Vedadas reeleições sucessivas nas Casas Legislativas do Tocantins e do Espírito Santo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6707 e 6709) para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo e do…
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de…
Quais são as principais condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral? A ex-ministra da AGU Grace Mendonça responde a essa e outras perguntas no Momento Eleitoral desta semana.
À luz da democracia, como entender o conceito de condutas vedadas? Grace Mendonça, ex-ministra da AGU trata desse assunto no Momento Eleitoral desta semana.