Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 896 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 896 DO STF
Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
O Estado-membro não possui legitimidade para recorrer
contra decisões proferidas em sede de controle concentrado de
constitucionalidade.
contra decisões proferidas em sede de controle concentrado de
constitucionalidade.
CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
Decisão que deixa de aplicar o art. 25, § 1º da Lei
8.987/95.
8.987/95.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
É possível editar medidas provisórias sobre meio
ambiente?
ambiente?
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCESSIONÁRIAS
Terceirização do art. 25, § 1º da Lei 8.987/95.
DIREITO AMBIENTAL
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
É inconstitucional a redução de unidade de conservação
por meio de MP
por meio de MP
DIREITO PROCESSUAL PENAL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
STF mantém seu entendimento de que é possível a
execução provisória da pena.
execução provisória da pena.
PROGRESSÃO DE REGIME
Súmula 715 do STF continua sendo válida.
DIREITO INTERNACIONAL
EXEQUATUR
Possibilidade de concessão de exequatur por decisão
monocrática do Ministro do STJ.
monocrática do Ministro do STJ.
