Para a 7ª Turma, a peça não exige a interferência do Poder Judiciário para impedir a sua veiculação Detalhe de mão segurando controle remoto de TV 07/03/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação de uma peça publicitária do…
A partir desta segunda-feira (7), a cidadã ou cidadão que queira ter ainda mais informações sobre o processo eleitoral pode acessar a nova página de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São mais formas de interação e acesso a notícias, vídeos e áudios sobre as ações da Justiça Eleitoral. Com novas funcionalidades, o Portal oferece…
A propaganda partidária gratuita exibida em rede nacional de rádio e televisão vai ao ar sempre às terças, quintas e sábados, das 19h30 às 22h30. Nesta semana, estão previstas as inserções de cinco legendas: Partido Democrático Trabalhista (PDT); Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Partido Social Liberal (PSL); Partido Republicano da Ordem Social (Pros); e Avante. De…
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que prevê que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato, o restante do período será exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, na…
Na sentença, a reclamada foi condenada a pagar à trabalhadora, além dos direitos decorrentes do vínculo de emprego, férias e 13º salário proporcionais, aviso-prévio e multa rescisória de 40% do FGTS 07/03/2022 – A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré quatro dias por…
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7083), proposta pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do regimento interno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que inseriu, nas atribuições do desembargador relator, a prerrogativa de autorizar a instauração de inquérito a pedido do procurador-geral de Justiça. A ação, com…
A profissional foi admitida por concurso em 2013, licenciou-se sem remuneração em 2018 para cuidar do pai debilitado após um derrame. 07/03/2022 – Solicitar auxílio emergencial em meio a contrato de trabalho suspenso não é ato de improbidade e, portanto, não enseja justa causa. Com esse entendimento, o juiz do trabalho Thiago Barletta condenou a Caixa…
A nova versão homenageia as mulheres que participaram da Semana de Arte Moderna de 1922. 07/03/22 – O Tribunal Superior do Trabalho está relançando, completamente atualizada e aperfeiçoada, a exposição virtual “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Inaugurada em 2020, a mostra virtual…
Segundo a juíza do caso, a trabalhadora fez uma opção por não se vacinar, preferindo arcar com as consequências da dispensa motivada, da qual já estava ciente de antemão. 07/03/2022 – O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra…
O auxiliar de produção, que foi desviado de função para atuar como ajudante de entrega, teve parte da perna amputada devido a acidente de trabalho. 07/03/2022 – A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Bompel Papéis LTDA. A empresa foi condenada em primeira instância a…
