Dia: 5 de maio de 2022

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314, de 20 de abril de 2022 Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19…