Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime
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Ano: 2024
STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências
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Guilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal
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Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais
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STJ exibe documentário Tesouro Natterer, pré-qualificado para a disputa do Oscar 2025
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Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
Em um dos casos julgados pela Sexta Turma, a polícia apresentou à vítima, para reconhecimento, uma foto isolada do suspeito – feita nove anos antes do crime, quando ele tinha apenas 15.
Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
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Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h
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Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial
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Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas
Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o laudo de corpo de delito confirmou as agressões registradas pelas câmeras corporais dos agentes – o que levou à decisão de anular as provas contra o réu.
