Fixada alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano

PORTARIA MAPA Nº 472, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta Oficial nº 054/2022, de 22 de julho de 2022, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume adicional da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2021/2022, e o que consta do Processo nº 21000.083302/2021-18, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2021/2022, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

ANEXO

UF	COD.	USINA	TON. MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio – Filial Camaragibe	327,06
AL	14234	S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool	311,07
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA	296,61
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba – Copervales	485,95
AL	14133	Industrial Porto Rico S/ A	599,77
AL	14144	Usina Santa Clotilde S/ A	406,85
AL	16003	Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A	98,94
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S/ A	852,54
AL	18982	Impacto Bioenergia	437,02
AL	14177	Cia. Açucareira Central Sumaúma	462,98
AL	14908	Usina Taquara LTDA	20,66
AL	14324	Usina Serra Grande S/ A	659,00
AL	14379	Usina Caeté S/ A – Filial Marituba	520,81
AL	14223	Usina Caeté S/ A	779,98
AL	14256	S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool	1.226,71
AM	15540	Agropecuária Jayoro LTDA	56,99
BA	14458	Agro-Industrial Vale do São Francisco	698,21
MA	17011	Maity Bioenergia S/ A	77,93
PA	13502	Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S/ A	264,94
PB	19012	Japungu Agro-Industrial LTDA	330,44
PB	14885	Usina Monte Alegre S/ A	380,57
PE	18692	Agrocan	115,29
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	122,46
PE	18732	COAF	120,09
PE	13906	Usina Central Olho D’Água S/ A	846,71
PE	15775	Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A	430,83
PE	13940	Usina Ipojuca S/ A	372,07
PE	15764	Usivale Industria e Comércio LTDA	226,61
PE	13984	Usina Petribú S/ A	688,00
PE	14021	Usina Trapiche S/ A	716,62
PE	14032	Usina União e Indústria S/ A	374,40
PE	14010	Usina São José S/ A	526,98
PI	13568	Comvap Açúcar e Álcool LTDA	425,40
RN	19002	Usina Estivas LTDA	714,73
RN	15786	Vale Verde – Filial II – 2 Açúcar	188,72
SE	17146	Taquari	138,16
SE	14425	Usina São José do Pinheiro LTDA	473,78

Diário Oficial da União

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