Mantidas as prises de condenados na Operao Lama Asfltica em MS
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a priso do ex-deputado federal e ex-secretrio de Obras de Mato Grosso do Sul Edson Giroto e de seu cunhado Flvio Henrique Garcia Schrocchio, condenados pelo delito de lavagem de dinheiro no mbito da “Operao Lama Asfltica”, que apura fraudes em obras de saneamento e de conservao de rodovias em Mato Grosso do Sul. Eles foram condenados, respectivamente, a 9 anos, 10 meses e 3 dias e a 7 anos, 1 ms e 15 de recluso.
Na sesso de hoje (3), por maioria, os ministros negaram provimento a recurso (agravo) na Reclamao (Rcl) 30313, sob o entendimento de que a manuteno da priso legal, pois a sentena condenatria prev regime inicial fechado e no estabeleceu o direito de recorrerem em liberdade.
O recurso foi interposto contra deciso do relator, ministro Alexandre de Moraes que, em maio de 2018, cassou acrdos do Tribunal Regional Federal da 3ª Regio (TRF-3) que haviam revogado as prises preventivas decretadas no mbito da operao. O ministro observou, na ocasio, que as preventivas foram revertidas pelo TRF mesmo depois de a Primeira Turma ter decidido, no Habeas Corpus (HC) 135027, que a fundamentao dos decretos prisionais era idnea e que o recolhimento cautelar dos investigados era necessrio para garantir a ordem pblica.
Em seu voto, o ministro afirmou que no h obstculos para que o juiz de primeira instncia reanalise o caso. Ele observou que, em relao aos outros seis corrus na Operao Lama Asfltica, as preventivas j foram revogadas, mas as prises de Giroto e Schrocchio foram mantidas pelo fato de j terem sido sentenciados. “Hoje, o ttulo que sustenta a priso de ambos a sentena condenatria de primeiro grau, no mais a preventiva que foi objeto da reclamao”, salientou.
Ficou vencido o ministro Marco Aurlio, que entende que a priso preventiva decretada em 2017 foi extempornea, pois as acusaes so referentes a atos supostamente praticados em 2001.
PR/CR
