O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que todos os documentos e as mídias relacionados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado já estão à disposição da defesa do general e ex-ministro Walter Braga Netto.
Em decisão desta sexta-feira (28), o ministro rejeitou novo pedido da defesa, que argumentava, entre outros pontos, ter recebido um HD com conteúdo incompleto e não ter tido acesso à íntegra da colaboração premiada de Mauro Cid e a mídias de gravação do ato de colaboração.
Conforme o ministro Alexandre, os advogados têm “amplo acesso aos elementos de prova já documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia”. Além disso, ele apontou que a defesa acessou o HD antes da sua última atualização de arquivos de mídias, feita em 31 de janeiro.
Sobre a demanda para acessar as gravações da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o ministro disse que as transcrições e as mídias foram disponibilizadas integralmente às defesas dos acusados.
Em 25 de fevereiro, o ministro já havia assegurado que a defesa tem total e amplo acesso aos autos do caso.
Leia a íntegra da decisão.
(Lucas Mendes//AD)
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