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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2021
A União, por intermédio da Agência Espacial Brasileira (AEB), em conformidade com a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 8.854 de 10 de fevereiro de 1994 e da Lei Estadual nº 17.709, de 15 de outubro de 2013, torna público o Edital de Chamamento Público nº 14/2021, que tem por objetivo a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o estabelecimento de parceria em atividades que visam I) a promoção e a expansão do uso de produtos e de serviços espaciais nos setores meteorológico, climático, ambiental, hidrológico e energético; e II) a formação e a capacitação recursos humanos qualificados em tecnologias espaciais para atuarem nos referidos setores. O edital na íntegra encontra-se disponível no site https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/acordo-de-cooperacao.
Signatário: PAULO ROBERTO BRAGA BARROS – Presidente em Exercício – (CPF: ***.138.216-**) – Data de Assinatura: 05/07/2021
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS
Presidente em Exercício
