STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus
STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus Com informações do STF
Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF
Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF Com informações do STF
Cemig terá que pagar motocicleta comprada por leiturista para execução de serviço em zona rural
Cemig terá que pagar motocicleta comprada por leiturista para execução de serviço em zona rural Com informações do CSJT
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus Com informações do STF
Cidadania questiona fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus
Cidadania questiona fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus Com informações do STF
Glossário explica diferença entre zona e seção eleitoral
Zona eleitoral é a região geograficamente delimitada dentro de um estado, gerenciada pelo cartório eleitoral, que centraliza e coordena as eleitoras e os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele. Normalmente segue a divisão de comarcas da Justiça estadual. Já a seção eleitoral é o local onde serão recepcionados as…
STF invalida veto presidencial e restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus. Para o Plenário, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao trecho do projeto…
Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu liminar na Ação Direta de…
Ministro André Mendonça busca conciliação sobre redução de IPI na Zona Franca de Manaus
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (3/5), às 11h, audiência de conciliação em busca de uma solução consensual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7147, em que o governador do Amazonas, Wilson Lima, pede a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre…
Governador do Amazonas pede suspensão da redução do IPI em produtos da Zona Franca de Manaus
O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7147 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O Decreto 11.047/2022 da…