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EDITAL Nº 2/2021
BRA/20/019
Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 – Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil
OBJETO: Contratação de 1 (um) consultor pessoa física, por produto, para elaborar proposta de planos de ação customizados (roadmaps) para 4 (quatro) agências reguladoras (federais, estaduais e/ou municipais), indicadas pela CGU. Os assuntos que deverão ser abordados na consultoria se referem, especificamente, a mecanismos e instrumentos voltados à qualidade regulatória, de acordo com a legislação brasileira e referências internacionais, para o aperfeiçoamento do arcabouço teórico e dos mecanismos de planejamento da atuação regulatória (agenda regulatória), análise de impacto regulatório (ex-ante e ex-post) e gestão do estoque regulatório, conforme detalhamento contido no EDITAL nº 02/2021, disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html.
PRAZO DE INSCRIÇÃO: Até 10 de outubro de 2021.
OBSERVAÇÕES: Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
Contato para informações: Coordenação de Auditoria de Regulação – e-mail: sfc.creg@cgu.gov.br.
MARLOS MOREIRA DOS SANTOS
Diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura
