A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria Trabalhador em plataforma de petróleo 09/09/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de horas extras a um…
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Esta é uma página de exemplo. É diferente de um post no blog porque ela permanecerá em um lugar e aparecerá na navegação do seu site na maioria dos temas. Muitas pessoas começam com uma página que as apresenta a possíveis visitantes do site. Ela pode dizer algo assim: Olá! Eu sou um mensageiro de…
Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com um órgão destinado a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi instituída pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada nesta…
Para desembargadores do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), dispensa foi discriminatória 09/09/2021 – A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou, por unanimidade, um frigorífico a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil pela dispensa discriminatória de um funcionário com epilepsia. No recurso do trabalhador, julgado parcialmente procedente pelo Juízo da…
