Trabalhadora de Uberaba que não provou a dispensa discriminatória por pretender engravidar fica sem indenização
Trabalhadora de Uberaba que não provou a dispensa discriminatória por pretender engravidar fica sem indenização Com informações do CSJT
Supremo julga inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Município de Uberaba (MG) que dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias locais. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 27/8, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 335, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)…