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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, tornam pública a Chamada CNPq/MCTI Nº 06/2020 – Pesquisa e Desenvolvimento para Enfrentamento de Derramamento de Óleo na Costa Brasileira – Programa Ciência no Mar, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação relacionados ao derramamento de óleo ocorrido a partir de agosto de 2019 na costa brasileira e que visem contribuir significativamente para o Programa Ciência no Mar. São Objetivos da Chamada: a) Apoiar projetos de pesquisa multi e interdisciplinares e multi-institucionais, organizados em redes de pesquisa que contribuam para a produção científica brasileira de qualidade e para a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e em inovação relacionados ao derramamento de óleo ocorrido em 2019 na costa brasileira. b) Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais).
As propostas deverão ter suas pesquisas orientadas em um ou mais dos temas relacionados ao Derramamento de óleo que atingiu a costa brasileira em 2019, relacionados na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 07/07/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 17/07/2020; Data limite para submissão das propostas: 21/08/2020; Julgamento: 28/09/2020 a 02/10/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na internet: 19/10/2020; Prazo para interposição de recurso administrativo: 29/10/2020; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos federais no valor global de R$3.950.000,00 oriundos do orçamento do MCTI, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.
As propostas aprovadas poderão ser co-financiadas com recursos estaduais oriundos das FAP’s que aderirem formalmente a Chamada.
Brasília, 6 de julho de 2020.
Evaldo Ferreira Vilela
Presidente do Conselho
