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EDITAL Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2021
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna público o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, nas Áreas de Conhecimento/Disciplinas, abaixo discriminadas, nos termos da Lei nº 8.745/93 e suas alterações posteriores.
1. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS
Inscrição: Em caráter excepcional, em virtude da crise sanitária decorrente da pandemia da COVID-19, as etapas de inscrição e avaliativas do processo seletivo simplificado serão realizadas de modo remoto.
As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do e-mail ccjp.secretariadeensino@unirio.br com o Assunto: “Seleção para professor substituto – Departamento de Fundamentos em Ciências Jurídicas, Políticas e Administração”
1.1 – Deptº de Fundamentos em Ciências Jurídicas, Políticas e Administração
1.1.1 Reg.Trab.: 40 horas semanais (Professor Adjunto A)
Vencimento Básico: R$ 3.130,85
Valor da taxa de inscrição: R$ 60,00
Vaga: 01 (uma)
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Área/Disciplina |
Exigência |
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Economia Política/ Administração Pública/ Economia Política I/Economia Política II |
Graduação: Economia Mestrado: – Doutorado: Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas |
2. DA INSCRIÇÃO E DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
2.1 – O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição, pelo e-mail indicado no item 1, no período de 21 de junho de 2021 a 28 de junho de 2021, devendo apresentar para tal, comprovante de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
2.1.1 – O Departamento de Ensino analisará a documentação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição em até 5 (cinco) dias úteis após o término do período de pedido de isenção.
2.2 – As inscrições deverão ser efetuadas, pelo e-mail indicado no item 1, no período de 21 de junho de 2021 a 20 de julho de 2021.
2.3 – O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, disponível no guichê do caixa ou no sítio www.stn.fazenda.gov.br, que deverá ser preenchida com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7.
2.4 – Documentos exigidos: I- Formulário de inscrição, disponível no sítio http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes, devidamente preenchido, datado e assinado; II- Currículo Lattes devidamente comprovado, acompanhado do(s) Histórico(s) Escolar(es); III- cópia dos documentos oficiais de identidade e CPF; IV- comprovante do pagamento da taxa de inscrição; V- No ato da inscrição o candidato deverá declarar que conhece e aceita as instruções vigentes para o processo seletivo; VI- Não serão aceitos requerimentos de inscrição com documentação incompleta, nem com cópias ilegíveis da documentação exigida, bem como documentação rasurada. Os documentos originais de identidade e CPF assim como outros documentos serão posteriormente exigidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, responsável pela contratação.
2.5 – Os pedidos de inscrição serão analisados pela Comissão Julgadora em até 5 (cinco) dias úteis após o término do prazo das inscrições, mediante exame preliminar da documentação apresentada.
2.6- O Chefe do Departamento de Ensino publicará o resultado da homologação das inscrições na página http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto
2.7- Em caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, por e-mail destinado à Decania de Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (ccjp.secretariadeensino@unirio.br), no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.
2.8- O julgamento dos recursos caberá à Comissão de Recursos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
3 – SELEÇÃO
3.1 – A Comissão Julgadora realizará a apreciação dos títulos conforme critérios previamente estabelecidos pelo Colegiado de Departamento.
3.2 – O julgamento dos títulos realizar-se-á no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da divulgação da lista final dos inscritos.
3.3 – A Comissão Julgadora, após a apuração final, publicará no site http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto a ata com o quadro geral das notas e a indicação dos aprovados, sendo classificados os candidatos que obtiverem média aritmética final igual ou superior a 7,0 (sete), sendo a média aritmética observada até décimos, sem arredondamento.
3.4 – Caberá recurso fundamentado do resultado final, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da sua divulgação.
3.5- O recurso do resultado final deverá ser enviado por e-mail à Decania do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (ccjp.secretariadeensino@unirio.br), tendo a Comissão de Recursos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a resposta.
4 – DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – O prazo de validade do Processo Seletivo para Professor Substituto será de 12 (doze) meses, prorrogável uma vez por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino.
4.2 – O período de contratação inicial será de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.
4.3 – A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da Instituição.
4.4 – Poderá ser contratado o servidor da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, desde que não sejam ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei n° 7.596/87, e que se comprove, formalmente, a compatibilidade de horários.
4.5 – O presente Edital está disponível no site http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes
4.6 – É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado e das convocações pelo Diário Oficial da União e pelo sítio da PROGEPE/UNIRIO.
RICARDO SILVA CARDOSO
