STF anula interrogatório travestido de “entrevista” durante busca e apreensão
Em sessão extraordinária nesta terça-feira, 11, a 2ª turma do STF anulou interrogatório do ex-diretor de Manutenção e Abastecimento da Saneamento Básico do Município de Mauá/SP (Sama), realizado durante a realização de busca e apreensão em sua residência. Relator, o ministro Gilmar Mendes considerou que houve violação do direito ao silêncio e à não autoincriminação … Ler mais