STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido
STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido DECISÃO 05/10/2021 07:00 05/10/2021 07:00 04/10/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados…