Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em 6/5, o ministro já havia deferido liminar…

STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM

STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação em que o governo do Estado do Amazonas alegava que normas estariam esvaziando incentivos fiscais para empreendimentos do setor de bens de informática instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/2, no julgamento da…