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EDITAL Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2020
O Secretário da Diversidade Cultural-Substituto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 78 do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o Edital de Seleção Pública n.º 1, de 21 de junho de 2019, Culturas Populares – Edição Teixeirinha, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2019, Seção 3, páginas 5.
Art. 2º Considerando o Decreto Legislativo nº 6 de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Art. 3º Considerando a situação de pandemia em decorrência da Covid-19, que impossibilita a realização de atividades culturais devido à aglomeração de pessoas, fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo para o envio dos relatórios de atividades estabelecido pelo item 15.1 do Edital de Seleção Pública n.º 1, de 21 de junho de 2019, Culturas Populares – Edição Teixeirinha, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2019, Seção 3, páginas 5.
CAIO FAGUNDES KITADE
