No webinar “Constitucionalismo Digital e Democracia”, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a Universidade de Münster (Alemanha), realizado nesta sexta-feira (3), professores brasileiros e estrangeiros falaram sobre os desafios jurídicos em um mundo amplamente conectado. O evento está na terceira edição e decorre de um acordo de cooperação entre a Corte e a instituição de ensino.
Na palestra de abertura, o secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF, Alexandre Freire, afirmou que, na pandemia da covid-19, o Supremo deu passos significativos para se afirmar como uma corte constitucional digital no mundo ocidental. “Isso decorreu de uma decisão corajosa, de aperfeiçoamento de um modelo digital já existente”, afirmou.
Ele lembrou que a primeira experiência do Plenário Virtual no STF se deu em 2007, quando a ferramenta era usada exclusivamente para julgamentos da sistemática da repercussão geral. Freire citou que atualmente 98,67% das deliberações tomadas na Corte são no ambiente digital.
Deep fakes
O primeiro painel destacou o que são as deep fakes e como a manipulação de conteúdo na internet e nas redes sociais pode comprometer a democracia. A questão foi apresentada pelo professor Frank Zimmermann, da Universidade de Münster.
Ele explicou que as deep fakes vão além das notícias falsas, pois se referem a um sistema de inteligência artificial que gera ou manipula conteúdo de imagem, áudio ou vídeo para que falsamente pareça autêntico. Segundo o professor, o avanço tecnológico torna muito difícil detectar uma informação distorcida, embora em alguns casos seja perceptível que o conteúdo foi alterado.
Prática de negócios
O painel contou com a participação da professora Heloisa Estellita, da Fundação Getúlio Vargas (SP). Segundo ela, está em discussão uma prática de negócios (zero-raiting) em que operadoras de telefonia garantem o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens mesmo quando exaurido o pacote de dados. Isso faz com que os usuários fiquem “presos” a essas ferramentas por terem planos de dados mais baratos, com baixa franquia de dados. Na sua avaliação, essa prática deve ser regulada, pois pode levar a um controle em massa do fluxo de informações da grande maioria da população.
Direitos fundamentais
No segundo painel, o professor José Carvalho Filho, pesquisador da Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias da SAE, apontou que inovações tecnológicas no Judiciário brasileiro permitiram o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Ele citou ainda contribuições do STF para a defesa dos direitos fundamentais no atual mundo digital, entre elas o julgamento em que o Plenário suspendeu a eficácia de uma medida provisória que previa o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia.
Lei alemã
Participando como debatedora, Nora Markard, professora da universidade alemã, destacou que, em 2018, foi aprovada na Alemanha uma lei que obriga as redes sociais a remover conteúdo ilícito ou ofensivo, sempre que receberem reclamação por alguém que se sinta ofendido por informação postada por um terceiro. Ela apontou que um dos debates atuais naquele país é o papel das plataformas para evitar o discurso de ódio, pois os litígios judiciais custam muito caro e são demorados.
Cooperação
A parceria entre o STF e a Universidade de Münster foi materializada por meio de um acordo de cooperação. O objetivo é melhorar a internacionalização do Tribunal, na medida em que pesquisadores e servidores de ambos os lados poderão ter contato com a realidade e o ambiente cotidiano das duas instituições, bem como estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas inovadoras, com a construção e a difusão do diálogo acadêmico e do conhecimento.
RP,AR/AD
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