Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 903 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 903 DO STF
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Competência da Justiça comum para julgar incidência de
contribuição previdenciária relacionada com complementação de proventos.
contribuição previdenciária relacionada com complementação de proventos.
DIREITO PENAL
CRIME ELEITORAL
Candidato que omite, na prestação de contas, recursos
utilizados em sua campanha eleitoral.
utilizados em sua campanha eleitoral.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
O acusado que responde a outro processo não tem
direito ao benefício, sendo essa previsão constitucional.
direito ao benefício, sendo essa previsão constitucional.
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Não deve haver modulação de efeitos na decisão que
declarou que a contribuição social do empregador rural sobre a receita bruta é
constitucional.
declarou que a contribuição social do empregador rural sobre a receita bruta é
constitucional.
