MomentoArquivo traz debate sobre entrega da declaração do Imposto de Rend PUBLICAÇÕES 05/05/2022 10:05 05/05/2022 10:05 04/05/2022 18:55 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 37ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Entrega da Declaração do Imposto de Renda”. Todos os anos muitos contribuintes entregam a declaração do Imposto de…
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas 05/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRV Construções e o Parque Moradas da Serra Incorporações, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200…
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário Ministro Amaury Rodrigues 05/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária de Porto Velho (RO) que ficou em situação de limbo jurídico-trabalhista-previdenciário após alta…
Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito DECISÃO 05/05/2022 08:50 05/05/2022 08:50 04/05/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito,…
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma DECISÃO 05/05/2022 08:10 05/05/2022 08:10 04/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento…
Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado DECISÃO 05/05/2022 07:00 05/05/2022 07:00 04/05/2022 18:38 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração ilegal de minérios, a indenização à…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de…
PORTARIA – C Ex Nº 1.725, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Divulga o resultado das metas de desempenho institucional do ano de 2021, no âmbito do Exército, para fim de aplicação da Portaria do Comandante do Exército nº 494, de 19 de maio 2020. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe…
CIRCULAR Nº 992, DE 4 DE MAIO DE 2022 Publica a versão 2 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS,…
PORTARIA MCTI Nº 5.847, DE 3 DE Maio DE 2022 Regulamenta a Gestão de Portfólio, Programas e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal, e tendo…