293ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça (25/6)

24/06/2019 – 08h00

sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima terça-feira (25/6) a 293ª Sessão Ordinária com 19 itens em pauta, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos. A sessão começa às 14hs e será realizada na sede do CNJ, em Brasília.

Entre as propostas de edição de atos normativos está a que pretende estabelecer diretrizes sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Outro item que será analisado pelos conselheiros trata de uma sugestão de resolução para estabelecer procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dar diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

Há ainda uma consulta pública sobre as regras da exoneração da delegação aos registradores e notários que optarem por exercer cargo público eletivo, e um recurso de administração disciplinar contra uma magistrada que teria divulgado em suas redes sociais um ofício da Promotora de Justiça de Itaguaí de forma ofensiva.

Recondução

Antes da Sessão Ordinária haverá a solenidade de recondução da conselheira Maria Tereza Uille. Será o segundo mandato na conselheira no CNJ. Ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Uille ingressou na instituição em 1987. É doutora em sociologia pela Universidade Federal do Paraná e autora do livro “Direito Humano à Educação e Políticas Públicas”.

Foi a primeira mulher eleita presidente da Associação do Ministério Público do Paraná e a primeira mulher eleita Procuradora-Geral de Justiça no estado. Também foi secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

No CNJ, a conselheira Maria Tereza Uille tem se destacado na condução dos trabalhos do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa conjunta tem o objetivo de identificar e gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade, além de estimular a celeridade, no Sistema de Justiça, de resolução desses casos.

A pauta completa da 293ª Sessão Ordinária pode ser acessada aqui. A sessão é transmitida pela TV Plenário e pelo canal do CNJ no Youtube.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias