Projeto BR divulga perfil para contratação de quatro profissionais com formação em direito

PorJusdecisum

[ EDITAL Nº 8/2024 PROJETO Nº 914BRZ1115 Publicação de 01 perfil para contratação de 04 profissionais com formação superior em Direito cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/ vagasubo/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=1&Itemid=5 e na página do FNDE, https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/selecao-de-consultores. Os(as) interessados(as) deverão enviar o currículo modelo padrão no período de 23/04/2024 até o dia 30/04/2024, para o…

TRF/5ª Região divulga resultado final de concurso público para técnico judiciário

PorJusdecisum

[ EDITAL Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Resultado Final do Concurso Público nos termos do Edital nº 17/2023 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o Edital nº 17, de 19 de dezembro de 2023 para os cargos/áreas/especialidades de Técnico Judiciário – Área Apoio…

Lançada seleção de PJ para Curso de Formação de Agentes dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

PorJusdecisum

[ EDITAL DE SELEÇÃO UNESCO Nº 2.158/2024 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto “914BRZ3047 – Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa…

STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria. O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo…

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

PorJusdecisum

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o ministro entendeu…

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação…

STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP

STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP

PorJusdecisum

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do…

STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na Ação…

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

PorJusdecisum

A Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos. Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso…

Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. O pedido é objeto da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 7633. Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, no final…