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EDITAL Nº 10/2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 09/09/2022, resolve:
1. Tornar pública a lista dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa (A01); Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade (B02); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia (C03); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura (D04); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (E05); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil) (F06); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) (G07); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Elétrica) (H08); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística (I09); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (J10); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria) (K11); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (L12); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social (M13); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação (N14); Analista Judiciário – Área Judiciária (O15); Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (P16); Técnico Judiciário – Área Administrativa (Q17); Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho (S19); e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (T20) que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, constante no site da Fundação Carlos Chagas.
1.1 Os candidatos que não foram reconhecidos pela Comissão como negros – cuja declaração tenha resultado de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé – ou os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.
1.2 Os candidatos que não constarem na lista mencionada no item 1 deste Edital, são os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação ou são os candidatos que não foram reconhecidos pela referida Comissão em virtude de não terem sido verificadas características fenotípicas que isoladamente ou no conjunto permitam seu enquadramento às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos).
1.3 Os recursos referentes ao resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que concorrem às vagas reservadas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público no referido site.
1.3.1 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, composta por dois Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e um integrante designado pela Fundação Carlos Chagas.
DÉBORA MACHADO
