A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) acaba de ingressar na fase de “Execução Provisória” na Ação Civil Pública movida contra a Volkswagen, no caso que ficou mundialmente conhecido como “Dieselgate”. A montadora alemã foi obrigada a pagar cerca de R$ 17.000,00 de danos morais (com juros e correções) a cada um dos 17 mil proprietários do modelo Amarok, aqui no Brasil, por conta da adulteração nos testes de emissões de CO2.
Agora, a entidade convoca os donos desses veículos a se habilitarem no site da Abradecont para receberem indenizações devidas. Basta preencher o formulário disponível, colocando inclusive o número do chassi. Os modelos contemplados são movidos a diesel, com motor TDI EZ 189, comercializados em todo o país entre 2011 e parte de 2012.
O advogado que representa a Associação, Dr. Leonardo Amarante, alerta que não há intermediários ou representantes nesse processo. “A habilitação do consumidor pode e deve ser feita diretamente no site da entidade e contemplará o recebimento de danos morais e materiais”, afirma Amarante, lembrando que essa decisão é a primeira proferida em um Tribunal no mundo, e abre precedente importante para o mesmo litígio em outros países, caso da Inglaterra, onde ainda correm inúmeras ações sobre o escândalo de fraudes contra a montadora.
Números de chassis de Amarok contemplados pela ação da Abradecont
Amarok 2011 – BA000257 até BA000338
Amarok 2011 – B8000200 até BA082605
Amarok 2012 – CA001950 até CA026145
Relembre o ‘Dieselgate’ da Volkswagen!
Em setembro de 2015, descobriu-se a fraude nos Estados Unidos e posteriormente na Europa. Apurou-se então que o mesmo problema de emissão de poluentes do modelo Amarok comercializadas no Brasil e fabricadas na Argentina, entre 2011 e 2012, tinham o mesmo problema de software.
Segundo o advogado Leonardo Amarante, representante da Abradecont nesta Ação Civil Pública, “o ganho desta causa é extremamente positivo e vai muito além das indenizações, pois o precedente está aberto. Ele ressalta ainda que esta sentença também tem um caráter pedagógico e punitivo, o que evita que outras montadoras se utilizem do mesmo recurso ou que grandes empresas tenham as mesmas atitudes”.
Os veículos em questão possuem um software com o propósito e potencialidade de fraudar a aferição quanto à emissão de NOx, óxido de nitrogênio, gás nocivo à saúde e contaminante atmosférico.
Para mais informações e habilitação para ingressar na Ação de Execução Provisória basta acessar o site da Abradecont. A habilitação contra a Volkswagen está sendo feita exclusivamente pelo site da Abradecont.
Resposta da Volkswagen
A Volkswagen já recorreu da decisão e portanto ainda aguarda a decisão do julgamento final no País, tendo em vista que os veículos Amarok comercializados no Brasil atendem os índices de emissões de poluentes determinados por lei.
Fonte: www.tribunapr.com.br
