MEC reconhece cursos de pós-graduação aprovados pela Capes

PORTARIA Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, após deliberação ocorrida durante a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 1º de outubro de 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 707/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00030/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000766/2020-31, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 707/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria, submetidos ao Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CS/Capes, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º de outubro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR GODOY VEIGA

ANEXO

Legenda:

ME – Mestrado

DO – Doutorado

MP – Mestrado Profissional

DP – Doutorado Profissional

A – APROVADO

Nota – Curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria CAPES nº 182, de 2018.

* Forma associativa