UFMG realiza concurso para provimento de vagas da carreira de magistério superior

EDITAL Nº 452, DE 25 DE JUNHO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei

12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, do Decreto

7.485/2011 e suas alterações, e na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) da Carreira de Magistério Superior, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO da FACULDADE DE DIREITO, de acordo com a seguinte discriminação:

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à

aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

Quadro 1 – Quadro de especificação da(s) vaga(s)

Número de vaga(s)	01 (uma)
Área de conhecimento	Direito Econômico
Regime de trabalho	40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.
Titulação	Doutorado em Direito
Perfil desejado do candidato	Aptidão acadêmica e para pesquisa científica, preferencialmente com experiência na área, podendo lecionar nos cursos de Direito e de Ciências do Estado
Inscrição	Período de inscrição	Até 60 (sessenta) dias a partir da publicação do Edital.
	Endereço	Secretaria Geral Av. João Pinheiro, 100 – Edifício Vilas Boas – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-180
	Horário	Das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00, nos dias úteis.
	Contato	Telefone(s): (31) 3409-8604 Correio eletrônico: diretoria@direito.ufmg.br
Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU	https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.sea m?codigo=mhSjWkjJ1
Endereço da página eletrônica onde consta o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso	www.direito.ufmg.br
Etapas e tipos de prova	Etapa 1: Prova Escrita com caráter eliminatório Etapa 2: Prova de Títulos e Prova Didática.
Período de realização do Concurso/Datas prováveis para realização das provas	De 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições, cumprindo a antecedência mínima de quatro meses da realização da primeira prova em relação à data de publicação deste edital.

2. DA(S) VAGA(S)

2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.

2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.

3. DA REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo:

Tabela referente à remuneração do Cargo

Vencimento básico (R$)	Titulação	Retribuição por Titulação (R$)	Remuneração (R$)
4.463,93	Doutorado	5.136,99	9.600,92

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. O prazo de inscrição terá início a partir da publicação deste Edital.

4.2. As inscrições deverão ser realizadas no local, horário e período especificados no Quadro 1 deste

Edital, sendo facultada a inscrição via postal, nos termos do item 4.15.

4.3. A taxa de inscrição, no valor de R$ 215,99 (duzentos e quinze reais e noventa nove centavos), deverá ser paga no Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida através da página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

4.4. A inscrição somente será aceita mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

4.5. Em hipótese alguma, o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da UFMG.

4.6. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Termo de requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado;

b) Carteira de Identidade ou outra prova de ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de estrangeiro, documento de identificação (original e cópia ou cópia autenticada);

c) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de candidatos estrangeiros;

d) Comprovante de endereço para recebimento de correspondência (original e cópia ou cópia autenticada);

e) Comprovante do pagamento ou da isenção da taxa de inscrição;

f) Sete cópias do “curriculum vitae”.

4.6.1. O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar ser atendido pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo no ato da inscrição. Neste caso deverá dispor de documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento.

4.6.2. Não serão aceitas outras formas de solicitação de atendimento pelo nome social, tais como: via postal, telefone, fax ou correio eletrônico.

4.6.3. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

4.7. Os documentos comprobatórios do “curriculum vitae” deverão ser apresentados em via única, numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no “curriculum vitae”, em até vinte e quatro horas após a divulgação da lista de classificados na Prova Escrita, de acordo

com o parágrafo único do artigo 28 e do artigo 33 da Resolução Complementar nº 02/2013, do Conselho

Universitário.

4.8. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, informar a deficiência e se necessita de condições especiais para a realização das provas.

4.9. Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação com foto, bem como fornecer seu endereço e telefone para contato.

4.10. O candidato inscrito receberá, juntamente com o Protocolo de Inscrição, cópia deste Edital; do programa integral do Concurso, quando for o caso; da Resolução nº 13/2010, do Conselho Universitário; da Resolução Complementar nº 02/2013, do Conselho Universitário e de outros documentos e demais informações consideradas pertinentes pelo Diretor da Unidade, que deverão ser considerados parte integrante deste Edital.

4.11. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas

no presente Edital, das leis e regulamentos aplicáveis e das instruções específicas para o Cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.12. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

4.13. A relação nominal dos candidatos inscritos será afixada no local de inscrição e divulgada na página

eletrônica da Unidade, bem como do Departamento, se houver.

4.14. Os Requerimentos de Inscrição serão despachados pelo Diretor da Unidade, que decidirá sobre a aceitação de cada um deles, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data imediatamente posterior ao dia do encerramento das inscrições, ressalvado o disposto nos parágrafos 2º e 4º do artigo 5º da Resolução Complementar nº 02/2013.

4.15. Inscrição Via Postal

4.15.1. Será facultada a inscrição via Correios, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

I- encaminhamento do requerimento e de toda a documentação relacionada no item 4.6 do presente Edital, para o endereço indicado no Quadro 1, mediante Aviso de Recebimento-AR;

II- somente serão considerados inscritos os candidatos cuja documentação seja recebida dentro do prazo previsto no presente Edital, não se responsabilizando a UFMG por eventuais atrasos ou extravio da

documentação.

4.15.2. Nesse caso, do Termo de Inscrição, constarão a data de postagem, a data e o horário do recebimento da correspondência.

4.15.3. Serão enviados via postal ao candidato cuja inscrição for efetuada pelos Correios, no endereço informado, o Protocolo de Inscrição e os demais documentos previstos no item 4.10 deste Edital, mediante Aviso de Recebimento-AR.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, e com o art. 1º do Decreto nº

6.593, de 02/10/2008, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.134, de 26/06/2007 e informando, no ato de inscrição, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

5.2. A isenção mencionada no item 5.1 deverá ser solicitada mediante requerimento, até o 5º dia útil após o início do período de inscrição, devendo ser encaminhada com documentação comprobatória.

5.3. A UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2º do Decreto nº 6.593/2008.

5.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

5.5. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado oficialmente até dois dias úteis após o término do período previsto para o pedido de isenção, por e-mail dirigido ao candidato interessado.

5.6. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto no item 4 deste Edital.

5.7. De acordo com o art. 1º, inciso II, da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.8. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção mencionada no item 5.7 deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição.

5.9. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 5.7 estará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas nas demais legislações aplicáveis:

5.9.1. ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

5.9.2. a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e

antes da nomeação para o cargo;

5.9.3. a declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

6. DO INÍCIO DO CONCURSO

6.1. O início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.

6.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser fixado em quadro de avisos da Unidade, com antecedência mínima de quinze dias.

6.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução

Complementar nº 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.

6.4. De acordo com a Ação Civil Pública nº 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da

Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.

6.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no item anterior deverá declarar- se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor da Unidade.

6.6. A não observância do disposto nos itens 6.4 e 6.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.

6.7. Considera-se convocação pessoal a que for encaminhada, com comprovante de postagem, para o endereço fornecido pelo candidato, no ato da inscrição.

6.8. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida

pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.

6.9. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:

I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem; II- apurará a presença dos candidatos em lista própria, mediante coleta de assinaturas;

III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas, cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no artigo 34 da Resolução Complementar nº 02/2013.

6.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

6.11. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.

6.12. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização, e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.

6.13. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude, desrespeito aos membros da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.

7. DAS PROVAS

7.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado

no Quadro 1 deste Edital.

7.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

7.3. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos em lista própria, mediante coleta de assinaturas, em cada etapa ou prova.

7.3.1 Quando da realização da primeira prova do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

7.4. Serão públicas as sessões de realização de Prova Didática, de Arguição de Memorial, de Arguição

Oral, de Apresentação de Seminário, conforme o caso, e de apuração final do resultado do Concurso.

7.4.1. As sessões públicas de realização de Prova Didática, de Arguição de Memorial, de Arguição Oral, de Apresentação de Seminário, conforme o caso, serão gravadas.

7.4.1.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

7.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

7.5. Da Prova de Títulos

7.5.1. A Prova de Títulos será avaliada segundo os critérios de análise dos quesitos apresentados na

tabela, constante da Resolução Complementar nº 02/2013, única para a UFMG, independentemente da área de conhecimento da vaga submetida a Concurso Público.

Tabela dos valores, superior e inferior, da pontuação-máxima atribuível na avaliação de cada um dos quesitos da Prova de Títulos

Quesito	Faixa de pontuação-limite
Títulos acadêmicos	De 10 a 40
Experiência docente	De 15 a 40
Produção científica, técnica, artística e cultural na área	De 20 a 40
Administração acadêmica / experiência profissional não docente	De 10 a 40
Distinções	De 00 a 10

7.5.2. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise	Pontuação (unidade)	Pontuação (máxima)
Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS
a) Livre docência	5
b) Doutorado extra	10
c) Mestrado Acadêmico ou Profissional	5
d) Pós-Graduaçãolato sensu(especialização com carga horária mínima de 360 horas, exigindo-se que o trabalho final tenha sido efetivamente aprovado)	1	1
e) Graduação extra	1
f) Estágio Pós-Doutoral com bolsa financiada por órgão, agências e entidades públicas ou privadas	5
g) Estágio de Doutoramento no exterior com financiamento por órgão, agências e entidades públicas ou privadas	2
Critérios: Não será computado o título que seja requisito para o exercício do cargo de professor em concurso. Não
será computado crédito de título utilizado como pré-requisito para a obtenção de outro título. Os graus, para serem considerados pela banca,
deverão ser provenientes de instituições reconhecidas pelo MEC ou, se concedidos por instituição estrangeira, revalidados na forma de legislação.
Pontuação limite do quesito	20
Quesito EXPERIÊNCIA DOCENTE
a) Em curso de graduação, com vínculo estatutário ou empregatício direto com IES	1/ano ou fração igual ou superior a 6 meses	5
b) Em curso de graduação, sem vínculo estatutário ou empregatício direto com IES	0,5/ano ou fração igual ou superior a 6 meses	5
c) Em Programa de pós-graduaçãostricto sensu, com vínculo estatutário ou empregatício direto com IES	2/ano ou fração igual ou superior a 6 meses
d) Em Programa de pós-graduaçãostricto sensu,sem vínculo estatutário ou empregatício direto com IES (assim também compreendido o professor voluntário nos termos da Lei nº 9608/98)	1/ano ou fração igual ou superior a 6 meses	5
e) Estágio de docência e monitoria de pós-graduaçãostricto sensu – por semestre	0,25	5
f) Coordenação e/ou Orientação de grupo de estudos, projetos de pesquisa e iniciação científica, projetos de extensão e correlatos	0,25/cada	5
g) Orientação concluída com tese de doutorado defendida – por orientação	2	5
h) Orientação concluída com dissertação de mestrado defendida – por orientação	1	5
i) Participação em bancas de pós-graduaçãostricto sensu– por banca	0,5	5
j) Orientação de trabalho de conclusão de curso de graduação – por orientação	0,10
l) Participação em bancas de trabalho de conclusão de curso de	0,05	5
graduação – por banca
m) Participação em banca de concurso público para magistério superior – por banca	0,5	5
Critérios: Não serão computados tempos concomitantes em uma ou mais IES no mesmo nível de docência.
Pontuação limite do quesito	5
Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA
a) Livro solo (individual) e livro em coautoria (até dois autores) – por publicação	5
b) Coordenação/Organização/Coorganização de obra coletiva (até dois organizadores) – por coordenação	2,5
c) Capítulo de livro – por publicação	1,25
d) Artigos em revistas e periódicos Qualis A1, A2 e B1 – por publicação	2,5
e) Artigos em revistas e periódicos Qualis B2, B3, B4 e B5 – por publicação	1,25
f) Verbetes e artigos em outras revistas e periódicos com certificação (ISBN, ISSN) – por publicação	0,5
g) Organização de eventos: nacional (0,5/participação); internacional (1,0/participação)
h) Participação em congressos como palestrante, conferencista ou apresentação oral de trabalho: Nacional (0,25/participação); internacional (0,5/participação)
Critérios: Serão consideradas apenas as produções publicadas dos últimos cinco anos. Livros e revistas eletrônicos
serão computados observados os itens/parâmetros itens próprios acima. Livros, capítulos de livro e artigos em coautoria (acima de dois autores até quatro autores)
pontuam pela metade, observados os itens/parâmetros próprios acima. Cada edição do livro ou coletânea será pontuada como nova publicação.
Pontuação limite do quesito	40
Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE
a) Cargo/função pública ou emprego de Direção ou de nível hierárquico superior em IES tais como Reitor, Pró-Reitor e Diretor de Faculdade	2/ano ou fração igual ou superior a 6 meses
b) Cargo/função pública ou emprego de Chefia de Departamento ou Coordenação de curso em IES	1/ano ou fração igual ou superior a 6 meses
c) Direção ou coordenação de órgãos de pesquisa/extensão/estágio ou participação em Órgãos Colegiados em IES	0,5/ano ou fração igual ou superior a 6 meses
d) Exercício de cargo público de nível superior na área jurídica e correlatos	0,25/ano ou fração igual ou superior a 6 meses
e) Exercício de advocacia privada, comprovada mediante registro ou carteira da OAB; acompanhada de, no mínimo, 5,0 (cinco) peças ou atos processuais ou pareceres jurídicos/ano	0,25/ano ou fração igual ou superior a 6 meses
f) Participação em bancas de concurso público para cargos ou empregos públicos para cargos de nível superior – por banca	0,5
Critérios: Não serão computados tempos concomitantes na mesma IES ainda que para funções distintas. Os cargos de Vice-Diretoria, Subchefia, Subcoordenação, Coordenação adjunta, Suplência de Órgãos Colegiados em IES serão computados pela metade, observados os itens/parâmetros acima.
Pontuação limite do quesito
Quesito: DISTINÇÕES
a) Prêmio acadêmico e científico	1
b) Comenda e condecoração oficial	1
c) Concurso público de carreira jurídica, cargos técnicos de 3º grau ou professor de IES – por aprovação	0,5
Pontuação limite do quesito	5
TOTAL	100

7.5.3. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa

escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação – limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar n° 02/2013.

7.6. Da Prova Escrita

8.6.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão

Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos.

7.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica.

7.6.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de

consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

7.6.4. A critério da Comissão Examinadora poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da Prova

Escrita.

7.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório, que precederá as demais:

I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima.

7.6.6. A lista nominal dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes será afixada no local de inscrição e divulgada na página eletrônica da Unidade/Departamento.

7.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

7.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o item 7.6.5.I deste Edital deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

7.7. Da Prova Didática

7.7.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto contido em lista organizada pela Comissão

Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado pelo menos vinte e quatro horas antes do início da prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão.

7.7.1.1. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos, a seu critério, para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática.

7.7.1.2. O agrupamento previsto no parágrafo 1º do artigo 34 da Resolução Complementar nº 02/2013 deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no caput deste artigo, para preparo da

Prova Didática.

7.7.1.3. O agrupamento previsto no parágrafo 2º do artigo 34 da Resolução Complementar nº 02/2013 deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado da primeira aula.

7.7.1.4. A ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovado por assinatura em lista de presença, no horário indicado para o início da primeira aula.

7.7.2. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

7.7.2.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

7.7.2.2. O descumprimento dos prazos previstos no caput e no parágrafo 1º do artigo 35 da Resolução Complementar nº 02/2013 não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

7.7.2.3. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição de ideias, no espaço de tempo garantido.

7.7.2.4. A Prova Didática será avaliada de acordo com os critérios definidos pela Comissão Examinadora.

8. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

8.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso,

uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

8.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

8.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

8.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

8.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em

cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Prova Didática ou Apresentação de Seminário ou Prova Prática ou Arguição de Memorial;

b) Prova de Títulos;

c) Prova Escrita.

9. DA APURAÇÃO DO RESULTADO

9.1. A apuração do resultado do Concurso será realizada em sessão pública.

9.2. Os envelopes lacrados, contendo as notas de cada um dos Examinadores, serão abertos, um a um, pelo Presidente da Comissão Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do Examinador, o nome do candidato, a identificação da prova, a nota atribuída, e a classificação obtida pelo candidato.

9.3. O Secretário da Comissão Examinadora anotará, em local visível a todos os presentes, as notas lidas pelo Presidente.

9.4. Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de três ou mais Examinadores, a média igual ou superior a setenta pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados.

9.5. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma:

I- cada Examinador fará uma lista dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de suas respectivas médias, considerados os critérios de desempate de acordo com o parágrafo 2º do artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013, quando for o caso;

II- para cada Examinador, será considerado indicado aquele candidato que constar do topo de sua lista; III- ficará classificado em primeiro lugar o candidato indicado pelo maior número de Examinadores;

IV- retirado das listas o candidato classificado em primeiro lugar, será classificado em segundo lugar o candidato que alcançar o maior número de posições no topo das listas dos Examinadores, dentre os candidatos remanescentes;

V- o mesmo procedimento acima será usado sucessivamente para todas as classificações, até o último candidato aprovado.

9.6. Na hipótese de ocorrer empate de notas, como critérios de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

9.6.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do

Idoso), sendo considerado para esse fim, a data de realização das provas;

9.6.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

9.6.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada prova, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013;

9.6.4. tiver maior idade;

9.6.5. permanecendo ainda o empate, o desempate ocorrerá por sorteio a ser realizado publicamente, durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

9.7. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que conterá, obrigatoriamente:

I- os quadros de notas e médias atribuídas pelos Examinadores, individualmente, a cada candidato, com a identificação nominal de todos os concorrentes e dos Examinadores;

II- a relação nominal dos candidatos aprovados;

III – o(s) nome(s) do(s) candidato(s) indicado(s) para assumir a(s) vaga(s) em Concurso.

9.8. O Parecer Final da Comissão Examinadora deverá registrar a justificativa de cada um de seus componentes, para as notas atribuídas aos candidatos, avaliados individualmente.

9.9. O Secretário da Comissão Examinadora lavrará ata de cada prova e sessão do Concurso, as quais serão assinadas por todos os membros da referida Comissão.

9.10. Concluídos os trabalhos e lavradas as atas, a Comissão Examinadora divulgará os resultados em sessão pública final, em horário e data que serão comunicados aos candidatos, durante a realização do Concurso.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora, com resultado final do Concurso, será submetido, findo

o prazo de recurso, à consideração da Câmara Departamental.

11.2. Será publicado no Diário Oficial da União o Edital de resultado final do Concurso público, com a relação dos candidatos aprovados no certame, obedecendo aos limites estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação.

11.3. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso público.

11.4. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do artigo 39 do Decreto nº 9.739/2019.

11. DA INVESTIDURA NO CARGO

11.1. A aprovação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores

da UFMG, mas apenas expectativa de direito à investidura, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

11.2. A posse do candidato aprovado observará o limite de vagas estabelecidas no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

11.3. Sem prejuízo da documentação apresentada por ocasião da inscrição, o candidato nomeado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos no ato da posse: a) Formulário de Declaração de Bens e Rendas – DBR (anexo I) ou Formulário de Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (anexo II), conforme dispõe a Instrução Normativa – TCU Nº 67, de 06/07/2011, publicada no DOU de 08/07/2011; b) Declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função públicos; c) Declaração de que não é

beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei nº 7.998/1990; d) Prévia inspeção médica oficial;

e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção da nacionalidade brasileira ou da autorização de residência comprovada por meio de certidão de registro ou documento equivalente; f) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de estrangeiro; g) Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, emitido pelo Ministério da Justiça, se português equiparado; h) Carteira de Identidade; i) Carteira de Trabalho e Previdência Social; j) Certidão de Nascimento ou Casamento; k) CPF; l) PIS ou PASEP, se já cadastrado; m) Grupo Sanguíneo e Fator Rh; n) Plano de trabalho; o) Comprovação dos graus acadêmicos obtidos.

11.4. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, por Médico Oficial da UFMG.

11.5. A admissão do candidato far-se-á no Regime de Trabalho especificado para a(s) vaga(s), e segundo o Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal, Lei nº 8.112/1990, e o disposto na Lei nº

12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013.

11.6. A efetivação no regime de Dedicação Exclusiva estará condicionada à apresentação de plano de trabalho individual, aprovado pela Câmara Departamental própria e submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

11.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do artigo 41, “caput”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e

desempenho no cargo serão objetos de avaliação pela Congregação da Unidade, posteriormente homologada pelo dirigente máximo da instituição.

11.8. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

11.9. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias, contados da data da posse.

11.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir do dia subsequente à publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a

critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.112/1990.

11.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

12. DOS RECURSOS

12.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou

Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade, com base na Resolução nº 13/2010, do Conselho Universitário, que cuida dos procedimentos a serem observados para interposição de recurso pelo candidato.

12.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital afixado em local público e visível ou por publicação em órgão de comunicação, interno ou externo à Universidade.

12.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas

alegações.

12.2.2. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es)

indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.

12.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.

12.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito;

II- dentro do prazo;

III- pelo órgão competente;

IV- por quem seja legitimado;

V- pessoalmente, mediante protocolo.

12.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

12.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

13.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

13.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

13.4. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

13.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora da UFMG