Os debates do segundo e último dia do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2024 começaram às 9h da manhã desta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube.
Ao abrir o segundo dia do seminário, a assessora-chefe de Gestão Sustentável do STJ, Ketlin Feitosa, reforçou que o objetivo do evento é debater todas as dimensões da sustentabilidade: ambiental, social, econômica e ética. Também destacou a participação inteiramente feminina e etnicamente paritária nos painéis desta edição do SPES, o qual gera conhecimento para quem não tem oportunidade de fazer uma capacitação paga. "É o Tribunal da Cidadania fazendo o seu papel", declarou.
Contratação de cooperativas pela administração pública
O primeiro painel da manhã foi sobre "Contratação de cooperativas na reciclagem de resíduos urbanos". A mediadora, Renata Vilarinho, que é diretora de Parcerias Estratégicas da startup Polen, explicou que a adoção das diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para o tratamento de resíduos pode gerar benefícios ambientais e sociais, como a diminuição do impacto no meio ambiente, a geração de empregos para comunidades locais e a diminuição de custos na gestão estatal de resíduos.
Ela mencionou normas que visam regulamentar o trabalho de catadores e integrá-los a projetos da administração pública nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, entre as quais está o Decreto 11.414/2023 (Programa Pró-catador), que instituiu um programa para a inclusão socioeconômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
"É importante desmistificar a contratação de cooperativas de reciclagem por parte do poder público", afirmou.
A superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Mariana Maia, compartilhou a experiência da contratação de cooperativas de catadores nos municípios do seu estado. Em 2024, 13 dos 92 municípios fluminenses têm contrato formal com cooperativas. "É uma política de incentivo que está em crescimento ano a ano", detalhou.
Já a presidente da Cooperativa Reciclando para Viver, Claudete Costa, falou sobre os desafios relacionados ao trabalho de catadores de recicláveis, normalmente feito por pessoas pobres e periféricas. Segundo ela, embora a publicação da Lei 12.305/2010 tenha reconhecido o trabalho desses profissionais, as grandes empresas continuam sendo preferidas nas contratações, em detrimento das cooperativas.
"Não somos invisíveis, somos protagonistas da cadeia de reciclagem e queremos agregar valor à nossa mão de obra e ao serviço que prestamos à sociedade", disse.
Histórias que transformam: "Sou a outra face do lixo"
Em seguida, Mara Lúcia Sobral, presidente da Cooperativa para o Bem do Planeta, foi convidada a falar sobre sua experiência como catadora de materiais recicláveis. Órfã ainda jovem, Mara Lúcia viveu nas ruas e sentiu o peso da invisibilidade social.
Foi com o trabalho de catadora de recicláveis que ela garantiu uma fonte de renda digna e, por meio dessa atividade, entendeu a importância social das cooperativas na articulação de oportunidades de trabalho e na implementação de políticas públicas. Com o tempo, também entendeu que poderia não apenas garantir o seu próprio sustento, mas colaborar com a preservação do meio ambiente.
"Trabalhar com lixo me trouxe direitos que eu nunca teria alcançado, se não fosse pelos resíduos sólidos das cidades. Hoje, eu sou a outra face do lixo", afirmou Mara Lúcia.
A programação do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2024 segue ao longo do dia e pode ser acompanhada ao vivo pelo YouTube.
Confira a programação completa do evento.
