Olá amigos do Dizer o Direito,
Recentemente o STJ aprovou a Súmula 570, que tem a seguinte redação:
Súmula 570-STJ: Compete à Justiça Federal o
processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo
ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da
Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos
estudantes.
processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo
ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da
Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos
estudantes.
STJ.
1ª Seção. Aprovada em 27/04/2016, DJe 02/05/2016.
1ª Seção. Aprovada em 27/04/2016, DJe 02/05/2016.
Preparei alguns breves comentários sobre o tema.
Cliquem AQUI para baixar.
