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EDITAL Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (EDITAL ESAF Nº 70/2005)
PROCESSO Nº 04600.003069/2020-39
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, em cumprimento ao acórdão prolatado nos autos da apelação cível nº 2006.34.00.010662-3/DF, deflagrado por ocasião do despacho judicial constante da ação de cumprimento provisório de acórdão nº 1021853-04.2019.4.01.3400, dotado do respectivo Parecer de Força Executória, nº 00013/2020/GEQUACOASP/PRU1R/PGU/AGU resolve, tendo em vista o Edital Esaf nº 25, de 03.06.2015 (DOU 05.06.2015), que divulgou o resultado da primeira etapa, o Edital nº 132, de 09.10.2020 (DOU 13.10.2020), que divulgou o resultado da fase de sindicância de vida pregressa, e o Edital nº 18, de 23.02.2021 (DOU 24.02.2021), que divulgou o resultado final da segunda etapa, HOMOLOGAR o resultado final do candidato RICARDO LUIZ DE MELO CORTEZ, inscrição nº 1338153, da área Tributária e Aduaneira, da 8ª Região Fiscal, 293-A classificação, no concurso público destinado a selecionar candidatos para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido por meio do Edital Esaf nº 70, de 21.10.2005 (DOU 24.10.2005) e complementado pelo Edital Esaf nº 83, de 02.12.2005 (DOU 05.12.2005), e a Portaria Enap nº 385, de 13.10.2020 (DOU 14.10.2020).
DIOGO G. R. COSTA
