada ao … Ler mais
Liminar determina que a Sodexo do Brasil pare assédio moral a trabalhadores. Assista. Com informações do CSJT
(18/09/2017) A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru e condenou a Usicamp Implementos para Transportes Ltda., filial do município de Chavantes, a pagar R$ 350 mil de indenização por dano moral coletivo, além de R$ 5 mil de indenização por dano moral individual para … Ler mais
(25/09/17) A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, decidiu, no início da tarde desta quinta-feira (21), as cláusulas pendentes de acordo no processo de Dissídio Coletivo nº DC-0000279-46.2017.5.08.0000, envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista De Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (SINTCVAPA) E o … Ler mais