Para garantir a credibilidade das informações acerca de pessoas sob custódia do Estado e ampliar o acesso delas às políticas de cidadania – especialmente a emissão de documentos –, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoia um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que iniciou, nesta semana, a distribuição de equipamentos biométricos de identificação civil dessas pessoas em todo o país.
A iniciativa conta com mais de 150 instituições parceiras para a instalação de equipamentos de coleta biométrica nas portas de entrada de órgãos do Poder Judiciário e nas administrações penitenciárias. Na sequência, as informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.
No Tribunal, a área responsável pela ação é a Assessoria de Gestão de Identificação (AGI), que trabalha, nesse projeto, pela correta identificação da população carcerária e pela garantia da cidadania, com o direito à documentação.
Distribuição
Ao todo, serão distribuídos 5,4 mil kits aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais e unidades prisionais de regime fechado, seguindo diretrizes da Resolução CNJ 306/2019. O envio, que tem início no Distrito Federal, é conduzido pelo CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil).
De acordo com Ana Teresa Iamarino, coordenadora do núcleo de biometria e identificação civil do Fazendo Justiça, é essencial a participação das instituições parceiras nesse projeto. “O TSE nos auxilia desde o apoio na preparação do ambiente técnico, com a disponibilização das licenças do software de coleta e transmissão de dados, até a disponibilização dos serviços de consulta ao banco de dados”, explica.
AL/CM, DM
