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AVISO DE SELEÇÃO Nº 95/2021
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 – EDITAL 095/2021
SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
1-OBJETO: Contratação de consultoria individual (pessoa física) para apoio ao Planejamento e à Operação Integrada dos Sistemas Hídricos nos estados beneficiários do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)”, a partir do levantamento de metodologias disponíveis e aplicação em casos concretos.
1.1 – QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Profissional formação acadêmica superior em engenharia civil, agronomia ou outros campos de engenharia relacionado à gestão de recursos hídricos, hidrologia ou hidráulica, com tempo mínimo de formação e experiência profissional, na área de planejamento e ou gestão de recursos hídricos, de no mínimo 10 anos. Obs.: O candidato que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado.
1.2 – MÉTODO DE SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DESEJADA (CLASSIFICATÓRIA): Cumprida a qualificação mínima requerida, os candidatos receberão pontuação conforme os critérios especificados de qualificação classificatória, detalhados no Termo de Referência Código 12009. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca de qualificação e experiência profissional. O currículo do profissional deve estar orientado ao atendimento dos critérios de qualificação requerida classificatória, evitando redundâncias e elementos irrelevantes para fins de qualificação e de pontuação, conforme descrito no Termo de Referência Código 12009. Os pesos percentuais para cada critério de pontuação estão distribuídos da seguinte forma: Formação Acadêmica (até 20 pontos); e Experiência Profissional (até 80 pontos), conforme descrito no Termo de Referência Código 12009. Em caso de empate será considerada a maior pontuação obtida no critério de experiência profissional.
O modelo de currículo adotado deverá ser o disponível no link: https://drive.google.com/file/d/17B-fiD0r5uLjfqOFMnwbjs2te0REawnm/view?usp=sharing
1.3 – ATIVIDADES: a) Apresentar uma proposta para a execução dos serviços com o seguinte conteúdo mínimo: objetivo geral, objetivos específicos, metodologia do trabalho, definição e descrição das etapas/atividades e seu planejamento operacional com os principais resultados esperados, fluxograma das atividades e cronograma com previsão de visitas ao sistema PISF e as áreas receptoras do PISF; b) Avaliação e atualização das demandas hídricas dos potenciais usuários do PISF nos Estados para os diversos usos a partir de Estudo de Oferta e Demanda do BNDES, discriminado por setor usuário, com o prognóstico das demandas futuras com o horizonte até 2035, e associadas aos pontos de entrega dos dois eixos de adução do PISF registrando a metodologia adotada para a realização deste prognóstico. Os estudos deverão contemplar a relação entre demandas e vazão firme, prevista na outorga, visando estimar a abrangência de atendimento do PISF para outros usos, após atendimento do uso prioritário para abastecimento humano e dessedentação animal, e considerando as condições de excepcionalidade em função do nível do reservatório Sobradinho. Deverá ser destacada na análise de oferta e demanda hídrica, as peculiaridades, e características hidrológicas e de demanda de cada estado: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará; c) Descrever a metodologia para construção do Plano Operativo Anual dos estados, para a identificação das vazões e volumes mensais necessários em cada ponto de entrega, necessárias ao atendimento das demandas atuais e futuras. A metodologia proposta deve considerar componentes como a condição hidrológica dos reservatórios, normais climatológicas, previsões climáticas, Termo de Alocação de Água, perdas no sistema, considerando sistemas de suporte a decisão existentes. Este relatório também deverá descrever e avaliar a aplicação da metodologia para a elaboração do Plano Operacional Anual de cada Estado para o exercício subsequente; d) Diretrizes para os procedimentos, regras de operação e critérios de atendimento (liberação de água) aos usuários finais em cada estado, a partir dos pontos de entrega do PISF, elaboração de protocolos de comunicação entre Operador Federal e Operadores Estaduais (OE) sobre as operações do PISF: Protocolos de comunicação entre Operadores Estaduais, Usuários, Defesa Civil e a população no entorno do PISF; Diretrizes para os procedimentos operacionais relacionados aos canais, aquedutos, túneis, reservatórios e estações de bombeamento das Estrutura Interligadas ao PISF; Diretrizes para a elaboração das regras de operação e critérios de atendimento a partir dos pontos de entrega em cada estado para as diversas categorias de usuários, considerando operações em intervalo semanal ou diário). Deverá ser destacada neste produto, as peculiaridades, e características hidrológicas e de demanda de cada estado: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.; e) Consolidação da metodologia contemplando os procedimentos para o sistema de monitoramento, fiscalização e controle operacional a partir do recebimento das águas do Sistema PISF, pelos Estados com a proposição de um manual especificando e detalhando os procedimentos para que a metodologia possa ser aplicada. A metodologia deverá considerar os pontos prioritários a serem monitorados na condução das vazões do sistema PISF (reservatórios, canais artificiais e naturais e captações) com indicação das formas e instrumentos de medição e controle. Como subsídio para o desenvolvimento da proposição deverá ser considerada a análise e levantamento de outras metodologias implementadas ou em desenvolvimento nos estados envolvidos com vistas a sua compatibilização. O manual deverá detalhar os procedimentos e, no que couber, propor recomendações e detalhamento teórico e prático para cada uma das etapas de aplicação da metodologia, além de um fluxograma esquematizando as etapas para implementação dos procedimentos propostos. Obs.: Os contatos entre o Consultor e os responsáveis designados pela ANA para a supervisão da consultoria ocorrerão por e-mail, telefone e/ou videoconferência. Caso o consultor contratado não resida em Brasília-DF, haverá necessidade de deslocamento para a realização de reuniões na sede da ANA, em Brasília/DF. Os gastos logísticos referentes a esses deslocamentos correrão por conta do Projeto de Cooperação Técnica – PCT. 1.4 – PRODUTOS: Produto 1 – Relatório com a definição da metodologia e descrição das etapas/atividades e seu planejamento operacional. Produto 2 – Relatório de avaliação da oferta e demanda hídrica nos Estados receptores do PISF. Produto 3 – Relatório com proposta de metodologia para construção do Plano Operativo Anual dos Estados – identificação das vazões e volumes mensais necessários em cada portal de entrega. Produto 4 – Relatório com diretrizes para estabelecimento de procedimentos, regras de operação, e critérios de atendimento (liberação de água) aos usuários finais, em cada estado, a partir dos pontos de entrega do PISF. Produto 5 – Relatório com proposição de procedimentos para o sistema de monitoramento, fiscalização e controle operacional do Sistema PISF. O detalhamento do conteúdo de cada um dos produtos encontra-se descrito no Termo de Referência Código 12009. 1.5 – NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). 1.6 – MÉTODO DE SELEÇÃO: A seleção será feita por Comissão Julgadora, com base em análise curricular. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca da qualificação e experiência profissional. 1.7 – LOCAL DE TRABALHO: O(a) consultor(a) contratado(a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, podendo ser solicitado a participar de reuniões em Brasília-DF, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA, a critério da ANA. O(a) consultor(a) deverá ainda estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de videoconferências, solicitadas a critério da ANA. 1.8 – DURAÇÃO DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias. 1.9 – VALOR DO CONTRATO: R$ 181.449,93 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O AVISO DE SELEÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 12009 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 10/06/2021 ATÉ O DIA 30/06/2021. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Brasília, 9 de junho de 2021
MARCELO MAZZOLA
Coordenador de Gestão de Projetos
