Prefeitos e vereadores de municípios dos estados de Minas Gerais, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul visitaram nesta terça-feira (3) as instalações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião em que puderam conhecer mais sobre o processo eleitoral e receber informações relacionadas ao sistema de votação informatizado.

O encontro, que reuniu cerca de 60 pessoas, foi coordenado pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, pela secretária de Auditoria, Clara Mota, e pela assistente da Presidência do Tribunal, Maria Angélica Pieroni.

Os servidores da Corte Eleitoral destacaram a importância de apresentar aos visitantes dados históricos das eleições e ações de transparência do processo eleitoral, além de esclarecer sobre as várias etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação.

“Temos a maior eleição informatizada do mundo, e a urna eletrônica é um mecanismo que tem diversas barreiras de segurança que inviabilizam a fraude”, afirmou o secretário da STI.

Além das palestras sobre a atuação da Justiça Eleitoral, os visitantes também estiveram no Museu do Voto e no plenário onde se realizam os julgamentos do Tribunal, e ainda realizaram uma votação simulada na urna eletrônica, para conhecer mais sobre o funcionamento do equipamento.

TP/LC

 

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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