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EDITAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) torna públicas as alterações no Edital nº 1 – Ibama, de 23 de janeiro de 2025, conforme abaixo especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:
a) a retificação da nomenclatura do Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1, constante dos subitens 2.2, 4.1, 9.7.1, 12.5 e 15.2.4;
b) a retificação do subitem 10.11.3;
c) a renumeração do item “DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)”;
d) a retificação dos conhecimentos básicos referentes a Noções de Direito Constitucional para os cargos de Analista Ambiental, constantes do subitem 15.2.3; e
e) a retificação dos conhecimentos específicos para o Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental, constantes do subitem 15.2.4.
[…]
2.2 ANALISTA AMBIENTAL
[…]
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
[…]
4.1 Serão ofertadas 460 vagas, sendo 130 para o cargo de Analista Administrativo e 330 para o cargo de Analista Ambiental, distribuídas conforme o quadro a seguir:
CARGO/TEMA |
LOCALIDADE DE VAGA |
VAGAS |
LIMITE DE APROVADOS NO CONCURSO, CONFORME O ANEXO II DO DECRETO Nº 9.739/2019 (INCLUÍDAS AS VAGAS IMEDIATAS) |
||||||
AC |
PCD |
PP |
Total |
AC |
PCD |
PP |
Total |
||
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
AC |
10 |
1 |
3 |
14 |
35 |
3 |
9 |
47 |
AL |
1 |
* |
* |
1 |
3 |
1 |
1 |
5 |
|
AM |
19 |
2 |
6 |
27 |
44 |
3 |
13 |
60 |
|
AP |
8 |
1 |
3 |
12 |
28 |
3 |
11 |
42 |
|
CE |
2 |
* |
* |
2 |
6 |
1 |
2 |
9 |
|
DF |
91 |
7 |
25 |
123 |
184 |
13 |
49 |
246 |
|
GO |
1 |
* |
* |
1 |
3 |
1 |
1 |
5 |
|
MA |
11 |
1 |
3 |
15 |
35 |
3 |
10 |
48 |
|
MS |
3 |
1 |
1 |
5 |
16 |
2 |
4 |
22 |
|
MT |
13 |
1 |
4 |
18 |
39 |
3 |
11 |
53 |
|
PA |
19 |
2 |
5 |
26 |
45 |
3 |
12 |
60 |
|
PB |
1 |
* |
* |
1 |
3 |
1 |
1 |
5 |
|
PE |
2 |
* |
* |
2 |
6 |
1 |
2 |
9 |
|
PI |
2 |
* |
1 |
3 |
10 |
1 |
3 |
14 |
|
PR |
1 |
* |
* |
1 |
3 |
1 |
1 |
5 |
|
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…]
9.7.1 Para cada cargo/tema/localidade de vaga/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até os quantitativos por cargo/tema/localidade de vaga especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:
CARGO /TEMA |
LOCALIDADE DE VAGA |
QUANTITATIVO |
||
AC |
PCD |
PP |
||
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
AC |
89 |
10 |
89 |
AL |
10 |
10 |
10 |
|
AM |
114 |
12 |
114 |
|
AP |
79 |
10 |
79 |
|
CE |
13 |
10 |
13 |
|
DF |
233 |
25 |
234 |
|
GO |
10 |
10 |
10 |
|
MA |
91 |
10 |
91 |
|
MS |
39 |
10 |
39 |
|
MT |
100 |
11 |
101 |
|
PA |
114 |
12 |
114 |
|
PB |
10 |
10 |
10 |
|
PE |
13 |
10 |
13 |
|
PI |
23 |
10 |
23 |
|
PR |
10 |
10 |
10 |
|
RJ |
79 |
10 |
79 |
|
RN |
13 |
10 |
13 |
|
RO |
98 |
11 |
99 |
|
RR |
98 |
11 |
99 |
|
RS |
23 |
10 |
23 |
|
SC |
10 |
10 |
10 |
|
SE |
13 |
10 |
13 |
|
TO |
85 |
10 |
85 |
|
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
[…]
10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
[…]
10.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 – declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 – declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e o(s) valor(es) do(s) respectivo(s) desconto de imposto(s); e 3 – declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.
[…]
12.5 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019:
CARGO/TEMA |
LOCALIDADE DE VAGA |
LIMITE DE APROVADOS |
||
AC |
PCD |
PP |
||
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
AC |
35 |
3 |
9 |
AL |
3 |
1 |
1 |
|
AM |
44 |
3 |
13 |
|
AP |
28 |
3 |
11 |
|
CE |
6 |
1 |
2 |
|
DF |
184 |
13 |
49 |
|
GO |
3 |
1 |
1 |
|
MA |
35 |
3 |
10 |
|
MS |
16 |
2 |
4 |
|
MT |
39 |
3 |
11 |
|
PA |
45 |
3 |
12 |
|
PB |
3 |
1 |
1 |
|
PE |
6 |
1 |
2 |
|
PI |
10 |
1 |
3 |
|
PR |
3 |
1 |
1 |
|
RJ |
28 |
3 |
11 |
|
RN |
6 |
1 |
2 |
|
RO |
37 |
3 |
12 |
|
RR |
37 |
3 |
12 |
|
RS |
10 |
1 |
3 |
|
SC |
3 |
1 |
1 |
|
SE |
6 |
1 |
2 |
|
TO |
33 |
3 |
9 |
|
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…] |
[…]
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[…]
15.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL
[…]
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: […]. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Organização dos poderes no Estado. 5.1 Poder Legislativo. 5.1.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 5.1.2 Tribunal de Contas da União (TCU). 6 Funções essenciais à Justiça. 7 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988.
[…]
15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[…]
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
[…]
COMÉRCIO EXTERIOR: […]. 1.4 Portaria nº 38 da Secex/MDIC, de 18 de maio de 2015, Portaria Secex nº 346, de 28 de agosto de 2024, Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
[…]
QUALIDADE AMBIENTAL: […]. 8 Convenções internacionais. 8.1 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 8.2 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 9 Agrotóxicos, seus componentes e afins. 9.1 Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos). 9.2 Decreto nº 4.074/2002. 9.3 Decreto nº 10.833/2021. 9.4 Portaria IBAMA nº 84/1996 (potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins). 9.5 Instrução Normativa Ibama nº 27/2018 e alterações. 9.6 Instrução Normativa Ibama nº 02/2017. 9.7 Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas. 9.8 Produtos de baixa periculosidade: bioquímicos, semioquímicos, microbiológicos e agentes biológicos de controle. 9.9 Avaliação de risco ecológico de agrotóxicos. 9.10 Produtos preservativos de madeira. 9.11 Lei nº 4.797/1965. 9.12 Portaria Interministerial nº 292/1989 (Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Interior). 9.13 Fundamentos de Agroecologia.
[…]
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama