Coordenador de restaurante de Porto Alegre tem valores recebidos “por fora” integrados ao salário

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Um coordenador de equipe de um restaurante de Porto Alegre (RS) recebia o piso salarial dos garçons, registrado em carteira, mais R$1.470 em dinheiro, totalizando cerca de R$2,5 mil mensais. Em ação na Justiça do Trabalho, ele buscou, entre outros pedidos, a integração dos valores pagos “por fora” à remuneração, de modo a refletir nas…

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada após denúncia de recebimento de valores em…

Valores relacionados a processos de empresas da administração pública do AM não podem ser usados para pagamento de precatórios

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de o Estado do Amazonas utilizar, para pagamento de precatórios, valores de depósitos judiciais e administrativos decorrentes de processos em que empresas públicas e sociedades de economia mista da administração estadual sejam parte. A decisão do colegiado foi tomada no julgamento da Ação Direta de…

STF determina ao Estado de Alagoas o repasse imediato de valores referentes a contratos de saneamento básico para 13 municípios

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Estado de Alagoas que distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios que integram a Região Metropolitana de Maceió. O montante equivale a 70% do valor bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, referente à outorga dos serviços…