Presidente do STF se encontra com governador de SP e ouve explicações sobre câmeras nas polícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (14) com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e acompanhou uma apresentação sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar paulista. O comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, apresentou ao ministro informações sobre a utilização do … Ler mais

STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1490708. … Ler mais

STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no CE e cobra relatório parcial à PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano determinou à Polícia Federal que apresente em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até … Ler mais

Rádio Justiça traz reportagem sobre crime de stalking

7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre normas de direito ambiental relacionadas à reciclagem. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 9.9975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaEsta edição do jornal destaca uma reportagem sobre o crime … Ler mais

STF começa a julgar ação sobre responsabilidade do poder público nos contratos de terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), recurso que discute se a administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por empresas terceirizadas, com o pressuposto de que o poder público não cumpriu seu papel de fiscalizar. No Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais

Rádio Justiça destaca entrevista sobre o Dia Mundial do Rádio

7h – Revista JustiçaO Dia Mundial do Rádio é celebrado em 13 de fevereiro. Por isso, às 8h, você confere uma entrevista sobre a legislação e a importância desse veículo de comunicação. O debate das 8h30 às 9h30 é sobre o consensualismo no Direito Administrativo e a inovação e a tecnologia aplicadas à administração pública. … Ler mais

Eugênio Cesário assume presidência do TRT-GO com reflexão sobre a democracia material e o papel da Justiça do Trabalho – CSJT2 – CSJT

7/2/2025 – “A Constituição protege qualquer forma de trabalho e o trabalhador moderno busca autonomia, sustentabilidade e trabalho decente”, ressaltou o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, ao reforçar a importância do Direito do Trabalho diante da modernização das relações de trabalho. Ele assumiu o cargo nesta sexta-feira … Ler mais

Nota sobre encontro do STF com relator especial para liberdade de expressão da CIDH

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nesta segunda-feira (10) o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. O ministro Barroso iniciou a reunião contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco … Ler mais

Processo Seletivo para consultores ao projeto Justiça Racial na Política sobre Drogas

[ EDITAL Nº 6/2024 PROJETO BRA/15/009 No âmbito do Projeto BRA/15/009 “Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano”, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente: … Ler mais

O Regra do Jogo desta segunda-feira (10) destaca reportagem sobre legislação que protege o atleta profissional no Brasil

7h – Revista Justiça No quadro “E você com isso?”, às 8h15, você confere uma entrevista sobre a importância para a sociedade da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou ser inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes contra mulheres. Entre 8h30 e 9h30, você confere um debater sobre medidas … Ler mais