A poucos dias de completar uma década de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – sua posse ocorreu em 28 de agosto de 2013 –, a ministra Regina Helena Costa foi homenageada na noite desta quarta-feira (23) com o lançamento de uma coletânea com 41 artigos, de 63 autores, sobre algumas das discussões mais palpitantes do direito tributário e de outras áreas do direito público. O evento aconteceu no Espaço Cultural STJ.
Ministra Regina Helena discursa durante o lançamento no Espaço Cultural. | Foto: Emerson Leal/STJO livro Ensaios em Direito Público – Os dez anos da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça foi organizado pela chefe de gabinete da ministra, Marilia Carvalho Neves Ferros; o juiz auxiliar Fernando Caldas Bivar Neto; o assessor da magistrada Samuel Rodrigues de Miranda Neto; e o jurista Lázaro Reis Pinheiro Silva. A apresentação da obra coube ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Entre os autores, figuram a ministra Assussete Magalhães e os ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, todos do STJ, além do ministro do STF Edson Fachin.
O caminho da contribuição feminina
A ministra Regina Helena declarou que seus dez anos de STJ foram intensos e de grande aprendizado. "Ainda temos poucas mulheres nos tribunais superiores e esperamos que essa participação aumente. Essa obra, mais que uma homenagem a mim, é o reconhecimento da contribuição feminina", afirmou.
O momento especial do direito tributário foi destacado pela magistrada: "Estamos às portas de uma reforma tributária no Legislativo, que pode trazer importantes mudanças estruturais na tributação brasileira". Segundo ela, o direito tributário tem impactos em vários aspectos da sociedade, por isso é preciso que a reforma faça um aperfeiçoamento na tributação da renda. "Deve haver distinções que atendam à diversidade da população e das empresas brasileiras, e cada um deve contribuir segundo sua capacidade contributiva", alertou.
Sobre sua trajetória de 32 anos na magistratura e 38 no magistério, foi sucinta. "Cito um poeta: ‘De tanto caminhar, às vezes nos tornamos um caminho’. Nesse caminho, o que mais vale foram os amigos que fiz", afirmou.
Reconhecimento dos colegas
O ministro Benedito Gonçalves, um dos coatores do livro, destacou que a ministra – também professora e pesquisadora – é extremamente atualizada e traz importantes contribuições. "Ela sempre prioriza o caráter humano nos litígios entre o fisco e o contribuinte, nos alertando para aspectos importantes dos tributos", asseverou.
A mesa de honra do evento em homenagem aos dez anos da ministra na corte. | Foto: Lucas Pricken/STJO ministro Sebastião Reis Junior destacou as qualidades da magistrada: "A ministra merece esta homenagem, é uma juíza com larga experiência e técnica. Com muito prazer eu participei do livro. Regina Helena tem um raro conhecimento sobre direito, o qual ela bem define ser a disciplina das relações humanas". A ministra Laurita Vaz comentou que, para os membros do STJ, é uma satisfação ver a colega ser homenageada com uma obra desse porte. "Ainda mais pelo fato de ser mulher, a ministra exerce uma importância enorme no contexto atual do Judiciário brasileiro", observou.
Ricardo Lewandowski acrescentou que "ela é uma das grandes, para não dizer uma das maiores especialistas em direito tributário no nosso país. Toda vez que se cogita de uma reforma tributária ou de uma modificação no sistema tributário, ela é uma das autoridades que é necessariamente ouvida".
Pela dignidade humana
Fernando Caldas Bivar Neto, um dos organizadores da coletânea, declarou que uma das obras publicadas pela ministra Regina Helena – "Praticabilidade e Justiça Tributária" – influenciou sua vida acadêmica na direção do direito tributário. Sobre o livro lançado nesta quarta-feira, disse que "não faltaram interessados em participar dessa obra e da justa homenagem à ministra Regina Helena". Segundo ele, a obra é dividida em temas tributários e gerais do direito público. "Tratamos de questões muito atuais, como o uso da inteligência artificial em execução judicial e a renúncia de tributação em casos específicos", ressaltou.
A chefe de gabinete Marilia Carvalho Neves Ferros, após destacar a carreira de Regina Helena como professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, instituição pela qual é doutora, afirmou que "a ministra é muito voltada para os princípios constitucionais e as garantias fundamentais, fazendo uma ponte entre eles e o direito tributário". O assessor Samuel Rodrigues acrescentou que vários artigos do livro tratam de temas que a ministra já enfrentou no STJ. "A ministra deu importantes contribuições nas discussões sobre retroatividade de normas sancionadoras e base de cálculo do Imposto de Renda", disse.
Para o presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Gustavo Brigagão, a ministra "é uma renomada especialista em direito público, escreve artigos certeiros e marcados pela excelência".
Do STJ, estiveram presentes ao evento as ministras Maria Thereza de Assis Moura (presidente), Laurita Vaz, Isabel Gallotti e Assusete Magalhães; os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Paulo Sérgio Domingues; os ministros aposentados Nilson Naves e Paulo Costa Leite, e o secretário-geral da Presidência, Carl Smith.
Do STF, participaram os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski (os dois últimos aposentados).
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