Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
Fonte: STJ
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
Fonte: STJ
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.