TRF/4ª Região abre inscrições em concurso para cargos do quadro de pessoal

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EDITAL Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2025

CONCURSO PÚBLICO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual se regerá de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, com exceção dos cargos de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Medicina (do Trabalho) e Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Medicina (Cardiologia) que são 20 horas semanais; e o cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Serviço Social que são 30 horas semanais.

1.3 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

1.4 As atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades constam no Anexo I deste Edital.

1.5 As Regiões às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do “código da opção” no formulário de inscrição constam do Capítulo 2, item 2.5, e do Anexo II deste Edital.

1.6 O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo III deste Edital.

1.7 Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo IV deste Edital.

1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo VI deste Edital.

1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

1.10 Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

2. DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:

– Ensino Superior Completo

– Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 14.852,66

– Valor da Inscrição: R$ 100,00

CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO
Área	Especialidade	Escolaridade/Pré-Requisitos
Judiciária	–	Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação.
Judiciária	Oficial de Justiça Avaliador Federal	Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Análise de Sistemas de Informação	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Governança e Gestão de Tecnologia da Informação	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Segurança da Informação	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Suporte em Tecnologia da Informação	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Apoio Especializado	Contabilidade	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Ciências Contábeis realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia Mecânica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Engenharia Civil	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia Civil realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia Elétrica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Psicologia	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Psicologia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Medicina (do Trabalho)	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Medicina; residência em Medicina do Trabalho credenciada pelo MEC – Ministério da Educação ou título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente
Apoio Especializado	Medicina (Cardiologia)	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Medicina; residência em Cardiologia credenciada pelo MEC – Ministério da Educação ou título de especialista em Cardiologia, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente
Apoio Especializado	Enfermagem	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Enfermagem realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Serviço Social	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Serviço Social realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Arquitetura	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Arquitetura realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Biblioteconomia	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Biblioteconomia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente

Conforme Resolução CJF nº 568/2007 alterada pela Resolução CJF nº 934, de 12 de dezembro de 2024.

– Ensino Superior Completo

– Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 8.520,65

– Valor da Inscrição: R$ 80,00

CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Área	Especialidade	Escolaridade/Pré-Requisitos
Administrativa	–	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação.
Administrativa	Agente da Polícia Judicial	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – no mínimo, categoria “B”.
Apoio Especializado	Desenvolvimento de Sistemas de Informação	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação, e habilitação específica em cursos de desenvolvimento de software, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula
Apoio Especializado	Suporte Técnico	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação, e habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação em qualquer das seguintes áreas: tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração e telecomunicações, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula
Apoio Especializado	Edificações	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico em Edificações, e registro no órgão de classe competente.
Apoio Especializado	Contabilidade	Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Contabilidade fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade, e registro no órgão de classe competente.

Conforme Resolução CJF nº 568/2007 alterada pela Resolução CJF nº 934, de 12 de dezembro de 2024.

2.2 O Concurso Público será realizado nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, nas cidades referidas no item 9.1 do Capítulo 9 e no Anexo IV deste Edital.

2.3 A escolaridade/pré-requisitos para ingresso são aqueles estabelecidos no Manual de Cargos da Justiça Federal, aprovados pela Resolução nº 843/2023, do Conselho da Justiça Federal.

2.4 O Concurso Público regido por este Edital destina-se à formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação orçamentária de regência, nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS, incluindo as Turmas Regionais em Florianópolis e Curitiba, e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, ressalvadas, nessas hipóteses, as seguintes possibilidades, previamente à destinação da vaga para provimento:

2.4.1 Utilização da vaga livre para fins de alteração de área e/ou especialidade, conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Administração;

2.4.2 Deslocamento de vaga livre entre as unidades/Subseções/Seções Judiciárias/Tribunal que compõem o Quadro de Pessoal da 4ª Região, para ajustamento de lotação e adequação da força de trabalho às necessidades de serviço;

2.4.3 Oferecimento, para remoção de servidor do Quadro Permanente de Pessoal, de 50% das vagas livres, computadas por órgão/Subseção Judiciária (ou TRF4)/cargo/área/especialidade.

2.4.3.1 Após a homologação do resultado final do certame, a 1ª vaga que surgir em Subseção (ou TRF4) pertencente à Região que possua Lista Específica de um cargo/área/especialidade será encaminhada para provimento por candidato do Concurso Público, seguindo as demais vagas do referido cargo/área/especialidade daquela Subseção (ou TRF4), alternadamente, para remoção e concurso público. A regra definida neste item quanto à 1ª vaga que surgir de cada cargo/área/especialidade não será utilizada caso, quando da homologação do resultado final do concurso público regido por este Edital, existir pelo menos uma vaga livre disponível para provimento, nos termos da legislação orçamentária de regência, na Subseção (ou no TRF4) pertencente à Região que possua Lista Específica de um cargo/área/especialidade e na qual seja garantida a nomeação do primeiro candidato classificado por este concurso.

2.4.3.2 Após a homologação do resultado final do certame, a 1ª vaga que surgir em Subseção Judiciária pertencente à Região que não possua Lista Específica de um cargo/área/especialidade será destinada primeiramente para remoção, seguindo as demais vagas do referido cargo/área/especialidade daquela Subseção, alternadamente, para concurso público e remoção.

2.5 DEMONSTRATIVO DAS VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL E RESPECTIVAS REGIÕES DE CLASSIFICAÇÃO, DOS CÓDIGOS DE OPÇÃO E DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REGIÃO	CÓDIGO DA OPÇÃO	CARGO	ÁREA	ESPECIALIDADE	TOTAL DE VAGAS	Vagas reservadas a candidatos com deficiência	Vagas reservadas a candidatos negros	Vagas reservadas a candidatos indígenas
Sede da Seccional e Quadro do TRF4 ⁽¹⁾	TT01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT02	Analista Judiciário	Judiciária	Oficial de Justiça Avaliador Federal	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT03	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Análise de Sistemas Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT04	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Governança e Gestão de Tecnologia da Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT05	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Segurança da Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT06	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Suporte em Tecnologia da Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT07	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Contabilidade	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT08	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT11	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Psicologia	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT12	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Medicina (do Trabalho)	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT14	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Enfermagem	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT15	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Serviço Social	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT19	Técnico Judiciário	Administrativa	Agente da Polícia Judicial	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT20	Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Desenvolvimento de Sistemas de Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT21	Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Suporte Técnico	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT22	Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Edificações	CR ⁽²⁾	–	–	–
	TT23	Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Contabilidade	CR ⁽²⁾	–	–	–
Metropolitana	TM01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	TM18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Nordeste	TD01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	TD18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Centro-Sul	TC01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	TC18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Noroeste	TR01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	TR18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Fronteira	TF01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	TF18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–

(1) A lista de classificação da Sede da Seccional do Rio Grande do Sul proverá o Quadro da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS e o Quadro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do disposto nos Capítulos 4 e 16 deste Edital.

(2) Cadastro de Reserva: vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação de regência e observado o disposto no item 2.4 do Capítulo 2 deste Edital.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
REGIÃO	CÓDIGO DA OPÇÃO	CARGO	ÁREA	ESPECIALIDADE	TOTAL DE VAGAS	Vagas reservadas a candidatos com deficiência	Vagas reservadas a candidatos negros	Vagas reservadas a candidatos indígenas
Sede da Seccional e Turmas Regionais do TRF4 em Florianópolis ⁽¹⁾	SS01	Analista Judiciário	Judiciária ⁽¹⁾		CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS02	Analista Judiciário	Judiciária	Oficial de Justiça Avaliador Federal	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS03	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Análise de Sistemas Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS05	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Segurança da Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS06	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Suporte em Tecnologia da Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS11	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Psicologia	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS13	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Medicina (Cardiologia)	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS14	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Enfermagem	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS16	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Arquitetura	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS17	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Biblioteconomia	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS18	Técnico Judiciário	Administrativa ⁽¹⁾		CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS19	Técnico Judiciário	Administrativa	Agente da Polícia Judicial	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS21	Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Suporte Técnico	CR ⁽²⁾	–	–	–
	SS23	Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Contabilidade	CR ⁽²⁾	–	–	–
Leste	SL01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	SL18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Central	SC01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	SC18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Oeste	SO01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	SO18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–

(1) ) A lista de classificação da Sede da Seccional de Santa Catarina proverá o Quadro da Subseção Judiciária de Florianópolis e as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Florianópolis/SC, nos termos do disposto nos Capítulos 4 e 16 deste Edital. A possibilidade de nomeação para as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Florianópolis/SC ocorre apenas para os cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária e Técnico Judiciário/Área Administrativa/Sem especialidade.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
REGIÃO	CÓDIGO DA OPÇÃO	CARGO	ÁREA	ESPECIALIDADE	TOTAL DE VAGAS	Vagas reservadas a candidatos com deficiência	Vagas reservadas a candidatos negros	Vagas reservadas a candidatos indígenas
Sede da Seccional e Turmas Regionais do TRF4 em Curitiba ⁽¹⁾	PS01	Analista Judiciário	Judiciária ⁽¹⁾		CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS02	Analista Judiciário	Judiciária	Oficial de Justiça Avaliador Federal	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS03	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Análise de Sistemas Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS05	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Segurança da Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS06	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Suporte em Tecnologia da Informação	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS07	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Contabilidade	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS09	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Engenharia Civil	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS10	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS11	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Psicologia	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS14	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Enfermagem	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS15	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Serviço Social	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS16	Analista Judiciário	Apoio Especializado	Arquitetura	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS18	Técnico Judiciário	Administrativa ⁽¹⁾		CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS19	Técnico Judiciário	Administrativa	Agente da Polícia Judicial	CR ⁽²⁾	–	–	–
	PS21	Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Suporte Técnico	CR ⁽²⁾	–	–	–
Centro-Leste	PE01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	PE18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Norte	PN01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	PN18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–
Oeste	PO01	Analista Judiciário	Judiciária		CR ⁽²⁾	–	–	–
	PO18	Técnico Judiciário	Administrativa		CR ⁽²⁾	–	–	–

(1) A lista de classificação da Sede da Seccional do Paraná proverá o Quadro da Subseção Judiciária de Curitiba e as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Curitiba/PR, nos termos do disposto nos Capítulos 4 e 16 deste Edital. A possibilidade de nomeação para as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Curitiba/PR ocorre apenas para os cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária e Técnico Judiciário/Área Administrativa/Sem especialidade.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 deste Edital;

g) apresentar os documentos relacionados no item 16.11 do Capítulo 16 deste Edital;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade.

3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido Cargo/Área/Especialidade.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

4.2 Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis e transexuais durante o concurso, nos termos do item 4.2.2 deste Capítulo.

4.2.1 Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

4.2.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o candidato deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.

4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 14/04/2025 às 23h59min do dia 14/05/2025 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.

4.3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.

4.3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site (www.concursosfcc.com.br).

4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o Portal do Candidato no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.

4.4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição exclusivamente por meio do boleto bancário gerado no próprio site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), até a data limite para pagamento estabelecida no item 4.4.2.3.1, no valor de:

a) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades;

b) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Técnico Judiciário – todas as Áreas e Especialidades.

4.4.2.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via internet. O pagamento deverá ser realizado em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

4.4.2.2 O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.

4.4.2.3 O candidato poderá gerar o boleto bancário, até às 22h do dia 15/05/2025.

4.4.2.3.1 O pagamento do valor da inscrição, deverá ser realizado dentro do horário bancário, observando a data limite para pagamento que é o dia 15/05/2025.

4.4.2.4 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos previstos nos itens 4.3 e 4.4 deste Capítulo.

4.4.2.5 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do boleto bancário pago, inclusive no dia da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

4.4.2.6 A disponibilidade da opção de pagamento do boleto bancário na modalidade PIX poderá variar de acordo com a instituição financeira escolhida pelo pagador.

4.4.2.7 O pagamento na modalidade PIX deve ser realizado por meio do QR Code apresentado no boleto bancário disponibilizada no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br).

4.4.3 A partir de 22/04/2025 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.4.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição pela instituição bancária.

4.4.4.1 Não serão consideradas as inscrições cujo pagamento seja realizado no último dia, após os horários limites estabelecidos pelas instituições financeiras escolhidas pelos candidatos, a quem incumbe tal verificação. Isso porque, se efetuados pela internet ou por meio dos Caixas Eletrônicos, os pagamentos realizados fora de tais horários são considerados como extemporâneos e essas operações farão parte do movimento do próximo dia útil da instituição bancária.

4.4.4.2 Não serão consideradas as inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado por meio do boleto bancário gerado fora do endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) ou fora do prazo previsto no 4.4.2.3.1 deste Capítulo.

4.4.5 Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de devolução dos valores pagos a título de inscrição no certame.

4.4.6 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data limite para o pagamento das inscrições.

4.4.7 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.4.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.5 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam deste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados, de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação dos seus nomes, números de inscrição, critérios de desempate e das suas notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

4.5.1 Não serão fornecidas a terceiros informações e/ou dados pessoais, sensíveis ou não, de candidatos.

4.6 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.7 Ao inscrever-se, o candidato deverá necessariamente indicar no Formulário de Inscrição o Código de Opção da Região de Classificação/Cargo/Área/Especialidade para a qual deseja concorrer, conforme tabela constante no item 2.5 do Capítulo 2, e na barra de opções do Formulário de Inscrição.

4.7.1 A opção pela Região de Classificação/Cargo/Área/Especialidade vincula o candidato a uma Lista de Classificação Específica que proverá as vagas das unidades judiciárias pertencentes à referida Região.

4.7.2 A classificação dos candidatos se dará por Região/Cargo/Área/Especialidade, conforme a vinculação referida no item 4.10, e a nomeação ocorrerá por Quadro de Pessoal/Subseção Judiciária (ou TRF4)/Cargo/Área/Especialidade, com candidatos da Lista de Classificação da Região à qual pertence o referido Quadro de Pessoal/Subseção Judiciária (ou TRF4), ressalvadas as hipóteses relativas à Lista de Classificação do Estado e à Lista de Classificação da 4ª Região.

4.7.3 O candidato, ao optar pela Região de Classificação, concorda prévia e expressamente com a nomeação para as unidades judiciárias que a integram, conforme Anexo II, ou venham a integrá-la, e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das subunidades que a(s) integre(m) ou venha(m) a integrá-la(s).

4.7.4 Os candidatos classificados na Região da Sede da Seccional do Rio Grande do Sul concordam prévia e expressamente com a nomeação tanto para o Quadro da Subseção Judiciária de Porto Alegre quanto para o Quadro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das subunidades que os integrem.

4.7.5 Os candidatos classificados na Região da Sede da Seccional de Santa Catarina e da Sede da Seccional do Paraná, para os cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária/Sem especialidade e Técnico Judiciário/Área Administrativa/Sem especialidade concordam prévia e expressamente com a nomeação tanto para o Quadro da Subseção Judiciária de Florianópolis e Curitiba, respectivamente, quanto para as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Florianópolis e Curitiba, respectivamente, e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das subunidades que os integrem.

4.8 A opção pela Região de Classificação/Cargo/Área/Especialidade não vincula o candidato a realizar as provas objetivas e discursivas na cidade de aplicação daquela Região.

4.8.1 O candidato poderá eleger qualquer cidade onde haja aplicação de provas objetivas e discursivas para realizá-las.

4.8.2 Ao inscrever-se, o candidato deverá também indicar, no Formulário de Inscrição, o Código de Opção da Cidade de Realização das Provas, dentre as opções de cidade onde haverá aplicação de prova, indicadas no item 9.1 do Capítulo 9 e no Anexo IV deste Edital e na barra de opções do Formulário de Inscrição.

4.9 O candidato poderá, no momento da inscrição, optar por constar, também, na Lista de Classificação da Ampla Concorrência, e/ou na Lista de candidatos com Deficiência, e/ou na Lista de candidatos Negros, e/ou na Lista de candidatos Indígenas do Estado correspondente à Região de opção.

4.9.1 O candidato habilitado que optou por integrar a Lista de Classificação do Estado poderá ser nomeado, a critério da Administração, observados os itens 16.3, 16.4 e 16.5 do Capítulo 16, para Região distinta daquela para a qual concorreu, onde não exista candidato habilitado em Lista de Classificação por Região.

4.9.2 A opção por inclusão na Lista de Classificação do Estado não prejudica ou interfere na classificação e nomeação do candidato aprovado pela Lista de Classificação por Região.

4.10 O candidato poderá, ainda, no momento da inscrição, optar por constar, também, na Lista de Classificação da Ampla Concorrência, e/ou na Lista de candidatos com Deficiência, e/ou na Lista de candidatos Negros, e/ou na Lista de candidatos Indígenas da 4ª Região (que abrange os três Estados que compõem a 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

4.10.1 O candidato habilitado que optou por integrar a Lista de Classificação da 4ª Região poderá ser nomeado, a critério da Administração, observados os itens 16.3, 16.4 e 16.5 do Capítulo 16, para Região distinta daquela para a qual concorreu, onde não exista candidato habilitado em Lista de Classificação Específica da Região nem Lista de Classificação do Estado.

4.10.2 A opção por inclusão na Lista de Classificação da 4ª Região não prejudica ou interfere na classificação e nomeação do candidato aprovado pela Lista de Classificação por Região.

4.11 Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 9, item 9.1 deste Edital) uma vez que só poderá concorrer para um único Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação das provas.

4.11.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.

4.11.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:

4.11.2.1 As datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos bancários;

4.11.2.2 Sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o número do pedido registrado em cada boleto bancário.

4.12 Recomenda-se, ao candidato interessado em concorrer para dois cargos, optar pela mesma Cidade de Realização das Provas para ambos os cargos.

4.13 Para fins do direito previsto no art. 440 do Código de Processo Penal (Decreto Lei nº 3.689/41), o candidato que, eventualmente, teve participação em júri até a data de término das inscrições, deverá indicar em campo específico do formulário de inscrição o exercício efetivo na função de jurado, para fins de desempate, de acordo com o item 14.4.5 do Capítulo 14 deste Edital.

4.13.1 O assinalamento incorreto desse campo corresponderá à declaração falsa, implicando, a qualquer tempo, a exclusão do candidato do Concurso Público.

4.14 Para fins do direito previsto no art. 18, inciso V, da Resolução nº 246/13 do Conselho da Justiça Federal, o candidato que, eventualmente, prestou serviço voluntário comprovado em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal até a data de término das inscrições, deverá registrar esta condição em campo específico do formulário de inscrição, para fins de desempate, de acordo com o item 14.4.6 do Capítulo 14 deste Edital.

4.14.1 O candidato deverá apresentar a documentação probatória à situação constante deste item, caso seja solicitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

4.14.2 O assinalamento incorreto desse campo corresponderá à declaração falsa, implicando, a qualquer tempo, a exclusão do candidato do Concurso Público.

4.15 Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do Código da Opção (Região/Cargo/Área/Especialidade), opções pelas Listas de Classificação do Estado e da 4ª Região, e da Cidade de Realização das Provas, bem como devolução dos valores pagos a título de inscrição no certame.

4.16 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção:

4.16.1 Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

4.16.1.1 A comprovação no Cadastro Único será feita pelo Número de Identificação Social – NIS, do próprio candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via internet.

4.16.1.2 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico.

4.16.1.2.1 Segundo o órgão gestor do CadÚnico, para coincidir com a regra do Cadastro Único, o candidato deve ter tido seu cadastro incluído ou ter feito a atualização cadastral pela última vez há no máximo 24 (vinte e quatro) meses, caso contrário, poderá ser indeferido pelo motivo de desatualização cadastral.

4.16.2 Aos Doadores de medula óssea, amparados pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.16.2.1 A comprovação de qualidade de doador de medula óssea será efetuada através de apresentação de documento expedido pela entidade coletora.

4.17 O requerimento de isenção do pagamento de que tratam os itens 4.16.1 e 4.16.2 somente será realizado via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 14/04/2025 às 23h59min do dia 18/04/2025 (horário de Brasília).

4.18 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.19 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) pleitear a isenção, sem apresentar a informação e/ou o documento previsto nos itens 4.16.1.1 e/ou 4.16.2.1.

4.20 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.20.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

4.21 A partir do dia 24/04/2025 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do valor da inscrição.

4.22 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando o boleto bancário para pagamento de inscrição.

4.23 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site (www.concursosfcc.com.br), vedada a juntada de documentos.

4.24 Após a análise dos recursos será divulgado no site (www.concursosfcc.com.br) o resultado dos requerimentos deferidos e indeferidos.

4.25 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar o boleto bancário no site da Fundação Carlos Chagas e pagar a inscrição até o dia 15/05/2025, de acordo com o item 4.4.2.3.1 deste Capítulo, sob pena de exclusão do concurso público se não o fizerem.

4.25.1 Cabe ao candidato aguardar o resultado da análise dos recursos dos requerimentos de isenção, para, se for o caso, regularizar a inscrição conforme itens 4.3 e 4.4 e seus subitens deste Capítulo.

4.25.1.1 O candidato que não observar o disposto no item 4.25.1, e que efetuar o pagamento do valor da inscrição e que tenha sido deferido o requerimento de isenção, terá a inscrição de isenção automaticamente cancelada e sua inscrição será confirmada pelo pagamento.

4.26 O candidato que desejar solicitar isenção de pagamento para mais de uma opção de Cargo/Área/Especialidade/Região de Classificação, deverá observar o estabelecido no item 4.11 deste Capítulo, preencher o Requerimento de Inscrição com Isenção de Pagamento via internet e imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento de cada uma das opções.

4.26.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição isenta de pagamento para o mesmo período de aplicação das provas, terá validada a última inscrição efetivada, de acordo com o número do documento gerado no ato da inscrição.

4.27 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como arquivos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.28 Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta bancária, transferência, DOC, ordem de pagamento condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.29 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas ou em atendimento a quaisquer outras convocações referentes ao concurso ou necessárias à sua nomeação.

4.30 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento específico para a realização das provas deverá anexar solicitação, assinada, contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como o atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial, no link de inscrição via internet, até a data de encerramento das inscrições (14/05/2025), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará o indeferimento do pedido.

4.30.1 Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar ao Formulário de Inscrição solicitação assinada e contendo todas as informações necessárias ao atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento.

4.30.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.31 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos descritos no item 4.30 deste capítulo, na forma da Lei Federal nº 13.872/2019.

4.31.1 Terá o direito previsto no item 4.31, a candidata cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova.

4.31.2 A prova da idade da criança será feita mediante declaração e apresentação da respectiva certidão de nascimento, anexando no link de inscrição via internet, durante o período das inscrições, nos termos do item 4.30.

4.31.3 A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável pela sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado, não podendo o adulto responsável ter acesso a telefone celular e demais aparelhos eletrônicos, os quais deverão permanecer lacrados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas, durante todo o período de aplicação.

4.31.4 A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada para a finalidade de guarda, próxima ao local de aplicação das provas.

4.31.5 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas ou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

4.31.6 A candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

4.31.7 O tempo despendido durante a amamentação será acrescentado durante a realização da prova, em igual período, ao tempo limite de realização da prova.

4.31.8 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.

4.31.9 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata lactante.

4.32 O candidato que não solicitar condição ou atendimento especial até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

4.33 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 e alterações posteriores é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

5.2 Em obediência ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 3.298/99, no Decreto 9.508/18 e na Resolução nº 246/13 do Conselho da Justiça Federal (CJF), e alterações posteriores, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação de regência, nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.

5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte número fracionário, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90 e no § 2º do art. 8º da Resolução nº 246/13 do CJF.

5.2.2 Em face dessas disposições, às pessoas com deficiência serão destinadas, em cada Lista de Classificação – na Lista Específica de Classificação por Região de cada Cargo/Área/Especialidade, na Lista Específica de Classificação do Estado de cada Cargo/Área/Especialidade e na Lista Específica de Classificação da 4ª Região de cada Cargo/Área/Especialidade: a 5ª, 21ª, 41ª, 61ª, 81ª e assim sucessivamente, seguindo intervalos de vinte em vinte vagas.

5.2.3 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 5.2.2 serão convocados exclusivamente candidatos com deficiência classificados, do referido Cargo/Área/Especialidade, primeiramente na Lista Específica de Classificação de candidatos com deficiência da Região e, se for o caso, em não havendo mais candidato habilitado nessa listagem, ou reprovados na Avaliação Biopsicossocial, serão chamados os candidatos deficientes habilitados da Lista específica de Classificação do Estado correspondente e, em não havendo mais candidato habilitado nessa listagem, da Lista específica de Classificação da 4ª Região, até que ocorra o esgotamento dessas listagens, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação.

5.2.4 A reserva de vagas para candidatos com deficiência, mencionada no item 5.2.2, não impede a convocação de candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação, para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.

5.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições específicas previstas na forma da lei, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas.

5.4.1 O atendimento às condições específicas solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.4.2 É responsabilidade do candidato observar, quando da escolha do Cargo/Área/Especialidade, se haverá prova prática e quais as exigências definidas para a sua execução.

5.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 14/04/2025 ao dia 14/05/2025), a documentação relacionada abaixo via internet, legível, sem rasuras e sem cortes, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br):

a) Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão;

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova específica em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento específico, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc, especificando o tipo de deficiência;

e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (14/05/2025), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.5.1 Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova específica em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.5.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova específica ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema.

5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova ampliada, que deverá ser entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte tamanho 24.

5.5.3 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).

5.5.3.1 O candidato poderá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA ou ZoomText (ampliação ou leitura).

5.5.4 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou nos softwares indicados no item anterior, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.

5.5.5 O candidato com deficiência tem direito à extensão de tempo de execução de prova em 60 (sessenta) minutos, em observância à alínea “e” do item 5.5.

5.6 Os candidatos que, no período das inscrições, não atenderem ao estabelecido neste Capítulo serão considerados candidatos sem deficiência, bem como poderão não ter as condições específicas atendidas.

5.6.1 No dia 29/05/2025 serão publicadas, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a lista contendo o deferimento das condições específicas solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.

5.6.2 O candidato cujo nome não constar na relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas ou tenha a solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 5.6.1.

5.6.2.1 No dia 05/06/2025 serão divulgadas no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.

5.6.2.2 O candidato que não preencher corretamente a inscrição, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo do atendimento das condições específicas para realização da prova, se houver, conforme disposto no item 5.4.

5.7 O candidato com deficiência no ato da inscrição deverá:

5.7.1 Declarar conhecer o Decreto Federal nº 3.298/1999, o Decreto Federal nº 5.296/2004 e o Decreto Federal nº 8.368/2014;

5.7.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições durante o estágio probatório.

5.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso, conforme disposto no item 5.5 deste Capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

5.8.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de arquivos.

5.8.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como arquivos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.9 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência.

5.9.1 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5.5 deste Capítulo.

5.9.2 O envio somente de Laudo Médico não caracteriza atendimento imediato de prova específica. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento específico deverá encaminhar solicitação por escrito, de acordo o item 5.5, e respectivas alíneas.

5.9.2.1 Solicitações de prova e/ou condição específica para realização das provas, feitas extemporaneamente, fora de período razoável para atendimento, não serão providenciadas, principalmente, quando solicitadas presencialmente pelo candidato no dia de realização das provas.

5.10 O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante da lista específica de classificação de candidatos com deficiência, por Região/Cargo/Área/Especialidade, e, se for o caso, na Lista Específica de Classificação do Estado correspondente e/ou na Lista Específica de Classificação da 4ª Região.

5.10.1 O candidato com deficiência irá figurar na lista de classificação de ampla concorrência por Região/Cargo/Área/Especialidade e, se for o caso, na Lista de ampla concorrência do Estado/Cargo/Área/Especialidade e/ou na Lista de ampla concorrência da 4ª Região/Cargo/Área/Especialidade, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos negros ou na lista específica de candidatos indígenas, por Região/Estado/4ª Região/Cargo/Área/Especialidade.

5.11 O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, será submetido à avaliação Biopsicossocial, presencial, de caráter terminativo, a ser realizada por Equipe Multiprofissional do Tribunal Regional Federal, das Seções Judiciárias da 4ª Região ou por esses órgãos credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021; na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.11.1 Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

5.11.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.11.

5.11.2.1 Excetuam-se do item 5.11.2 apenas as ausências motivadas por doenças infectocontagiosas ou que impossibilitem a locomoção do candidato, mediante atestado, contendo o CID da doença, nome e número do CRM do profissional, emitido no dia agendado para a avaliação e protocolado no órgão responsável pela convocação, até às 19h do 1º dia útil subsequente.

5.11.2.2 Os atestados serão submetidos à homologação da área médica do órgão responsável pela convocação. Aos candidatos que tiverem os atestados homologados, será realizada nova convocação para inspeção médica oficial, nos termos do item 5.11 deste capítulo. Os candidatos que não tiverem os atestados homologados serão excluídos da lista específica de candidatos com deficiência, permanecendo apenas na lista de classificação de ampla concorrência, caso obtenham pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos negros ou na lista específica de candidatos indígenas.

5.11.3 A convocação do candidato com deficiência para a avaliação biopsicossocial ocorrerá de acordo com o interesse e a critério da Administração.

5.11.4 O candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada de acordo com o item 5.11, ou o que não comparecer para a avaliação, permanecerá apenas na lista de classificação de ampla concorrência por Região/Cargo/Área/Especialidade, e, se for o caso, na Lista de ampla concorrência do Estado/Cargo/Área/Especialidade e na Lista de ampla concorrência da 4ª Região/Cargo/Área/Especialidade, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos negros ou na lista específica de candidatos indígenas.

5.11.4.1 O candidato será eliminado do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e se não constar na lista específica de candidatos negros ou na lista específica de candidatos indígenas.

5.12 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência da respectiva Região de Classificação, observada a ordem de classificação.

5.13 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.14 O laudo médico apresentado no período das inscrições terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

5.15 O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório.

5.16 Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade.

5.17 Após a investidura do candidato no Cargo/Área/Especialidade para o qual foi aprovado, o grau de deficiência não poderá ser arguido para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por incapacidade permanente.

6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS

6.1 Fica reservado aos candidatos negros, amparados pela Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e na Resolução CNJ nº 203/2015, e alterações posteriores, o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas em cada um dos cargos oferecidos, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação de regência, nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 1 deste Capítulo resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.1.2 Em face dessas disposições, aos candidatos negros serão destinadas, em cada Lista de Classificação – na Lista específica de Classificação por Região de cada Cargo/Área/Especialidade, na Lista Específica de Classificação Geral do Estado de cada Cargo/Área/Especialidade e na Lista específica de Classificação Geral da 4ª Região de cada Cargo/Área/Especialidade: a 3ª, a 8ª, a 13ª, a 18ª, a 23ª, a 28ª vagas e assim sucessivamente, seguindo intervalos de cinco vagas.

6.1.3 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 6.1.2 serão convocados exclusivamente candidatos negros classificados, do referido Cargo/Área/Especialidade, primeiramente na Lista específica de Classificação de candidatos negros da Região e, se for o caso, em não havendo mais candidato habilitado nessa listagem, serão chamados os candidatos negros habilitados da Lista específica de Classificação do Estado correspondente e, em não havendo mais candidato habilitado nessa listagem, da Lista específica de Classificação da 4ª Região, até que ocorra o esgotamento dessas listagens, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos das demais listas, observada a ordem de classificação.

6.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e preencher a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e enviar pelo link de inscrição, imagens para análise, conforme art. 7 ^o da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023. Para tanto, os candidatos, durante o período de inscrição (do dia 14/04/2025 ao dia 14/05/2025), deverão:

a) anexar 1 (uma) foto colorida de frente, em ambiente externo, conforme orientação do subitem 6.2.2;

b) anexar 1 (uma) foto colorida de frente, em ambiente interno conforme orientação do subitem 6.2.2;

c) anexar cópia colorida do documento de identidade (frente e verso) do candidato, nos moldes do item 9.9, Capítulo 9 deste Edital.

6.2.1 As imagens, deverão seguir os requisitos abaixo:

a) extensões JPG, JPEG, PNG, BMP ou PDF com o tamanho máximo de 10 MB (megabytes) por arquivo;

b) ao anexar imagens em PDF, o candidato deve certificar-se que não estejam protegidos por senha;

c) estar em perfeitas condições, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo do candidato pela Comissão de Heteroidentificação.

6.2.2 As fotos deverão ser enviadas seguindo as recomendações abaixo:

a) colorida de frente, em ambiente externo com iluminação natural durante a luz do dia;

b) colorida de frente, em ambiente interno com fundo branco;

c) que o candidato esteja na postura correta, com a coluna alinhada;

d) que o candidato não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

e) em posição horizontal, enquadrando todo o rosto até a metade da linha do peito;

f) que o candidato não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo;

g) cabelos soltos, sem maquiagem e sem filtro de imagem.

6.2.3 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto das imagens descritas nos itens e subitens anteriores.

6.2.4 O não envio das fotos e do documento de identidade (frente e verso do candidato, em cópia, colorida), nos termos do item 6.2 e subitens, deste Capítulo, acarretará o indeferimento da inscrição para as vagas reservadas aos candidatos negros, dispensada a convocação suplementar.

6.2.4.1 Não haverá segunda chamada para o envio das fotos previstas no item 6.2, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do envio.

6.3 A autodeclaração, assim como a análise das imagens, serão válidas somente para este Concurso Público.

6.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

6.5 Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 6.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação ao serviço público após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.6 No dia 29/05/2025 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

6.6.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 6.6, vedada a juntada de documentos.

6.6.2 No dia 05/06/2025 serão divulgadas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) as respostas aos recursos interpostos.

6.7 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

6.7.1 Na hipótese de que trata o item 6.7, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

6.8 O candidato habilitado que, no ato da inscrição, se autodeclarar negro (preto ou pardo), que optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, terá seu nome constante da lista específica de classificação de candidatos negros, por Região/Cargo/Área/Especialidade, e, se for o caso, na Lista Específica de Classificação do Estado correspondente e/ou na Lista Específica de Classificação da 4ª Região.

6.8.1 O candidato negro irá figurar na lista de classificação de ampla concorrência por Região/Cargo/Área/Especialidade e, se for o caso, na Lista de ampla concorrência do Estado/Cargo/Área/Especialidade e na Lista de ampla concorrência da 4ª Região/Cargo/Área/Especialidade, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência, por Região/Estado/4ª Região/Cargo/Área/Especialidade.

6.9 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência da respectiva Região de Classificação, observada a ordem de classificação.

6.10 O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos), será realizado pela Comissão de Heteroidentificação instituída pela Fundação Carlos Chagas, em 2 (duas) etapas, conforme art. 7º da Resolução CNJ nº 541/2023.

6.10.1 Primeira Etapa: Os candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, que foram habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas para todos os cargos/áreas/especialidade e aptos na Prova Prática: Teste de Aptidão Física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial e que no período de inscrição encaminharam suas fotos, conforme item 6.2, terão suas fotos analisadas pela Comissão de Heteroidentificação que, por maioria, deliberará pela confirmação ou não da autodeclaração do candidato.

6.10.2 Segunda Etapa: Os candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e que não tiveram a sua autodeclaração confirmada na Primeira Etapa (análise de fotos), serão convocados perante a Comissão Presencial, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, a fim de ratificar ou retificar a sua inscrição nessa condição, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos. A convocação será divulgada por meio de edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

6.10.3 A convocação do candidato negro para a comissão de heteroidentificação (análise de foto) e Comissão Presencial, será realizada antes da publicação do resultado final, de acordo com o interesse e a critério da Administração.

6.10.3.1 Os candidatos negros não convocados para entrevista presencial da comissão de heteroidentificação, aprovados no Concurso Público, e que não tenham figurado na primeira convocação, permanecerão em cadastro de reserva e serão convocados oportunamente para comparecimento perante a Comissão de Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, no decorrer do período de validade do concurso público, em cumprimento ao disposto na legislação vigente acerca da reserva de vagas para candidatos negros.

6.10.4 A entrevista presencial da comissão de heteroidentificação será realizada somente nas cidades de Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC e Curitiba/PR, no mesmo Estado no qual o candidato realizou as Provas Objetivas e Discursivas.

6.11 A Comissão Presencial de Heteroidentificação levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato.

6.11.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.

6.11.2 Não serão considerados, para fins do disposto no item 6.10 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.11.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro.

6.12 A Comissão de Heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros e suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, sempre que possível, a origem regional e majoritariamente negra.

6.12.1 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

6.13 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

6.13.1 O não reconhecimento do candidato deverá ser fundamentado mediante parecer motivado, que será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.13.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.13.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

6.13.4 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não convocados.

6.14 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos convocados pela Comissão.

6.15 Após a realização da 2ª Etapa (Comissão Presencial) será divulgado o Edital de Resultado Provisório da Comissão de Heteroidentificação do qual o candidato terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso no site da Fundação Carlos Chagas.

6.15.1 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.15.2 O recurso interposto pelo candidato será apreciado por Comissão Recursal, composta por 3 (três) integrantes distintos da Comissão anterior, designados pela Fundação Carlos Chagas.

6.15.3 Em suas decisões, a Comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.15.4 Das decisões da Comissão recursal não caberá recurso.

6.16 Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação.

6.17 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros – cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé – ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, permanecerão apenas na lista de classificação de ampla concorrência por Região/Cargo/Área/Especialidade, e, se for o caso, na Lista de ampla concorrência do Estado/Cargo/Área/Especialidade e/ou na Lista de ampla concorrência da 4ª Região/Cargo/Área/Especialidade, caso obtenham pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e/ou se for o caso, nas Listas específicas de candidatos com deficiência.

6.17.1 O candidato será eliminado do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e se não constar nas Listas específicas de candidatos com deficiência.

6.18 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

6.19 O candidato negro aprovado e convocado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

6.20 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado imediatamente após o desistente.

6.21 O candidato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas.

6.22 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

7. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS INDÍGENAS

7.1 Fica reservado aos candidatos indígenas, amparados pelas Resoluções CNJ nºs 512/2023 e 549/2024, o equivalente a 3% (três por cento) das vagas em cada um dos cargos oferecidos, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação de regência, nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.

7.1.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 7.1 resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.1.2 Em face dessas disposições, aos candidatos indígenas serão destinadas, em cada Lista de Classificação – na Lista específica de Classificação por Região de cada Cargo/Área/Especialidade, na Lista Específica de Classificação Geral do Estado de cada Cargo/Área/Especialidade e na Lista específica de Classificação Geral da 4ª Região de cada Cargo/Área/Especialidade: a 10ª, 50ª, 84ª, 117ª, 150ª, 184ª, 217ª, 250ª, 284ª, 317ª, 350ª, 384ª vagas e assim sucessivamente.

7.1.3 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 7.1.2 serão convocados exclusivamente candidatos indígenas classificados, do referido Cargo/Área/Especialidade, primeiramente na Lista específica de Classificação de candidatos indígenas da Região e, se for o caso, em não havendo mais candidato habilitado nessa listagem, serão chamados os candidatos indígenas habilitados da Lista específica de Classificação do Estado correspondente e, em não havendo mais candidato habilitado nessa listagem, da Lista específica de Classificação da 4ª Região, até que ocorra o esgotamento dessas listagens, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos das demais listas, observada a ordem de classificação.

7.2 Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas aqueles que se autodeclararem como tais, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, independentemente de o candidato residir ou não em terra indígena.

7.3 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público.

7.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

7.4.1 Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 7.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação ao serviço público após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.5 No dia 29/05/2025 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.

7.5.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 7.5.

7.5.2 No dia 05/06/2025 serão divulgadas no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.

7.6 Os candidatos indígenas aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

7.6.1 Na hipótese de que trata o item 7.6, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos indígenas.

7.7 O candidato habilitado que, no ato da inscrição, se autodeclarar indígena, e que optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas, terá seu nome constante da lista específica de classificação de candidatos indígenas, por Região/Cargo/Área/Especialidade, e, se for o caso, na Lista específica de Classificação do Estado correspondente e/ou na Lista específica de Classificação da 4ª Região.

7.7.1 O candidato indígena irá figurar na lista de classificação de ampla concorrência por Região/Cargo/Área/Especialidade e, se for o caso, na Lista de ampla concorrência do Estado/Cargo/Área/Especialidade e/ou na Lista de ampla concorrência da 4ª Região/Cargo/Área/Especialidade, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência, por Região/Estado/4ª Região/Cargo/Área/Especialidade.

7.8 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos indígenas aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a cota étnico-racial, e, posteriormente, em caso de esgotamento, para a as vagas reservadas para pessoas com deficiência.

7.8.1Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas ainda remanescentes serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência da respectiva Região de Classificação, observada a ordem de classificação.

7.9 Os candidatos aprovados, autodeclarados indígenas, que optaram por concorrer às vagas reservadas aos indígenas, serão entrevistados presencialmente por Comissão de Heteroidentificação, constituída por 5 (cinco) pessoas de notório saber na área, indicadas pela Fundação Carlos Chagas, das quais, ao menos 3 (três), serão necessariamente indígenas. A convocação será divulgada por meio de edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

7.9.1 A entrevista presencial da comissão de heteroidentificação será realizada somente nas cidades de Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC e Curitiba/PR, no mesmo Estado no qual o candidato realizou as Provas Objetivas e Discursivas.

7.10 A comissão, no processo de avaliação de que trata o item 7.9, levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra.

7.10.1 Além da autodeclaração, o candidato deverá apresentar a declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena.

7.10.2 A declaração de pertencimento à comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.

7.11 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

7.11.1 O não reconhecimento do candidato deverá ser fundamentado mediante parecer motivado, que será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

7.11.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

7.11.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

7.11.4 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não convocados.

7.11.5 A convocação do candidato indígena para a comissão de heteroidentificação ocorrerá antes da publicação do resultado final, de acordo com o interesse e a critério da Administração.

7.12 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos convocados pela Comissão.

7.13 Após análise da Comissão será divulgado Edital de Resultado provisório da entrevista da Comissão de Heteroidentificação do qual o candidato terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso no site da Fundação Carlos Chagas, vedada a juntada de documentos.

7.13.1 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

7.13.2O recurso interposto pelo candidato será apreciado por Comissão Recursal, composta por 3 (três) integrantes distintos da Comissão anterior, designados pela Fundação Carlos Chagas.

7.13.3 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

7.13.4 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

7.14 A decisão da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa indígena, terá validade apenas para este concurso.

7.15 Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação.

7.16 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como indígenas – cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé – ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, permanecerão apenas na lista de classificação de ampla concorrência por Região/Cargo/Área/Especialidade, e, se for o caso, na Lista de ampla concorrência do Estado/Cargo/Área/Especialidade e/ou na Lista de ampla concorrência da 4ª Região/Cargo/Área/Especialidade, caso obtenham pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e/ou se for o caso, nas Listas específicas de candidatos com deficiência.

7.16.1 O candidato será eliminado do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12, 13 e 14 deste Edital, e se não constar nas listas específicas de candidatos com deficiência.

7.17 O candidato indígena aprovado e convocado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos indígenas.

7.18 Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato indígena classificado imediatamente após o desistente.

7.19 O candidato inscrito como indígena participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas.

7.20 O não enquadramento do candidato na condição de indígena não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

8. DAS PROVAS

8.1 O Concurso constará das seguintes provas:

CÓDIGO DE OPÇÃO	CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE	PROVAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	CARÁTER	DURAÇÃO DAS PROVAS
01	Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
02	Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
03	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
04	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
05	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
06	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SUPORTE EM TI	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
07	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade CONTABILIDADE	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
08	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA MECÂNICA	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
09	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA CIVIL	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
10	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENGENHARIA ELÉTRICA	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
11	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade PSICOLOGIA	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
12	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO)	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
13	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (CARDIOLOGIA)	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
14	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENFERMAGEM	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
15	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SERVIÇO SOCIAL	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
16	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ARQUITETURA	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
17	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade BIBLIOTECONOMIA	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
18	Técnico Judiciário – Área ADMINISTRATIVA	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	24 26	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Redação	1	1
19	Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	24 26	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
		Prova Prática de Aptidão Física – TAF	–	–	Habilitatório
20	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	24 26	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
21	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SUPORTE TÉCNICO	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	24 26	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
22	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	24 26	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1
23	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade CONTABILIDADE	OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	24 26	1 2	Habilitatório e Classificatório	4h
		Prova Discursiva – Estudo de caso	1	1

8.2 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades/Região de classificação, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter habilitatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo III do presente Edital.

8.3 Para os cargos 01 – Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA; 02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL; 03 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; 04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI; 05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; 06 -Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SUPORTE EM TI; 07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade CONTABILIDADE; 08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA MECÂNICA; 09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA CIVIL; 10 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENGENHARIA ELÉTRICA; 11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade PSICOLOGIA; 12 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO); 13 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (CARDIOLOGIA); 14 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENFERMAGEM; 15 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SERVIÇO SOCIAL; 16 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ARQUITETURA; 17 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade BIBLIOTECONOMIA; 19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL; 20 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO; 21 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SUPORTE TÉCNICO; 22 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES e 23 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade CONTABILIDADE, a Prova Discursiva – Estudo de Caso reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 11, deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas.

8.4 Para o Cargo 18 – Técnico Judiciário – Área ADMINISTRATIVA, a Prova Discursiva – Redação reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 12, deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas.

8.5 Para o Cargo 19 -Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, a Prova Prática de Aptidão Física reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 13 deste Edital e será aplicada em data posterior à data de aplicação das provas objetivas.

9. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

9.1 As Provas Objetivas e Discursivas – serão realizadas nas seguintes cidades: no Estado do Rio Grande do Sul, em Canoas, Caxias do Sul, Ijuí, Porto Alegre, Santa Maria e Uruguaiana; no Estado de Santa Catarina, em Chapecó, Florianópolis, Itajaí e Rio do Sul; e no Estado do Paraná, em Cascavel, Curitiba, Guarapuava e Maringá, conforme Opção de Cidade de Realização das Provas, de acordo com o Anexo IV deste Edital, com previsão de aplicação para o dia 13/07/2025, nos seguintes períodos:

a) MANHÃ – cargos de Técnico Judiciário – todas as Áreas/Especialidades;

b) TARDE – cargos de Analista Judiciário – todas as Áreas/Especialidades.

9.2 A Prova Prática de Capacidade Física para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial tem sua aplicação prevista para o dia 19/10/2025 e será realizada somente nas cidades de Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC e Curitiba/PR, no mesmo Estado no qual o candidato realizou as Provas Objetivas e Discursivas.

9.3 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

9.3.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas cidades indicadas no item 9.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

9.3.2 Havendo alteração da(s) data(s) prevista(s), as provas ocorrerão em sábados, domingos e/ou feriados.

9.4 A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

9.4.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

9.4.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

9.4.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

9.4.2 A comunicação feita por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União, pelo Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

9.4.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

9.5 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

9.6 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

9.7 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto ao nome, ao número de documento de identidade, ao sexo, à data de nascimento, ao endereço e ao critério de desempate deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas concernentes a cada um dos cargos.

9.7.1 Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial, considerar-se-á a data da aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), conforme capítulo 13 deste Edital. Para os demais cargos, considerar-se-á a data de aplicação das provas Objetivas e Discursiva.

9.7.2 O link para correção de cadastro, no Portal do Candidato, será disponibilizado no 1º (primeiro) dia útil após a aplicação da prova e ficará disponível até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das Provas Objetiva e Discursiva e da Prova Prática: Teste de Aptidão Física.

9.7.3 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 9.7 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

9.8 Não será admitida troca de Código de Opção/Região/Cargo/Área/Especialidade, Cidade de Realização da Prova e/ou opção de concorrer à lista do Estado e/ou da 4ª Região.

9.9 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento de identidade oficial válido com foto, por meio físico ou eletrônico, que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº 9.503/1997); carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; e documentos digitais, com fotos, (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

9.9.1 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 9.9, como: protocolos ou cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral (versão impressa); Carteira Nacional de Habilitação sem foto; Carteira de Estudante; Carteiras funcionais sem valor de identidade; Carteira de Trabalho – CTPS digital ou ainda cópias de documentos digitais, citados no item 9.9 deste Edital apresentados fora de seus aplicativos oficiais.

9.9.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

9.9.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

9.9.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

9.10 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

9.10.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

9.10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9.11 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

9.11.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9.11.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.

9.11.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 16.14, Capítulo 16 deste Edital.

9.12 Para as Provas Objetivas, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

9.12.1 Não deverá ser feita marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

9.12.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

9.13 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, além da documentação indicada no item 9.9 deste Capítulo.

9.14 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.

9.15 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, as Provas Discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

9.15.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

9.15.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.

9.16 Durante a realização das Provas Objetivas e Discursivas não serão permitidas nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

9.17 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

9.18 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente nas Folhas de Respostas das Provas Objetivas e Discursivas serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.18.1 Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas das Provas por erro do candidato.

9.19 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizadas.

9.19.1 O candidato poderá anotar suas respostas em meio autorizado pela Fundação Carlos Chagas, o qual será informado durante a aplicação das provas.

9.20 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

9.20.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

9.20.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca-textos, régua ou borracha.

9.20.3 Não será permitida a permanência de candidato nas dependências do local de prova, após o término de sua prova.

9.21 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique, nos moldes do item 9.9 deste Edital;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início da prova;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

n) entregar a Folha de Respostas das Provas Objetivas e/ou Discursiva em branco;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

p) permanecer com qualquer material de Prova, Caderno de Questões, Cadernos e Folhas de Respostas, após o término do tempo de prova permitido, previsto neste Edital, para a realização de sua prova.

9.22 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

9.22.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado, e acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser excluído. A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do candidato do prédio de aplicação da prova.

9.23 Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso, bolsa ou mochila os objetos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 9.21 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 9.22.1 deste Capítulo.

9.24 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

9.24.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles causados.

9.25 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o Boleto Bancário com a comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

9.25.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

9.25.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.26 Por medida de segurança do certame, poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

9.27 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos na coordenação do local de realização das provas.

9.28 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.

9.28.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para a regularização do caderno.

9.29 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

9.30 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

9.31 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala de prova, ressalvado o previsto no item 4.31.7.

9.32 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último candidato entregue a prova.

9.33 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

9.34 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo VI), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

9.34.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site (www.concursosfcc.com.br) até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo resultado.

10. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

10.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

10.2 A nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais.

b) peso 2 (dois) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

10.3 A nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência é igual ou superior a 6,00 (seis).

10.4 Para os candidatos autodeclarados negros, indígenas e/ou com deficiência, que optaram por concorrer às vagas reservadas e que concorrem aos cargos de Analistas e/ou de Técnico (qualquer Área/Especialidade), de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023, a Resolução CNJ nº 512/2023 e a Resolução CNJ nº 549/2024, considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, constante no item 10.3 deste capítulo.

10.4.1 Restará habilitado o candidato negro, indígena e/ou com deficiência que obtiver nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta).

10.5 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada, conforme itens 10.3, 10.4 e 10.4.1 serão habilitados e classificados por Cargo/Área/Especialidade/Região de classificação, em ordem decrescente das médias.

10.6 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

11. DA PROVA DISCURSIVA – ESTUDO DE CASO

11.1 Para os cargos 01 – Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA; 02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL; 03 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; 04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI; 05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; 06 -Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SUPORTE EM TI; 07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade CONTABILIDADE; 08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA MECÂNICA; 09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA CIVIL; 10 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENGENHARIA ELÉTRICA; 11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade PSICOLOGIA; 12 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO); 13 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (CARDIOLOGIA); 14 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENFERMAGEM; 15 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SERVIÇO SOCIAL; 16 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ARQUITETURA; 17 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade BIBLIOTECONOMIA; 19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL; 20 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO; 21 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SUPORTE TÉCNICO; 22 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES e 23 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade CONTABILIDADE, a Prova Discursiva – Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções.

11.2 Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo III deste Edital, adequados às atribuições do Cargo/Área/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu.

11.2.1 Para o cargo 01 – Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA, a Prova Discursiva – Estudo de Caso versará sobre Direito Administrativo e/ou Direito Previdenciário.

11.2.2 Para o cargo 02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL a Prova Discursiva – Estudo de Caso versará sobre Direito Processual Civil e/ou Direito Processual Penal.

11.3 A Prova discursiva – Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade.

11.4 Serão corrigidas as Provas Discursivas – Estudos de Caso dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo 10 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas habilitados. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

Código de Opção	Cargo/Área/Especialidade	AMPLA CONCORRÊNCIA Número de habilitados e mais bem classificados até a posição:				Deficientes + Negros + Indígenas (todos os habilitados)
		Sede da Seccional – RS	Sede da Seccional – SC	Sede da Seccional – PR	Demais 11 Regiões (*) – nºs para cada uma delas
01	Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA	250ª	150ª	150ª	50ª
02	Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL	50ª	50ª	50ª	–
03	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	70ª	70ª	70ª	–
04	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI	50ª	–	–	–
05	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	50ª	50ª	50ª	–
06	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SUPORTE EM TI	50ª	50ª	50ª	–
07	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade CONTABILIDADE	20ª	–	20ª	–
08	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA MECÂNICA	15ª	–	–	–
09	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA CIVIL	–	–	15ª	–
10	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENGENHARIA ELÉTRICA	–	–	15ª	–
11	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade PSICOLOGIA	20ª	20ª	20ª	–
12	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO)	15ª	–	–	–
13	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (CARDIOLOGIA)	–	15ª	–	–
14	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENFERMAGEM	15ª	15ª	15ª	–
15	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SERVIÇO SOCIAL	15ª	–	15ª	–
16	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ARQUITETURA	–	15ª	15ª	–
17	Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade BIBLIOTECONOMIA	–	15ª	–	–
19	Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL	80ª	80ª	80ª	–
20	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO	70ª	–	–	–
21	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SUPORTE TÉCNICO	50ª	50ª	50ª	–
22	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	10ª	–	–	–
23	Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade CONTABILIDADE	20ª	20ª	–	–

(*) PR – Centro-leste, Norte e Oeste; RS – Fronteira, Centro-sul, Metropolitana, Nordeste e Noroeste; SC – Leste, Central e Oeste.

11.5 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades/Regiões de classificação previstos neste Capítulo, a Prova Discursiva – Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório e cada questão será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

11.6 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades citados no item 11.1 deste Capítulo, o candidato de ampla concorrência considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

11.7 Para o candidato inscrito nos cargos do item 11.1 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou candidato com deficiência, de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023, a Resolução CNJ nº 512/2023 e a Resolução CNJ nº 549/2024, considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme item 11.6 deste capítulo.

11.8 Restará habilitado o candidato inscrito nos cargos do item 11.1 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou com deficiência que tiver obtido nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta) pontos.

11.9 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados nas provas.

11.10 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva – Estudo de Caso a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

11.11 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva – Estudo de Caso nos seguintes casos:

11.11.1 Fugir ao tema proposto;

11.11.2 Apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

11.11.3 For assinada fora do local apropriado;

11.11.4 Apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

11.11.5 Estiver em branco;

11.11.6 Apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

11.11.7 Não atender aos requisitos definidos na grade de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.

11.12 Respostas que apresentarem trechos reproduzidos de textos já divulgados em fontes de acesso público a que a Banca Examinadora tenha acesso, ou que apresentem cópia de trecho dos textos motivadores, de questões ou textos da prova objetiva, poderão ser penalizadas com redução drástica da nota.

11.13 Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

11.14 Na Prova Discursiva – Estudo de Caso, deverá ser rigorosamente observado o limite máximo de 20 (vinte) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos ao Estudo de Caso.

11.15 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva – Estudo de Caso pela Banca Examinadora.

11.16 Eventuais marcações nos enunciados das questões, que não excedam a palavras sublinhadas ou circuladas, não trarão prejuízo à correção da prova.

11.17 A grade de correção/máscara de critérios contendo a abordagem/requisitos de respostas definida pela Banca Examinadora, as respostas apresentadas pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato serão divulgadas por ocasião da Vista da Prova Discursiva – Estudo de Caso.

11.18 O candidato não habilitado na Prova Discursiva – Estudo de Caso será excluído do Concurso.

11.19 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados.

12. DA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO

12.1 Serão corrigidas as Provas Discursivas – Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo 10 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas habilitados. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

AMPLA CONCORRÊNCIA

Número de habilitados e mais bem classificados até a posição:

Deficientes

Negros

Indígenas

(todos os habilitados)

Sede da Seccional – RS

Sede da Seccional – SC

Leste – PR

Demais 11 Regiões (*) – nºs para cada uma delas

Técnico Judiciário – Área ADMINISTRATIVA

350ª

200ª

80ª

(*) PR – Centro-leste, Norte e Oeste; RS – Fronteira, Centro-sul, Metropolitana, Nordeste e Noroeste; SC – Leste, Central e Oeste.

12.1.1 Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 12.1 deste Capítulo serão eliminados do Concurso.

12.2 Na Prova Discursiva – Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral.

12.3 Na Prova Discursiva – Redação, considerando-se que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:

12.3.1 Conteúdo – até 4 (quatro) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

12.3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

12.3.2 Estrutura – até 3 (três) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

12.3.3 Expressão – até 3 (três) pontos:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área/Especialidade;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

12.3.3.1 A Avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.

12.4 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva – Redação a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

12.5 Será atribuída nota ZERO à Redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) estiver em branco;

f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

12.6 Na Prova Discursiva – Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva – Redação pela Banca Examinadora.

12.7 Na Prova Discursiva – Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

12.8 Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12.9 A Prova Discursiva – Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

12.10 O candidato de ampla concorrência considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

12.11 Para o candidato inscrito no cargo do item 12.1 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou com deficiência, de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023, a Resolução CNJ nº 512/2023 e a Resolução CNJ nº 549/2024, considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência.

12.12 Restará habilitado o candidato inscrito no cargo do item 12.1 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou com deficiência que tiver obtido nota igual ou superior a 4.80 (quatro vírgula oitenta) pontos.

12.13 O candidato não habilitado na Prova Discursiva – Redação será excluído do Concurso.

12.14 Da publicação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.

13. DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO 19 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

13.1 A Prova Prática de Aptidão Física para o cargo 19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL será realizada, respectivamente, nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. A data, horário e local serão posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

13.2 Para a Prova Prática de Aptidão Física, serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas e na Prova Discursiva – Estudo de Caso, na forma dos Capítulos 10 e 11 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas habilitados. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

13.2.1 Para fins de convocação para a Prova Prática de Aptidão Física, será utilizada a soma das notas ponderadas das Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) mais a nota obtida na Prova Discursiva-Estudo de Caso, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 11.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

AMPLA CONCORRÊNCIA

Número de habilitados e mais bem classificados até a posição:

Deficientes

Negros

Indígenas

(todos os habilitados)

Sede da Seccional – RS

Sede da Seccional – SC

Leste – PR

Demais 11 Regiões (*) – nºs para cada uma delas

Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

80ª

–

(*) PR – Centro-leste, Norte e Oeste; RS – Fronteira, Centro-sul, Metropolitana, Nordeste e Noroeste; SC – Leste, Central e Oeste.

13.2.2 Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 13.2 deste capítulo serão eliminados do Concurso.

13.3 Para a realização da Prova Prática, os candidatos com deficiência deverão observar o item 5.4.2 e 5.5 e subitens do Capítulo 5 deste Edital.

13.4 Os candidatos convocados para a Prova Prática de Aptidão Física deverão:

a) apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis;

b) estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato foi avaliado e está APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital.

b1) O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo V deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional, e ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática de Aptidão Física. Em hipótese alguma será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. O candidato que não apresentar o Atestado Médico não realizará a Prova Prática de Aptidão Física, em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

b2) O candidato que se apresentar com Atestado Médico em desconformidade com o que estabelece este Edital não será admitido à realização da Prova. Nesse sentido, o candidato é responsável por providenciar o Atestado Médico em conformidade com o que se exige neste Capítulo.

13.5 O candidato que não atender às condições estabelecidas no item 13.4 (com os subitens) não poderá realizar a prova, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

13.6 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido.

13.7 Os Testes de Aptidão Física poderão ser gravados em vídeo, exclusivamente pela FCC. É vedada a gravação por quaisquer outros meios e por pessoas não autorizados pela FCC para tal fim. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação.

13.8 No local de provas, será admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao concurso público, seja qual for o motivo alegado.

13.9 Não haverá repetição na execução do teste, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenha prejudicado o seu desempenho, a critério da Banca Examinadora.

13.10 O aquecimento prévio e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.

13.11 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, o Teste de Aptidão Física – TAF for cancelado ou interrompido, a prova será adiada, a critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o candidato realizar o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido.

13.12 A Prova Prática de Aptidão Física consistirá de 4 (quatro) testes, a saber:

A) TESTE ABDOMINAL (MASCULINO E FEMININO) – Tempo: em 1 minuto.

Posição Inicial: o(a) candidato(a) deverá estar deitado(a) – Decúbito dorsal (deitado(a) de costas para o solo) – com os dedos das mãos tocando as têmporas, joelhos e cotovelos flexionados sendo suportado nos tornozelos por uma pessoa.

Execução: – Ao sinal, em dois tempos. No primeiro tempo, o (a) candidato (a) deverá flexionar o abdome tocando o cotovelo direito no joelho direito e o cotovelo esquerdo no joelho esquerdo, simultaneamente.

– No segundo tempo, o candidato deverá retornar à posição inicial.

– A execução do teste deverá ser ininterrupta.

– O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

– Os Fiscais da Prova anotarão o número de abdominais executados corretamente, dentro do tempo de 1 minuto, pelos candidatos.

O mínimo habilitatório (em 1 minuto) para esta prova encontra-se na tabela abaixo:

IDADES	Nº DE REPETIÇÕES (em 1 minuto)
	MASCULINO	FEMININO
18 a 25	38	30
26 a 33	35	28
34 a 45	32	25
46 ou mais	29	23

B1) TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO NA BARRA FIXA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)

Posição inicial: ao comando “em posição”, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal; a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante); os cotovelos, em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo deve estar completamente na posição vertical.

Execução: ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução. O candidato deverá atingir:

MASCULINO
IDADES	Nº DE REPETIÇÕES
18 a 25	05
26 a 33	04
34 a 45	03
46 ou mais	02

B2) TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)

Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo da executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo da executante), com o queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, mantendo o corpo na posição vertical e as pernas estendidas.

A candidata deverá atingir o tempo mínimo, na posição correta do exercício, de acordo com a tabela abaixo:

FEMININO
IDADES	SEGUNDOS
18 a 25	15
26 a 33	14
34 a 45	12
46 ou mais	10

C) TESTE DE FLEXÃO COM O COTOVELO EM 90º

C1) MASCULINO

Esta Prova consistirá em o candidato executar: Flexo-extensão de cotovelos em solo, em 1 minuto.

Posição inicial:

– O candidato deve estar com ambas as mãos apoiadas no solo, dedos voltados para frente, braços paralelos e estendidos, cabeça erguida, olhando para o horizonte, com o tronco alinhado com as pernas e pés unidos.

Execução:

– Ao sinal, em dois tempos. No primeiro tempo, o candidato deverá flexionar os braços, tocando o peito em anteparo a 8 cm do solo.

– No segundo tempo, o candidato deverá estender os braços retornando à posição anterior.

– É permitido ao candidato parar na posição inicial.

– Só será contada a execução realizada corretamente.

– Não será permitido ao candidato, após o início das execuções, ficar em posição que não sejam as duas descritas ou receber qualquer tipo de ajuda física.

– O tempo máximo para a realização desta prova é de 1 minuto.

– O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

– Os Fiscais da Prova anotarão o número de repetições executadas corretamente, dentro do tempo de 1 minuto, pelos candidatos.

O mínimo habilitatório para esta prova encontra-se na tabela abaixo:

MASCULINO
IDADES	Nº DE REPETIÇÕES (em 1 minuto)
18 a 25	24
26 a 33	22
34 a 45	20
46 ou mais	18

C2) FEMININO

Esta Prova consistirá em a candidata executar: Flexo-extensão de cotovelos em solo, em 1 minuto.

Posição Inicial: a candidata deverá deitar em decúbito ventral (de barriga para o chão), com o corpo reto e as pernas unidas. Dobrar os joelhos em ângulo reto e colocar as mãos no chão, ao nível dos ombros. Erguer o corpo até os braços ficarem estendidos e o corpo suportado, completamente, pelas mãos e pelos joelhos. O corpo deve formar uma linha reta da cabeça aos joelhos; não curvar os quadris e as costas.

Execução:

– Ao sinal, em dois tempos. No primeiro tempo, a candidata deverá flexionar os braços, tocando o peito em anteparo a 8 cm do solo.

– No segundo tempo, a candidata deverá estender os braços retornando à posição anterior.

– É permitido à candidata parar na posição inicial.

– Só será contada a execução realizada corretamente.

– Não será permitido à candidata, após o início das execuções, ficar em posição que não sejam as duas descritas ou receber qualquer tipo de ajuda física.

– O tempo máximo para a realização desta prova é de 1 minuto.

– O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

– Os Fiscais da Prova anotarão o número de repetições executadas corretamente, durante o tempo de 1 minuto, pelas candidatas.

O mínimo habilitatório para esta prova encontra-se na tabela abaixo:

FEMININO
IDADES	Nº DE REPETIÇÕES (em 1 minuto)
18 a 25	19
26 a 33	18
34 a 45	16
46 ou mais	15

D) TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS (MASCULINO E FEMININO)

Esta Prova consistirá em o (a) candidato (a) executar:

– Corrida de 12 minutos, em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros. O comando para iniciar e terminar a prova será dado por um sinal sonoro.

Posição Inicial:

– O (A) candidato (a) deverá posicionar-se à linha de largada.

Execução:

– O (A) candidato (a) deverá correr e, se quiser, caminhar e recomeçar a correr, não podendo, no entanto, abandonar o local do teste.

– O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

– Os Fiscais da Prova anotarão o número de voltas/metros percorridas pelos (as) candidatos (as), dentro do tempo de 12 minutos.

– Ao ouvir o sinal de encerramento da Prova o candidato deverá parar e aguardar a presença do fiscal para aferir a metragem percorrida, podendo, se preferir, caminhar no sentido transversal da pista.

– O mínimo habilitatório para esta prova, dentro do tempo de 12 minutos, encontra-se na tabela abaixo:

IDADES	12 minutos
	DISTÂNCIA (em metros)
	MASCULINO	FEMININO
18 a 25	2.500	2.100
26 a 33	2.400	2.000
34 a 45	2.200	1.800
46 ou mais	2.100	1.700

13.13 O candidato que não atingir o mínimo estabelecido na realização de qualquer um dos testes que compõem a Prova Prática de Aptidão Física, conforme parâmetros constantes neste Edital, estará impedido de realizar os testes subsequentes e, consequentemente, será eliminado do Concurso.

13.14 O tempo cronometrado pela Banca Examinadora será o tempo oficial da prova executada.

13.15 Ao terminar a Prova o candidato deverá, imediatamente, retirar-se do local de realização da prova.

13.16 Será considerado não habilitado na Prova Prática de Aptidão Física e consequentemente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação da Prova Prática de Aptidão Física;

b) não apresentar o Atestado Médico, conforme item 13.4 (e subitens) do presente Capítulo e modelo constante no Anexo V;

c) não realizar qualquer um dos testes previstos;

d) não obtiver a marca mínima estipulada para cada teste.

13.17 A Prova Prática de Aptidão Física – TAF terá caráter habilitatório, não interferindo na ordem de classificação dos candidatos, e o resultado será expresso pelo conceito APTO (realizou as atividades) ou INAPTO (não realizou as atividades) e terá por base a avaliação efetuada segundo padrões mínimos nas Atividades estabelecidas, conforme parâmetros constantes neste Capítulo, deste Edital.

13.17.1 O candidato INAPTO será excluído do Concurso.

13.18 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

13.19 Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos APTOS.

14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1 Para os cargos 1 – Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA; 2 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL; 03 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; 04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI; 05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; 06 -Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SUPORTE EM TI; 07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade CONTABILIDADE; 08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA MECÂNICA; 09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA CIVIL; 10 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENGENHARIA ELÉTRICA; 11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade PSICOLOGIA; 12 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO); 13 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA (CARDIOLOGIA); 14 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENFERMAGEM; 15 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SERVIÇO SOCIAL; 16 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ARQUITETURA; 17 – Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade BIBLIOTECONOMIA; 20 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO; 21 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SUPORTE TÉCNICO; 22 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES e 23 – Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade CONTABILIDADE, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota da Prova Objetiva, mais a nota obtida na Prova Discursiva – Estudo de caso, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 11 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação e incluindo todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital, e todos os candidatos negros e/ou indígenas, inscritos em conformidade com os Capítulos 6 e 7 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

14.2 Para o cargo 18 – Técnico Judiciário – Área ADMINISTRATIVA, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota da Prova Objetiva, mais a nota obtida na Prova Discursiva – Redação, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 12 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação e incluindo todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 12 deste Edital, e todos os candidatos negros e/ou indígenas, inscritos em conformidade com os Capítulos 6 e 7 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 12 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

14.3 Para o cargo de 19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota da Prova Objetiva, mais a nota obtida na Prova Discursiva – Estudo de Caso, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 11 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação e incluindo todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital, e todos os candidatos negros e/ou indígenas, inscritos em conformidade com os Capítulos 6 e 7 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital. Além das condições estabelecidas, o candidato deverá ter sido considerado APTO na Prova de Aptidão Física conforme estabelece o Capítulo 13 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

14.4 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, sucessivamente:

14.4.1 A observância do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), considerada para esse fim, a data limite de correção de dados cadastrais estabelecida no item 9.7.1 do Capítulo 9 deste Edital. A correção de dados cadastrais quanto ao critério de desempate somente será considerada quando realizada até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas e, para o cargo 19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, será considerada a data da aplicação do TAF, conforme item 9.7.1 deste Edital;

14.4.2 Maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos;

14.4.3 Maior número de acertos em Língua Portuguesa na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

14.4.4 Maior idade, considerando dia, mês e ano;

14.4.5 Exercício efetivo da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso;

14.4.6 Exercício de serviço voluntário comprovado em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal, até a data do término das inscrições.

14.5 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

14.6 O resultado final do concurso será divulgado por meio das seguintes Listas:

a) pontuação e classificação de todos os candidatos habilitados por Cargo/Área/Especialidade/Região de classificação, inclusive a dos candidatos com deficiência e/ou negros e/ou indígenas, caso tenham obtido pontuação/classificação na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA AMPLA CONCORRÊNCIA.

b) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade/Região de classificação: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

c) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos negros, por Cargo/Área/Especialidade/Região de classificação: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS.

d) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos indígenas, por Cargo/Área/Especialidade/Região de classificação: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS INDÍGENAS.

e) pontuação e classificação de todos os candidatos habilitados por Cargo/Área/Especialidade/Estado, inclusive a dos candidatos com deficiência e/ou negros e/ou indígenas, caso tenham obtido pontuação/classificação na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, e que fizeram opção, nos termos do item 4.9 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/ESTADO DA AMPLA CONCORRÊNCIA.

f) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade/Estado, e que fizeram opção, nos termos do item 4.9 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/ESTADO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

g) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos negros, por Cargo/Área/Especialidade/Estado, e que fizeram opção, nos termos do item 4.9 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/ESTADO DE CANDIDATOS NEGROS.

h) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos indígenas, por Cargo/Área/Especialidade/Estado, e que fizeram opção, nos termos do item 4.9 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/ESTADO DE CANDIDATOS INDÍGENAS.

i) pontuação e classificação de todos os candidatos habilitados por Cargo/Área/Especialidade/QUARTA REGIÃO, inclusive a dos candidatos com deficiência e/ou negros e/ou indígenas, caso tenham obtido pontuação/classificação na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, e que fizeram opção, nos termos do item 4.10 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/QUARTA REGIÃO DA AMPLA CONCORRÊNCIA.

j) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade/QUARTA REGIÃO, e que fizeram opção, nos termos do item 4.10 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/QUARTA REGIÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

k) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos negros, por Cargo/Área/Especialidade/QUARTA REGIÃO, e que fizeram opção, nos termos do item 4.10 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/QUARTA REGIÃO DE CANDIDATOS NEGROS.

l) pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos indígenas, por Cargo/Área/Especialidade/QUARTA REGIÃO, e que fizeram opção, nos termos do item 4.10 do Capítulo 4: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/QUARTA REGIÃO DE CANDIDATOS INDÍGENAS.

14.6.1 As listas constantes nas alíneas “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l” só serão divulgadas após a classificação final.

14.7 Caso não sejam preenchidas todas as vagas reservadas aos candidatos com deficiência e/ou negros e/ou indígenas, as remanescentes serão aproveitadas pelos demais candidatos, observada rigorosamente a ordem de classificação geral e o disposto nos itens 5.2.4, 5.12, 6.9 e 7.8.

14.8 A homologação e o Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial da União, bem como no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

15. DOS RECURSOS

15.1 Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do Requerimento de Isenção do valor da inscrição;

b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial;

c) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;

d) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas;

e) à aplicação das provas;

f) às questões das provas e gabaritos preliminares;

g) ao resultado da comissão de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros e dos candidatos indígenas;

h) ao resultado das provas.

15.1.1 Para as alíneas “f” e “h” do item 15.1 deste Capítulo, no espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

15.2 O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

15.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

15.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

15.2.3 Não serão reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que não o estipulado no item anterior.

15.3 Os questionamentos referentes às alíneas do item 15.1 deste Capítulo deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado no item 15.2.

15.4 Para interpor recurso, o candidato deverá necessariamente preencher o campo “Fundamentação”. A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo no seu pleito.

15.4.1 Em caso de impugnar mais de uma questão da prova, o candidato deve expor seu pedido e respectivas razões para cada questão recorrida.

15.5 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do concurso público.

15.5.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.

15.5.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

15.6 Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

15.7 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

15.8 Será concedida vista das Provas Discursivas a todos os candidatos que tiveram as respectivas provas corrigidas, conforme Capítulos 11 e 12 deste Edital, no período recursal referente ao resultado preliminar das provas.

15.9 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva será realizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

15.10 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15.11 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

15.12 Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos(as) os (as) candidatos(as) presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

15.13 No que se refere às Provas Discursivas, a pontuação e/ou classificação apresentada nos resultados preliminares poderão sofrer alterações em função do julgamento de recursos interpostos, podendo haver exclusão ou inclusão de candidatos.

15.14 Na ocorrência do disposto nos itens 15.11, 15.12 e 15.13 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.

15.15 Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

e) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online”.

15.16 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 15.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

15.17 As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

15.18 O candidato que não interpuser recurso no prazo estipulado conforme este Capítulo será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

16. DO PROVIMENTO DO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

16.1 O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos habilitados no certame.

16.1.1 A Justiça Federal da 4ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

16.1.2 As vagas, previamente ao oferecimento para Concurso Público, poderão ser:

a) utilizadas para fins de alteração de área e/ou especialidade, conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Administração;

b) deslocadas entre as unidades/Subseções/Tribunal que compõem o Quadro de Pessoal da 4ª Região, para ajustamento de lotação e adequação da força de trabalho às necessidades de serviço;

c) utilizadas, no percentual de 50% das vagas livres, contadas por órgão/subseção judiciária (ou TRF4)/cargo/área/especialidade, para oferecimento para remoção de servidor do Quadro Permanente de Pessoal.

16.2 Na ocasião em que for oferecida para provimento por Concurso Público uma vaga de determinada Unidade/Subseção/Tribunal/Cargo/Área/Especialidade, será nomeado candidato vinculado, mediante opção firmada no formulário de inscrição, à Lista de Classificação Específica do respectivo Cargo/Área/Especialidade e da Região à qual pertence a referida Unidade/Subseção/Tribunal.

16.2.1 O candidato vinculado à Lista de Classificação de determinada Região concorda prévia e expressamente com a nomeação, sem consulta, para a(s) unidade(s) judiciária(s) que a(s) integra(m), conforme Anexo II, ou venha(m) a integrá-la(s) e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das subunidades que o(s) integre(m) ou venha(m) a integrá-lo(s).

16.2.2 Os candidatos classificados na Região da Sede da Seccional do Rio Grande do Sul concordam prévia e expressamente com a nomeação, sem consulta, tanto para o Quadro da Subseção Judiciária de Porto Alegre quanto para o Quadro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das subunidades que os integrem.

16.2.2.1 Os candidatos classificados na Região da Sede da Seccional de Santa Catarina e da Sede da Seccional do Paraná, para os cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária/Sem especialidade e Técnico Judiciário/Área Administrativa/Sem especialidade concordam prévia e expressamente com a nomeação tanto para o Quadro da Subseção Judiciária de Florianópolis e Curitiba, respectivamente, quanto para as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Florianópolis e Curitiba, respectivamente, e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das subunidades que os integrem.

16.2.3 Caso haja, por ocasião da emissão e publicação de um Ato de Nomeação, vagas para o mesmo Cargo/Área/Especialidade em unidades judiciárias distintas de uma mesma Região, será realizada consulta, em rigorosa obediência à ordem classificatória, para que o candidato da Lista de Classificação da respectiva Região se manifeste para onde deseja ser nomeado.

16.2.4 Caso haja, por ocasião da emissão e publicação de um Ato de Nomeação, vaga para o mesmo Cargo/Área/Especialidade no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, será realizada consulta, em rigorosa obediência à ordem classificatória, para que o candidato da Lista de Classificação da Região da Sede da Seccional do Rio Grande do Sul se manifeste para onde deseja ser nomeado.

16.2.5 Em relação à consulta referida nos item 16.2.3 e 16.2.4 deste Capítulo, o candidato que não se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Administração será nomeado, de acordo com a conveniência e a oportunidade, para qualquer uma das unidades judiciárias da referida Região onde houver vaga.

16.2.6 A nomeação, em virtude da Lista de Classificação da Região, implica exclusão automática do candidato da Lista de Classificação Geral do Estado e da Lista de Classificação Geral da 4ª Região, no caso de também ter por ela(s) optado no momento da inscrição.

16.3 Caso seja oferecida para provimento por Concurso Público uma vaga de determinado Cargo/Área/Especialidade em Unidade/Subseção/Tribunal pertencente à Região onde não exista candidato habilitado em Lista de Classificação por Região, será consultado, acerca do interesse na nomeação para a(s) vaga(s) existente(s), o candidato classificado na Lista de Classificação Geral do Estado correspondente, no caso de ter por ela optado no momento da inscrição, em rigorosa obediência à ordem classificatória.

16.3.1 O candidato que optar pela nomeação por meio da Lista Geral do Estado será nomeado para a Unidade/Subseção/Tribunal escolhida, pertencente à Região distinta daquela para a qual concorreu, sendo automaticamente excluído de sua Lista de Classificação por Região e da Lista de Classificação Geral da 4ª Região, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição.

16.3.2 O candidato que desistir de sua nomeação por meio da Lista Geral do Estado será excluído dessa listagem e também da Lista de Classificação Geral da 4ª Região, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição, permanecendo ativo e mantendo a classificação em sua respectiva Lista de Classificação por Região.

16.3.3 O candidato que não se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Administração em relação à consulta de que trata o item 16.3 deste Capítulo será excluído da Lista de Classificação Geral do Estado e da Lista de Classificação Geral da 4ª Região, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição, permanecendo ativo e mantendo a classificação em sua respectiva Lista de Classificação por Região.

16.4 Caso seja oferecida para provimento por Concurso Público uma vaga de determinado Cargo/Área/Especialidade em Unidade/Subseção/Tribunal pertencente à Região onde não exista candidato habilitado em Lista de Classificação por Região, nem candidato habilitado na Lista de Classificação Geral do Estado correspondente, será consultado, acerca do interesse na nomeação para a(s) vaga(s) existente(s), o candidato classificado na Lista de Classificação Geral da 4ª Região, no caso de ter por ela optado no momento da inscrição, em rigorosa obediência à ordem classificatória.

16.4.1 O candidato que optar pela nomeação por meio da Lista Geral da 4ª Região será nomeado para a Unidade/Subseção/Tribunal escolhida, pertencente à Região distinta daquela para a qual concorreu, sendo automaticamente excluído de sua Lista de Classificação por Região e da Lista de Classificação Geral do Estado, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição.

16.4.2 O candidato que desistir de sua nomeação por meio da Lista Geral da 4ª Região será excluído dessa listagem, permanecendo ativo e mantendo a classificação em sua respectiva Lista de Classificação por Região e também na Lista de Classificação Geral do Estado, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição.

16.4.3 O candidato que não se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Administração em relação à consulta de que trata o item 16.4 deste Capítulo será excluído dessa listagem, permanecendo ativo e mantendo a classificação em sua respectiva Lista de Classificação por Região e também na Lista de Classificação Geral do Estado, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição.

16.5 No caso de vaga destinada à pessoa com deficiência ou a candidatos negros, ou a candidatos indígenas, conforme estabelecido nos Capítulos 5, 6 e 7 deste Edital, serão adotadas as mesmas regras de provimento estabelecidas nos itens 16.2, 16.3 e 16.4 deste Capítulo, visando a prover a referida vaga com candidato inscrito como deficiente, ou negro, ou indígena.

16.6 O candidato que assim desejar poderá, a qualquer tempo, firmar desistência antecipada, em caráter irrevogável, de qualquer uma das Listas de Classificação ou até mesmo de todas as Listas de Classificação em que participa.

16.6.1 O candidato que desistir de sua Lista de Classificação por Região será excluído também da Lista de Classificação Geral do Estado e da Lista de Classificação Geral da 4ª Região, no caso de ter por ela(s) optado no momento da inscrição, sendo automaticamente eliminado do concurso.

16.6.2 O candidato que desistir da Lista de Classificação Geral do Estado será excluído dessa listagem e também da Lista de Classificação Geral da 4ª Região, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição, permanecendo ativo e mantendo a classificação em sua respectiva Lista de Classificação por Região.

16.6.3 O candidato que desistir da Lista de Classificação Geral da 4ª Região será excluído dessa listagem, permanecendo ativo e mantendo a classificação em sua respectiva Lista de Classificação por Região e também na Lista de Classificação Geral do Estado, no caso de também ter por ela optado no momento da inscrição.

16.6.4 No caso de prévia desistência formal à nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

16.7 O candidato, uma vez nomeado, será excluído da(s) outra(s) lista(s) de que constar.

16.8 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito e sendo automaticamente eliminado do concurso.

16.9 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde física e mental, a cargo da Administração do Tribunal e das respectivas Seções Judiciárias, conforme o caso.

16.9.1 Além da apresentação dos documentos relacionados no item 16.11 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde designada pelo Tribunal e pelas respectivas Seções Judiciárias.

16.9.1.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 16.9, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo 5 deste Edital.

16.9.1.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração implicará a sua eliminação do Concurso.

16.9.1.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 16.9 e os informará dos exames laboratoriais e, caso necessário, dos exames complementares, a serem por eles apresentados naquela ocasião.

16.9.1.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas da Administração e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 16.9.

16.9.1.3.2 O candidato custeará integralmente os exames admissionais na hipótese em que não sejam realizados na data definida pela Administração junto à entidade credenciada.

16.10 O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o ato de nomeação tornado sem efeito, não havendo possibilidade de nova nomeação.

16.11 Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:

a) prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais (título de eleitor, comprovante de votação ou de justificação ou certidão de quitação eleitoral), para os candidatos de ambos os sexos e com as obrigações militares, para os do sexo masculino (Leis nºs 4.375/64 e 4.754/65 e Decreto nº 57.654/66);

c) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros da Justiça Federal dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

d) alvará de Folha Corrida ou Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros da Justiça Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

e) comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) comprovante de inscrição no CPF;

g) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

h) declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei nº 8.112/90 e alterações, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas esferas Estadual e Federal;

i) declaração de bens e rendas, na forma das Leis nºs 8.429/92 e 8.730/93, e autorização de acesso à Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física;

j) declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública, quando for o caso, ou, nas hipóteses de servidor público aposentado e de militar na reserva, de acumulação de proventos de aposentadoria ou pensão com a remuneração do cargo a ser ocupado, ou de negativa de acumulação;

k) declaração acerca de percepção de rendimentos para fins de teto remuneratório constitucional;

l) certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

m) cédula de Identidade;

n) certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

o) atestado de aptidão física e mental fornecido pelo Órgão;

p) comunicação de endereço atualizado;

q) comprovante da titularidade de conta em instituição bancária indicada pelo Órgão;

r) se for o caso, registro no conselho de classe, para o exercício da profissão, quando constar dos pré-requisitos do respectivo cargo;

s) comprovante de exercício efetivo na função de jurado até a data de término das inscrições, quando for o caso;

t) comprovante, atestado por órgão competente, do tempo (em dias) prestado de serviço voluntário comprovado em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal até a data de término das inscrições, quando for o caso;

u) 02 (duas) fotografias 3×4 atualizadas;

v) Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria “B”, para a cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Agente da Polícia Judicial;

x) declaração de ter requerido a licença ou o cancelamento da inscrição na OAB, quando for o caso.

16.12 A não apresentação dos documentos comprobatórios fixados neste Capítulo, dentro do prazo legal para posse, tornará sem efeito a nomeação, não havendo possibilidade de nova nomeação.

16.13 Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos exigidos.

16.14 A unidade competente do Órgão para o qual o candidato prestou Concurso, no momento do recebimento dos documentos para admissão, afixará foto 3×4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, que emitirá um laudo técnico informando se o empossado é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.

16.15 Estará impedido de tomar posse o candidato que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, incompatível com o exercício da função pública.

16.16 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do Concurso Público e a anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

16.17 A posse dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do 1º dia útil seguinte à data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, tornando-se sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no referido prazo, não havendo possibilidade de nova nomeação.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

17.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

17.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

17.4 A classificação apresentada nos resultados preliminares, antes da Classificação Final, poderá sofrer alterações em função do julgamento de recursos e da exclusão ou inclusão de candidatos nas etapas, conforme normas dispostas nos capítulos específicos.

17.5 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

17.5.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cargos deste Concurso.

17.6 A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando, neste caso, condicionada à observância do interesse e conveniência do Tribunal Região Federal da 4ª Região e do prazo de validade do Concurso Público.

17.7 Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ser aproveitados e nomeados por outro Órgão do Poder Judiciário da União, desde que o exercício do cargo se dê no âmbito da mesma região geográfica para a qual o candidato foi aprovado no Concurso, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e expresso interesse do candidato.

17.7.1 O candidato habilitado e não nomeado, obedecida a respectiva ordem de classificação e os critérios definidos neste Edital, quanto ao provimento dos cargos, será consultado sobre o interesse de ser nomeado, via aproveitamento, em outros Órgãos do Poder Judiciário da União, aplicando-se os critérios definidos no Capítulo 16 em relação às vagas da Justiça Federal da 4ª Região.

17.7.2 O candidato habilitado e não nomeado, quanto ao provimento dos cargos, não será consultado mais de uma vez, para provimento via aproveitamento em outro Órgão pela mesma listagem de classificação (específica, Geral do Estado ou Geral da 4ª Região) em que estiver figurando.

17.7.3 O exercício do cargo a ser nomeado, via aproveitamento deste concurso, por outro Órgão do Poder Judiciário da União deve ocorrer no âmbito das cidades abrangidas pela jurisdição das Subseções Judiciárias incluídas na Lista Específica da Região prevista no Anexo II neste Edital. A Lista de Geral dos Estados ou a Lista Geral da 4ª Região somente devem ser utilizadas, sucessivamente e da forma definida neste Edital, no caso de finalizada a respectiva Lista Específica.

17.7.4 A destinação de vagas para nomeações via aproveitamento ocorrerão em separado das nomeações para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, para fins de identificação de vagas a serem providas pela ampla concorrência ou pelas políticas afirmativas de cotas.

17.8 Fica ciente o candidato habilitado para os cargos oferecidos neste certame que, aceitando a nomeação, deverá permanecer na localidade para a qual for nomeado, por um período de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e no regramento do Processo Seletivo Permanente de Remoção da Justiça Federal da 4ª Região.

17.8.1 Os candidatos nomeados e lotados nas Turmas Regionais Suplementares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Florianópolis e Curitiba não poderão ser relotados para cidade diversa no Quadro do Tribunal dentro do prazo de validade deste Concurso Público.

17.9 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, até a homologação do resultado final, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (www.trf4.jus.br) e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

17.9.1 Após a homologação do resultado final, os Atos dela decorrentes, como nomeações, serão publicados no Diário Oficial da União.

17.9.2 A publicação dos atos relativos à convocação para posse e nomeação, após a homologação do Concurso, serão de competência exclusiva do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

17.10 Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial da União.

17.11 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

17.12 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

17.13 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 17.10 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União.

17.14 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

17.14.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 9.7 do Capítulo 9 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br;

17.14.2 Após o prazo estabelecido no item 17.14.1 até a publicação do Resultado Final, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do documento de identidade, sua foto segurando o referido documento e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: sac@fcc.org.br.

17.14.3 Após a homologação do resultado final do Concurso, solicitar a atualização de dados cadastrais, preferencialmente por correio eletrônico, direcionado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (concserv@trf4.jus.br), contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento.

17.14.4 As alterações de dados referidos no item 14.4 e seus subitens, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 17.14.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos.

17.15 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

17.15.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso.

17.16 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;

b) endereço de correspondência não atualizado;

c) endereço de correspondência de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

17.17 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

17.17.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.17 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

17.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão, à exceção do estabelecido no item 16.9.1.3.1 do Capítulo 16, observado o item 16.9.1.3.2 do mesmo Capítulo, correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Fundação Carlos Chagas.

17.19 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

17.20 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

17.21 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.

17.22 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS

(RESOLUÇÃO 843/2023 CJF)

CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO:

Área Judiciária

Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.

Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Realizar atividades relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como à execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, entre outras.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação

Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverão tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: engenharia e arquitetura de software, plataformas tecnológicas, processos, metodologias e diretrizes de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação

Realizar atividades de apoio à implantação e zelar pela conformidade dos projetos, processos e soluções de Tecnologia da Informação às melhores práticas de gestão de riscos e gestão de informações. Atuar no planejamento e na implantação de processos de governança de Tecnologia da Informação.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Segurança da Informação

Atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: segurança da informação, proteção de dados, análise de vulnerabilidades, defesa cibernética, resposta a incidentes, auditoria e forense digital, planos de continuidade de negócio e infraestrutura de segurança computacional

Área Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação

Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados, sistemas operacionais, suporte a microinformática.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade

Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica

Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica

Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia

Realizar atividades relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho

Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em medicina do trabalho.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia)

Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem

Realizar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem, entre outras.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, estudo, pesquisa e execução de ações que envolvam atendimento e acompanhamento social a servidores, entre outras atividades relacionadas à área de Serviço Social.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras..

Área Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia

Realizar atividades relacionadas à classificação, catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre outras.

CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO:

Área Administrativa

Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.

Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Executar atividades de natureza técnica relacionadas à segurança e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens materiais, instalações, entre outras, e realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa, bem como realizar atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão nas áreas de segurança e/ou transporte.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação

Realizar atividades relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Suporte Técnico

Realizar atividades relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Edificações

Realizar atividades relacionadas a projetos de construção, reforma e manutenção de obras civis, sob supervisão.

Área Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade

Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de contabilidade, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.

ANEXO II

REGIÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(para fins deste Edital)

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul:

REGIÃO	SUBSEÇÕES INTEGRANTES
1. Sede da Seccional	TRF4 e Subseção de Porto Alegre
2. Metropolitana	Canoas, Capão da Canoa, Novo Hamburgo, Gravataí
3. Nordeste	Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Erechim, Lajeado, Passo Fundo
4. Centro-Sul	Cachoeira do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria
5. Noroeste	Carazinho, Cruz Alta, Ijuí, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santo Ângelo
6. Fronteira	Bagé, Santana do Livramento, Santiago, Uruguaiana

A lista de classificação da Sede da Seccional do Rio Grande do Sul proverá o Quadro da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS e o Quadro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do disposto nos Capítulos 4 e 16 deste Edital.

Seção Judiciária de Santa Catarina:

REGIÃO	SUBSEÇÕES INTEGRANTES
1. Sede da Seccional	Florianópolis e Turmas Regionais do TRF4 em Florianópolis
2. Leste	Blumenau, Brusque, Criciúma, Jaraguá do Sul, Joinville, Itajaí, Laguna e Tubarão
3. Central	Caçador, Lages, Mafra e Rio do Sul.
4. Oeste	Chapecó, Concórdia, Joaçaba e São Miguel do Oeste

A lista de classificação da Sede da Seccional de Santa Catarina proverá o Quadro da Subseção Judiciária de Florianópolis e as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Florianópolis/SC, nos termos do disposto nos Capítulos 4 e 16 deste Edital. A possibilidade de nomeação para as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Florianópolis/SC ocorre apenas para os cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária e Técnico Judiciário/Área Administrativa/Sem especialidade.

Seção Judiciária do Paraná:

REGIÃO	SUBSEÇÕES INTEGRANTES
1. Sede da Seccional	Curitiba e Turmas Regionais do TRF4 em Curitiba
2. Centro-Leste	Guarapuava, Pitanga, Ponta Grossa, Paranaguá, Telêmaco Borba e União da Vitória
3. Norte	Apucarana, Campo Mourão, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e Umuarama
4. Oeste	Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Pato Branco e Toledo

A lista de classificação da Sede da Seccional do Paraná proverá o Quadro da Subseção Judiciária de Curitiba e as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Curitiba/PR, nos termos do disposto nos Capítulos 4 e 16 deste Edital. A possibilidade de nomeação para as Turmas Regionais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediadas e com lotação em Florianópolis/SC ocorre apenas para os cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária e Técnico Judiciário/Área Administrativa/Sem especialidade.

IMPORTANTE: Às Subseções Judiciárias estão vinculadas com subunidades (tais como Juizados Especiais Federais Avançados e Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal) localizadas em cidade distinta da sede da Subseção.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital. Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizados, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático.

CONHECIMENTOS GERAIS – PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999). Resolução CNJ nº 401/2021.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INOVAÇÃO: Resolução CNJ nº 332/2020. Conceitos e definições: sistemas de IA, IA generativa, modelos de linguagem de larga escala e agentes. Riscos e desafios da IA generativa: desinformação, violação de direitos autorais, vieses, impacto no trabalho e compartilhamento de dados sensíveis. Resolução CNJ nº 395/2021. Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II). Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação, metodologia de inovação (design thinking) e inovação aberta.

SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE: Noções de sustentabilidade: o princípio do desenvolvimento sustentável na CF/88; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU; contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021. Política Nacional sobre mudança do Clima (Lei 12.187/2009). Resolução 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal.

CONHECIMENTOS GERAIS – EXCETO PARA OS CARGOS

01 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE,

02 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL E

18 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIA – SEM ESPECIALIDADE

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração direta e indireta: conceito, característica. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos (artigos 37 ao 41 da Constituição Federal/1988). Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor. Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).

CONHECIMENTOS GERAIS – PARA TODOS OS CARGOS DE TÉCNICOS

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA e

02 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

DIREITO CIVIL Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Da Responsabilidade Civil. Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais. Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade. Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Da Gratuidade da Justiça. Honorários Advocatícios. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Do valor da causa. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Ordem dos Processos no Tribunal. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de Inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. Centros de inteligência do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 349/2020 e Resolução CJF nº 499/2018), funções, atuação, funcionamento em rede; tratamento adequado e sistêmico da litigiosidade repetitiva e complexa. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.

DIREITO CONSTITUCIONAL Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Conselho da Justiça Federal; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Do meio ambiente. Dos indígenas.

DIREITO ADMINISTRATIVO Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 13.655/2018. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei nº 12.846/2013. Lei nº 11.416/2006. Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 14.133/2021. Intervenção do Estado na Propriedade: Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962.

DIREITO PENAL Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas: Espécies de pena. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Da Reabilitação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes. Dos crimes contra a fé pública: da moeda falsa, da falsidade de títulos e outros papéis públicos, da falsidade documental. Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral. Dos crimes contra a Administração da justiça. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

DIREITO PROCESSUAL PENAL Fontes do Direito Processual Penal. Princípios gerais e informadores do processo. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Da Ação penal. Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função. Exceções. Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas Assecuratórias. Da prova. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). Sujeitos do processo. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). Das citações e intimações. Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus. Da execução penal. Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n° 10.259/2001 e alterações). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal. Cooperação jurídica internacional. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

DIREITO TRIBUTÁRIO Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais. Administração tributária. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo Tributário. Cobrança da dívida ativa. Reforma tributária (Emenda constitucional n° 132/2023). Contribuição Social sobre Bens e Serviços -CBS e o Imposto Seletivo -IS (Lei Complementar 214/2025).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988 devidamente alterados pela Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019). Da organização da assistência social: Lei nº 8742/93 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991, 8.213/1991 e alterações). Decreto 3048/1999 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências e alterações. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9.717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).

03 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Inteligência artificial e aprendizado de máquina (IA/ML): Pré-processamento de dados estruturados e não estruturados; Modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados); Avaliação de modelos: overfitting, métricas (precisão, recall, F1-score, ROC); Ferramentas: Python, scikit-learn, TensorFlow, Keras, PyTorch; MLOps (integração e entrega contínua de modelos). DevOps, DevSecOps e controle de versão: Gestão de configuração, pipelines, versionamento (Git/GitLab), Gitflow; CI/CD (Integração Contínua/Entrega Contínua); Automação e gerenciamento de tarefas (Ansible, AWX), contêineres (Docker) e orquestração (Kubernetes); Monitoramento e logging (Elasticsearch, Logstash, Kibana), segurança no pipeline (DevSecOps). Engenharia de software e metodologias: Processo e qualidade: Ciclo de vida do software, engenharia de requisitos; Metodologias ágeis (Scrum, XP) e tradicionais; BPMN, métricas de estimativa (Análise de Pontos de Função); Qualidade de software (CMMI-DEV v2.0, ISO/IEC/IEEE 12207:2021, MR-MPS-SW); Testes unitários, integração, funcionais (JUnit, Mockito). Fundamentos de programação: Sintaxe básica; Palavras-chave; Estrutura e construções básicas de um programa; Compilação e execução de programas; Tipos primitivos de dados e tipos de referência; Declaração e inicialização de variáveis; Categorias de operadores e precedência; Controle de fluxo de programas e repetição; Estruturas de seleção; Variáveis e estruturas de dados; Utilização e implementação de bibliotecas e componentes; Administração de exceções; Programação orientada a objetos. Arquitetura e desenvolvimento de software: Linguagens e frameworks: Linguagens: Java (Jakarta EE 10+), Python, JavaScript, TypeScript; Frameworks: Spring Boot, Spring Cloud, Hibernate 5.x+; Front-end: HTML5, CSS3, JavaScript, jQuery, Angular; APIs REST, SOAP, JSON, JWT, Swagger; Microserviços, arquiteturas distribuídas, service discovery, API Gateway; Boas práticas e padrões: Orientação a Objetos, UML 2.; Padrões de projeto (GoF) e princípios SOLID, KISS, DRY; OWASP Top 10, NIST SSDF (segurança no desenvolvimento). Redes e infraestrutura de TI: Arquiteturas de rede (TCP/IP, IPv4/IPv6), DNS, DHCP; Segurança de rede: IDS, IPS, firewall, WAF, SIEM; Armazenamento (SAN, NAS, RAID, Fibre Channel). Computação em nuvem e arquiteturas modernas: Conceitos de nuvem (NIST SP 800-145), nuvem pública, privada e híbrida; AWS, Azure, GCP: serviços de computação, storage, redes, segurança, serverless (Lambda, Functions); Alta disponibilidade, escalabilidade, monitoração e otimização de custos em nuvem; Multi-cloud e arquiteturas resilientes. Segurança da informação: Normas e padrões Normas e conformidade (ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023); LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); Criptografia (simétrica e assimétrica), PKI, certificados digitais; Teste de intrusão, análise de vulnerabilidades, firewall, IDS, IPS, WAF; Malware, phishing, ransomware, backup e recuperação; Continuidade de negócios, resposta a incidentes; CIS Controls v8, OWASP Top 10. Padrões de projeto, arquitetura de software: Padrões criacionais, estruturais, comportamentais (GoF); Padrões para APIs RESTful, Arquitetura Orientada a Eventos; SOLID, refatoração, melhores práticas. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Portaria CNJ nº 284/2021, Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Inglês Técnico.

04 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI

DevOps e DevSecOps: Automação e integração (Continuous Integration/Continuous Delivery – CI/CD); Controle de versionamento (Git e GitLab); Segurança (Integração de práticas de segurança em todo o ciclo DevOps/DevSecOps). Engenharia de Software e Governança de TI: Ciclo de vida e requisitos (Engenharia de requisitos, Ciclo de vida do software); Qualidade de Software (Modelos CMMI-DEV v2.0, ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021, MR-MPS-SW); Modelagem de processos (BPMN). Governança e Gestão de TI: Estratégia e alinhamento (Alinhamento estratégico de TIC, Transformação digital, Governança de TI baseada em COBIT 2019, ITIL v4 e ISO/IEC 38500); Gestão de portfólio de TIC (Análise de ROI, TCO e KPIs); Continuidade e riscos (Plano de Continuidade de Negócio – PCN, Gestão de riscos com ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023); Gestão de Infraestrutura de TIC (Modelos de serviço de TI em nuvem – IaaS, PaaS, SaaS; Virtualização de servidores, SDN e NFV). Segurança da Informação: Normas e conformidade (ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023); LGPD e GDPR; Práticas de Segurança (Confidencialidade, integridade e disponibilidade, Análise de vulnerabilidades, Testes de intrusão); Ferramentas de Segurança (IDS, IPS, firewalls, WAF, SIEM); Criptografia e assinatura digital (Algoritmos de criptografia – RSA, AES, SHA e ICP/PKI). Arquitetura de computadores e redes: Fundamentos de redes (Modelo OSI, TCP/IP, IPv4, IPv6; Gerenciamento de redes (SNMP, NMS e IEEE 802.11); Conceitos avançados (Redes definidas por software – SDN), Segurança Zero Trust). Computação em nuvem: Arquitetura e modelos (AWS, Azure, Google Cloud; IaaS, PaaS, SaaS); Segurança em nuvem (alta disponibilidade e proteção de dados). Gestão de projetos: Conceitos Fundamentais (Ciclo de vida do projeto, diferenças entre projetos, programas e portfólio); Metodologias (PMBOK 7ª edição; Waterfall; Ágeis – Scrum, Kanban, Híbridas – SAFe, DAD); Gestão de riscos (Identificação, análise qualitativa e quantitativa – Simulação Monte Carlo, Árvore de Decisão); Qualidade e sustentabilidade (Padrões de controle de qualidade – Six Sigma, Kaizen, Certificações ISO 9001). Tendências tecnológicas e inovação: Tecnologias emergentes (Big Data, Inteligência Artificial, Machine Learning, IoT e Blockchain); Impactos (Impactos econômicos e sociais das TICs; Ética no uso da tecnologia; Inclusão digital). Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Portaria CNJ nº 284/2021, Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Inglês Técnico.

05 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Fundamentos de segurança da informação: Conceitos básicos (Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade, Irretratabilidade); Gestão de riscos (Identificação, Análise e Tratamento de Riscos (ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023), classificação e controle de ativos de informação). Normas, regulamentações e referências: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Frameworks de Segurança: NIST Cybersecurity Framework, CIS Controls v8; NIST SP 800-145 (Computação em Nuvem). Políticas, processos e governança de segurança: Políticas de segurança (Definição, implementação, auditoria e manutenção); Data governance e compliance (Padrões, políticas, gestão de metadados, auditorias e conformidade regulatória); Planos de Continuidade de Negócio (Planos de contingência, recuperação de desastres, gerenciamento de crises, testes periódicos de execução);. Arquitetura e infraestrutura segura: Redes seguras (Segmentação de rede, DMZ, Firewalls – princípios e arquiteturas, IDS/IPS, NAC, WAF, Proxy reverso, balanceamento de carga seguro); Segurança em protocolos e serviços: DNS seguro, SNMPv3, SSH, SMTP, HTTPS (TLS/SSL), hardening de serviços e sistemas; Criptografia e PKI: Criptografia simétrica (AES, 3DES), assimétrica (RSA, ECC), Hashes (SHA-2, SHA-3), PKI, certificados digitais, protocolos TLS/SSL modernos (TLS 1.2, 1.3); Segurança em nuvem (Cloud Security): Proteção de dados em AWS, Azure, GCP; IAM na nuvem, WAF, monitoramento contínuo, conformidade, segurança em arquiteturas serverless e containerizadas; Infraestrutura de redes: Modelo de referência OSI; Arquitetura TCP/IP; IPv4 e IPv6; Endereçamento IPv4 e IPv6; CIDR; Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores etc.). Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways etc.; Segurança em servidores Windows Server e Linux (Hardening de Servidores): Windows Server: Configuração segura de Active Directory, Group Policy Objects (GPOs) para segurança, gerenciamento de patches e atualizações (WSUS), End-Point Protection (Defender), gestão de permissões NTFS, controle de contas de serviço, audit policy, LAPS (Local Administrator Password Solution). Linux: Aplicação de Benchmarks (CIS Benchmarks), SELinux/AppArmor, configuração segura de SSH, gerenciamento de permissões e sudo, firewall (iptables/nftables), fail2ban, auditoria de logs (Auditd), uso de ferramentas de segurança como Lynis, update e patch management. Monitoramento e Auditoria: Análise de logs (Windows Event Viewer, Syslog), correlação de eventos, detecção de anomalias. Controle de Acesso: Políticas de senha, MFA, Kerberos (Windows), LDAP, PAM (Linux); Backup e criptografia de dados em servidores: BitLocker (Windows), LUKS (Linux) para criptografia de disco, rotinas de backup e restauração testadas periodicamente. Segurança de aplicações e desenvolvimento seguro: Metodologias de desenvolvimento seguro: SDL, CLASP, NIST Secure Software Development Framework; Boas Práticas (OWASP Top 10, SANS/CWE): Proteção contra XSS, SQL Injection, CSRF, SSRF, validação de entradas e saída; Testes de segurança de aplicações: SAST, DAST, IAST, SCA (Software Composition Analysis), testes de intrusão em aplicações Web; DevSecOps: Integração da segurança no pipeline CI/CD, análise de imagens Docker, segurança em Kubernetes, verificação contínua de segurança, GitOps, uso de ferramentas como Ansible e AWX para automação segura; Proteção de APIs e microsserviços: JWT, OAuth 2.0, API Gateway seguro, rate limiting, service mesh com segurança embutida (Istio, Linkerd); Monitoramento, detecção e resposta a incidentes: Ferramentas e soluções: SIEM (Security Information and Event Management), SOAR, EDR/XDR, antivírus, antimalware, antispam; Análise de Logs e Eventos: Coleta, correlação, identificação de padrões suspeitos, resposta a incidentes; Gerenciamento de vulnerabilidades e Pentests: Uso de scanners (Nessus, OpenVAS), execução de pentests internos e externos, aplicação de patches de segurança; Forense computacional: Métodos de análise de malware (vírus, trojans, ransomware), coleta, preservação e análise de evidências, ferramentas de forense (Autopsy, Volatility, FTK); Segurança de dados: Proteção de dados sensíveis: Classificação da informação, mascaramento, criptografia em repouso e em trânsito, DLP (Data Loss Prevention); Backup e recuperação: Políticas robustas, testes de restore, redundância geográfica; Data governance e privacidade: Gestão de metadados, retenção de registros, conformidade com LGPD e outras regulamentações de privacidade. Tecnologias, arquiteturas e tendências: IA, ML e segurança: Uso de Machine Learning para detecção de ameaças, análise preditiva, identificação de anomalias. Zero Trust Architecture (ZTA): Princípios, implementação e ferramentas. Frameworks e modelos de ameaças: MITRE ATT&CK, STRIDE, DREAD. Futuras tendências: Aplicação de segurança em arquiteturas serverless, MLOps seguro, integração de AI Ops e segurança, arquiteturas orientadas a eventos. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Portaria CNJ nº 284/2021, Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Inglês Técnico.

06 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade SUPORTE EM TI

Infraestrutura de TI e hardware: Fundamentos de hardware (desktops, laptops, servidores, storages e dispositivos de rede); Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos; Noções de virtualização (Hyper-V, VMware ou KVM) e de containers (Docker); Conceitos básicos de computação em nuvem (IaaS, PaaS e SaaS), servidores e serviços em nuvem; Conhecimento básico de balanceamento de carga e alta disponibilidade. Sistemas Operacionais: Administração e suporte a Windows (desktop e servidor) últimas versões e Linux (Ubuntu Server, CentOS/RedHat ou equivalentes); Configuração, customização, otimização e hardening de sistemas operacionais; Gerenciamento de usuários, permissões, grupos e políticas de senha; Aplicação de patches, atualizações e correções de segurança; Noções de automação de tarefas e versionamento básico de configurações (Git). Redes de computadores: Conceitos fundamentais de redes: Modelo OSI, arquitetura TCP/IP, endereçamento IPv4/IPv6, subnetting; switches, firewalls, NAT; DNS, DHCP e protocolos de rede (TCP, UDP, ICMP); diagnóstico de rede (ping, traceroute, nslookup, ipconfig/ifconfig); Ferramentas e procedimentos de monitoramento de rede (Zabbix, Prometheus, Nagios); Segurança da informação: Princípios fundamentais (confidencialidade, integridade, disponibilidade); Hardening de sistemas operacionais, redes e aplicação de patches de segurança; Conceitos de antivírus, antimalware, firewall de host, IDS/IPS, WAF e criptografia (TLS/SSL); Noções sobre LGPD e boas práticas de proteção de dados; Backup, recuperação de dados e plano de contingência; Noções básicas de segurança em nuvem e controle de acesso a recursos em ambiente distribuído; Gestão de ambientes e Serviços de TI: Conceitos de boas práticas e metodologias de TI (ITIL v4, COBIT 2019) para suporte, atendimento e melhoria contínua; Documentação de procedimentos técnicos, normas e padrões internos; Planejamento da capacidade e evolução do ambiente (hardware, software, rede); Elaboração de especificações técnicas para aquisição de bens e serviços de TI; Interação com fornecedores, análise de viabilidade técnica e econômica de soluções. Suporte a microinformática e atendimento ao usuário: Suporte a estações de trabalho (instalação, configuração e manutenção de sistemas operacionais e aplicativos); Suporte a aplicativos de escritório (Microsoft Office, LibreOffice, e-mail, browsers, ferramentas de colaboração) – últimas versões; diagnóstico e resolução de problemas comuns de hardware e software do usuário final; Procedimentos de atendimento de 1º e 2º nível, registro de chamados e escalonamento adequado. Ferramentas de diagnóstico, monitoramento e automação: Uso de ferramentas de análise de desempenho de sistemas, leitura de logs e identificação de gargalos; Ferramentas de backup, inventário de hardware/software, e soluções de monitoramento de infraestrutura; Noções de automação (Ansible) e versionamento (Git) para padronização e manutenção do ambiente. Planejamento e execução de projetos em TI: Planejamento e coordenação de migrações de sistemas, replicações de dados e implantações de novas aplicações; Análise de viabilidade técnica, econômica e compatibilidade com o ambiente existente; Conhecimento básico de metodologias de gerenciamento de projetos (PMBOK 7ª edição e Agile – noções gerais); Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers;Biblioteca Flyway. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Portaria CNJ nº 284/2021, Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Inglês Técnico.

07 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). 2 Lei nº 6.404/1976. 3 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. 4 Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. 5 Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 6 Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. 7 Avaliação de Ativos e Passivos. 8 Balanço Patrimonial. 9 Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. 10 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. 11 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa. 13 Demonstração do Valor Adicionado. 14 Notas explicativas.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 01 a 04, NBC TSP 06 a NBC TSP 13, NBC TSP 23 a NBC TSP 25. 2 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 3 Lei nº 4.320/1964.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). 3.3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 3.5 Participações governamentais. 3.6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 3.9 Imposto sobre serviços (ISS) 3.10 Contribuição Previdenciária (INSS) 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006. 5 Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público – NBC TASP. 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna – NBC TI. 3 Conceitos de auditoria interna e externa. 4 Relatórios de Auditoria. 5 Auditoria no setor público federal. 5.1 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 5.2 Abrangência de atuação. 5.3 Formas e tipos de Auditoria. 5.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. 6 Noções de controle interno na Administração Pública.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169. 2 Lei nº 4.320/1964. 3 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 5 Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. 6 Manual Técnico do Orçamento – MTO 2025. 7 Ementário da Classificação por Natureza de Receita.

08 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA MECÂNICA

Desenho: Perspectivas, projeções ortográficas, cotagem, cortes e seções, representação de acabamento superficial, tolerâncias, interpretação de desenhos de elementos de máquinas, desenho de conjunto, fluxograma de processo. Sistemas de Ajustes e Tolerâncias: Tolerâncias geométricas de forma e posição, desvios, rugosidade, aplicações. Sistemas de Medição: Instrumentos de Medição e Controle. Medição de roscas e engrenagens. Medição de pressão, nível de reservatórios, temperatura, vazão, rotação de eixos, corrente elétrica e tensão. Probabilidade e Estatística: Conceitos e definições. Probabilidade condicional e independência de eventos, variáveis aleatórias e contínuas. Principais distribuições discretas e contínuas. Estatística inferencial. Testes de hipóteses para distribuição normal. Estatística descritiva. Correlação e regressão. Médias móveis. Controle Estatístico de Processos. Amostragem. Qualidade Total. Cálculo e Geometria Analítica: Cálculo Diferencial e Integral. Sistemas de coordenadas no plano e no espaço. A reta, o plano, a circunferência, as cônicas e as quádricas. Cálculo vetorial. Informática Aplicada à Engenharia: AutoCAD e Excel. Mecânica Geral: Equilíbrio de corpos rígidos. Centroides e baricentros (centro de gravidade), momentos de inércia e produtos de inércia. Eixos Principais de Inércia. Cinemática e dinâmica do ponto material e do corpo rígido, cinemática do movimento relativo, composição de movimentos. Equações do movimento, impulsão e quantidade de movimento, teorema de energia. Materiais de Construção Mecânica: Estrutura, classificação e propriedades dos materiais. Metais ferrosos, não ferrosos e suas ligas, materiais cerâmicos, materiais poliméricos, materiais compósitos. Materiais monofásicos e polifásicos, diagramas de equilíbrio, microtexturas e processamentos térmicos. Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Aço e ferros fundidos. Tratamentos térmicos. Diagramas transformação-tempo-temperatura. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Eletroquímica: Fundamentos básicos de eletroquímica. Formas de corrosão e mecanismos eletroquímico e químico básicos da corrosão, meios corrosivos. Heterogeneidades responsáveis por corrosão eletroquímica. Biocorrosão. Avaliação da corrosão e métodos de combate. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ensaios Tecnológicos: Avaliação do estado de superfícies. Introdução aos ensaios dos materiais. Metalografia – Análise da estrutura cristalina e propriedades. Ensaios destrutivos – ensaios de tração, compressão, cisalhamento, flexão, torção, dureza, fadiga e fluência. Ensaios não destrutivos – inspeção visual, por raios-X, por ultrassom, ensaios por partículas magnéticas, ensaios por líquidos penetrantes. Resistência dos Materiais: Estática das Estruturas. Forças distribuídas. Diagramas de esforços internos solicitantes. Lei de Hooke. Conceitos de elasticidade, tensão admissível e tensão de ruptura dos materiais. Tensão e deformação na tração e compressão. Tensão devido ao cisalhamento simples e duplo. Tensão devido à solicitação de momentos fletor e torsor. Composição de efeitos. Estado duplo de tensão. Flambagem. Generalidades sobre hiperestaticidade. Método dos deslocamentos. Método dos esforços. Elementos de Máquinas e seu Dimensionamento: Tipos, aplicações e dimensionamento de roscas, parafusos, porcas, arruelas, pinos, contra pinos, rebites, chavetas, buchas, mancais, rolamentos, polias, correias, engrenagens, correntes, molas, cabos de aço, o-ring, gaxetas e retentores. Mecânica Aplicada a Máquinas: Mecânica da fratura linear elástica. Concentração de tensões. Fadiga. Fluência e Plasticidade. Mecânica dos Fluídos: Propriedades dos fluidos. Estática dos fluidos. Cinemática dos fluidos. Fluidos perfeitos. Fluidos reais. Escoamento laminar e turbulento. Quantidade de movimento. Perdas de carga. Escoamento em conduto. Análise dimensional. Vibrações Mecânicas. Noções de Eletricidade: Circuitos elétricos. Noções de eletrotécnica. Controle de motores elétricos. Dinâmica dos acionamentos com motores elétricos. Sistemas de Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Termodinâmica e suas Leis. Transferência de Calor: Condução, convecção, radiação e efeitos combinados. Hidráulica e Pneumática: Fundamentos físicos, fluidos hidráulicos, estrutura típica dos sistemas hidráulicos, sistema de potência/alimentação, de comando, de controle e de regulagem. Elementos de trabalho/atuadores. Pneumática. Elementos pneumáticos. Simbologia normalizada. Elaboração e montagens de circuitos hidráulicos e pneumáticos. Gás Natural: Definição de gás natural, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais. Instalações prediais de gás canalizado. Normas aplicáveis. Soldagem: Processos de soldagem por eletrodo revestido e oxicombustível. Processos de corte de metais por oxicombustível ou por plasma. Máquinas Térmicas: Trocadores de calor multitubulares, trocadores de placa. Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras elétricas e a gás GLP). Teste de estanqueidade – procedimentos. Instalações Industriais: Motores elétricos. Compressores. Turbinas a gás. Bombas de calor. Ventiladores, bombas hidráulicas – similaridade e curvas características. Tubulações, válvulas, conexões, juntas de expansão e acessórios. Cavitação em máquinas hidráulicas. Ar-condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. Lei dos Gases. Refrigeração central: chillers, fan coils, self containeds, termoacumulação por gelo e por água gelada. Misturas de gases ideais e psicrometria. Motores de combustão interna, teoria da combustão, carburação, injeção. Normas e resoluções aplicáveis. Sistemas de Transporte Vertical e Horizontal: Projetos e cálculos para sistemas de elevadores, monta cargas, pontes rolantes, escadas e esteiras rolantes. Movimentação de Cargas: Noções de amarração, sinalização e movimentação de cargas. Manutenção industrial: A manutenção corretiva, preditiva e preventiva. A manutenção produtiva total, terotecnologia. Manutenção de equipamentos de instalações industriais, de sistemas de elevação e de todos os tipos de aparelhos climatização e ventilação, incluindo aparelhos de janela. Normas e resoluções aplicáveis. Recomendações para a manutenção de sistemas hidráulicos. Princípios de lubrificação. Tipos de lubrificantes e aplicações. Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio: Detecção, alarme e combate, compatibilização de projetos. Ética e Responsabilidade na Gestão Pública: Governança e Accountability, ética no exercício da função pública (Decreto nº 1.171/94 atualizado); Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Gerenciamento de Obras: Metodologia e procedimentos. Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e instalações. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) – levantamento de quantidades. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras e instalações. Fiscalização, acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamentos, controle de execução de obras e serviços. Nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Lei nº 8.883/1994. Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/2013) e Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada (LRF). Organização administrativa. Layout. Planejamento e cronograma físico-financeiro. PERT-CPM. Noções de Segurança do Trabalho: Principais NBRs. Ergonomia, acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050 atualizada). Normas de segurança do trabalho aplicadas a máquinas e equipamentos. Resolução CNJ 114/2010 com suas alterações e Resolução CJF 523/2019. Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (NBR 5.674). APR – Análise Preliminar de Risco. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. NBR 15526 de 2012 – Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis. NHO 01 – Avaliação da exposição ocupacional de ruído. Portaria ANP nº 44 de 2009 Procedimento para Comunicação de Incidentes. Portaria ANP nº 16 de 2008 – Especificação do Gás Natural, Nacional ou Importado. Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 590/2014. NR atualizadas: NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). NR 6 – EPI (Equipamento de Proteção Individual). NR 7 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR 8 – Edificações. NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão. NR 16 – Atividades e Operações Perigosas. NR 17 – Ergonomia. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. NR 19 – Explosivos. NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. NR 21 – Trabalhos a céu aberto. NR 23 – Proteção contra incêndios. NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 25 – Resíduos Industriais. NR 26 – Sinalização de Segurança. NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. NR 35 – Trabalho em Altura. Mapa de riscos: classificação dos riscos ambientais; critérios para a execução do mapa. Processos e controle de riscos: plano básico de segurança, norma de segurança do processo e percepção de riscos. Riscos de doenças endêmicas e epidêmicas para o trabalhador. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) – tipos e usos. Estresse e a saúde do trabalhador; lesões por esforços repetitivos (LER); distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); a saúde do trabalhador em ambientes confinados; síndrome dos edifícios doentes. Meio Ambiente: Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Planejamento, execução e monitoramento de obras no poder público. Gestão Ambiental, Qualidade, Saúde e Segurança e Normatização: conceitos de qualidade, conceitos de meio ambiente – aspectos e impactos ambientais. Legislação ambiental. Legislação de segurança e saúde ocupacionais, Norma ISO 9001:2008, Norma ISO 14001:2004, Diretrizes OHSAS 9001:2007. NR 9 atualizada – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Gestão de Resíduos Sólidos. Tecnologia de reciclagem de resíduos de construção civil, desde sua geração em canteiro de obras até seu retorno como material para a construção civil. Normatização: Lei Federal nº 9.847/1999 e atualizações. ABNT NBR 13103:2013. ABNT NBR 14461:2000. NBR 12712/2002. Legislação e Engenharia legal: Vistoria e elaboração de pareceres.

09 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ENGENHARIA CIVIL

Planejamento e viabilidade de projetos e obras: programação e controle de obras. Projeto e execução de edificações. Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias – elaboração de termos de referência e projetos básicos. Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. Fiscalização de obras e serviços (inclusive de recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos, cadastrais etc.). Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria. Topografia e terraplenagem; curvas de nível; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; organização do canteiro de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Execução de projetos e obras de engenharia civil: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões); Escavações. Escoramentos. Alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). Estruturas metálicas (inclusive steel frame), de madeira, de concreto armado e protendido; e estruturas mistas; formas; armação; alvenaria estrutural; construções industrializadas: pré-fabricados em concreto, em aço, mistas. Controle tecnológico. Argamassas. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas (dimensionamento e componentes de telhados e terraços visitáveis). Pisos. Impermeabilização. Ensaios de recebimento e controle da obra. Projetos complementares: elevadores, ventilação exaustão, ar condicionado, telefonia, gás, prevenção contra incêndio – compatibilização de projetos. Materiais de construção civil. Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Materiais não convencionais. Controle tecnológico de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás e água quente). Instalações prediais de proteção de descargas atmosféricas, de prevenção e de combate a incêndio. Hidráulica, hidrologia e saneamento básico: Redes de água e esgoto. Desenho técnico e informática aplicadas à construção civil: normas da representação técnica de edificações, de estruturas e de instalações. Desenho Técnico. Escala. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador, conhecimento de AutoCAD e Revit; Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM). Noções de Geoprocessamento (SIG). Mecânica dos Solos e Obras de Terra: Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Obras de drenagem e obras de contenção. Resistência dos materiais e Análise Estrutural: Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Linhas de influência. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Análise e comportamento estrutural, resistência dos materiais, análise de sistemas construtivos. Planejamento e Gerenciamento de Obras: Metodologia e procedimentos. Controle de execução de obras e serviços. Planejamento, execução e monitoramento de obras no poder público. Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e instalações. Avaliação, Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) – levantamento de quantidades. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras e instalações. Fiscalização, acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamentos, controle de execução de obras e serviços. Nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Lei nº 8.883/1994. Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/2013) e Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada (LRF). Organização administrativa. Layout. SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos); planejamento e cronograma físico-financeiro – Gráfico de Gantt, PERT-COM e histograma de mão de obra. Uso de software de planejamento (MSPROJECT). Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Noções de Segurança do Trabalho: Segurança e higiene do trabalho. Principais NBRs. ABNT NBR 9050 – Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Normas de segurança do trabalho aplicadas a máquinas e equipamentos. Resolução 114 do CNJ com alterações das Resoluções nº 132/2011 e 326/2020. APR – Análise Preliminar de Risco. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. NBR 15526 – Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis. NR atualizadas: NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). NR 6 – EPI (Equipamento de Proteção Individual). NR 7 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR 8 – Edificações. NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão. NR 16 – Atividades e Operações Perigosas. NR 17 – Ergonomia. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. NR 19 – Explosivos. NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. NR 21 – Trabalhos a céu aberto. NR 23 – Proteção contra incêndios. NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 25 – Resíduos Industriais. NR 26 – Sinalização de Segurança. NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. NR 35 – Trabalho em Altura. Mapa de riscos: classificação dos riscos ambientais; critérios para a execução do mapa. Processos e controle de riscos: plano básico de segurança, norma de segurança do processo e percepção de riscos. Riscos de doenças endêmicas e epidêmicas para o trabalhador. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) – tipos e usos. Estresse e a saúde do trabalhador; lesões por esforços repetitivos (LER); distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); a saúde do trabalhador em ambientes confinados; síndrome dos edifícios doentes. Meio Ambiente, Sustentabilidade em Construção civil e Gestão de Resíduos na Construção Civil – RCC: Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Aproveitamento de água da chuva. Gestão Ambiental, Qualidade, Saúde e Segurança e Normatização: conceitos de qualidade, conceitos de meio ambiente – aspectos e impactos ambientais. Legislação ambiental. Legislação de segurança e saúde ocupacionais, NR 9 atualizada – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Gestão de Resíduos Sólidos. Tecnologia de reciclagem de resíduos de construção civil, desde sua geração em canteiro de obras até seu retorno como material para a construção civil. Tratamento de resíduos da construção civil e legislações ambientais (Resolução CONAMA nº 307/2002, Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS etc.). Noções de legislação ambiental. Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano). Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras. Legislação e Engenharia legal: Vistoria e elaboração de pareceres. ABNT NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. ABNT NBR 14653; Avaliação de Imóveis Urbanos. Fiscalização. Ensaios de recebimento de obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários/documentos de legalização, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Licitações e contratos da Administração Pública. Especificações e normas técnicas (ABNT): conhecimento e interpretação. Patologia das obras de engenharia civil (causa, prevenção e recuperação) e Manutenção predial: Tipos mais comuns de patologias na construção civil. Patologia das fundações. Patologia do concreto. Patologias, Vistorias e elaboração de pareceres. Sistema de gestão de qualidade e segurança. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). ABNT NBR 16280 – Reforma em edificações – Sistemas de gestão de reformas – Requisitos. ABNT NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão e manutenção. ABNT NBR 14037- Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações. Resolução CNJ nº 114/2010 e suas atualizações, aplicadas às obras e serviços de engenharia. Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). Normas técnicas aplicadas à Engenharia. Resolução CNJ 114/2010 com suas alterações e Resolução CJF 523/2019.

10 Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENGENHARIA ELÉTRICA

Ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Eletricidade: resistor, capacitor e indutor em CC e CA; associação de resistores, capacitores, indutores e impedâncias; reatância e impedância; leis de Kirchhoff; circuitos RLC em CC e CA nos domínios do tempo e da frequência (transformada de Laplace); potências ativa, reativa e aparente; sistemas trifásicos equilibrados e não-equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo. Eletrônica: características e especificações dos diodos retificador e Zener; ponte retificadora, transistores bipolar e de efeito de campo (FET), SCR, TRIAC, DIAC e IGBT; circuitos com diodos e transistores; fontes de alimentação linear e chaveada, circuitos integrados lineares reguladores de tensão; circuitos de controle de potência com tiristores, circuitos de interface de potência para cargas indutivas com transistor e relé; portas lógicas, expressões booleanas e circuitos lógicos. Sistemas de comunicação: comunicação analógica e digital; modulações ASK, FSK e PSK; protocolos de comunicação I2C e SPI; redes de computadores; comunicação óptica. Instrumentos de medidas elétricas: multímetro, alicate-amperímetro, wattímetro e osciloscópio. Máquinas elétricas: funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásico e trifásico) e de transformadores (monofásico e trifásico); transformadores de corrente e de tensão elétrica; controle de velocidade de motor CC por PWM; tipos de partidas de motores elétricos, inversor de frequência e Soft Starter. Equipamentos eletromecânicos: transformadores de potência, religadores automáticos, seccionadores, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves fusíveis, grupos motor-geradores, chaves de transferência automática, relés eletromecânicos. Subestações elétricas: tipos, características técnicas, dispositivos de acionamento e de proteção. Instalações elétricas prediais: NBR 5410; dispositivos de comando (interruptor, sensor de presença, relé fotoelétrico, relé de impulso, dimerização e minuteria); diagramas multifilar e unifilar; aterramento, demanda, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção (fusíveis, disjuntores, DR e DPS); curto-circuito e seletividade. Luminotécnica: características técnicas e aplicações de lâmpada, métodos de dimensionamento de iluminação interna e externa. SPDA: sistema de proteção contra descargas atmosféricas; NBR 5419 atualizada. Automação predial: circuitos de comandos elétricos, acionamento de motores elétricos, sistemas de controle eletropneumático e eletro hidráulico, CLP e Relés Programáveis. Microcontroladores: sistemas decimal, binário e hexadecimal; sinais digitais e analógicos; conversores A/D e D/A; arquiteturas do Arduino Nano e ESP32, configuração da IDE Arduino para ESP32, comandos de entrada e saída (digital, analógica e PWM), estruturas de controle (if/else, while, do/while e switch/case). Sensores para microcontroladores: sensores de luminosidade, temperatura, umidade do ar, pressão, nível, toque, obstáculo por ultrassom e presença. Atuadores para microcontroladores: módulo de relés, ponte H, LED, buzzer passivo e ativo, display de 7 segmentos com decodificador CD4511, LCD, servomotores e motor de passo. Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos. Gerenciamento de Obras: Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) Fiscalização, acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamentos, controle de execução de obras e serviços. Nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/2013) e Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada (LRF). NBR 5.674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Noções de Segurança do Trabalho: NBR 9050 – Acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. APR – Análise Preliminar de Risco e PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. NHO 01 – Avaliação da exposição ocupacional de ruído. NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI). NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. NR 17 – Ergonomia. NR 26 – Sinalização de Segurança. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) – tipos e usos. Meio Ambiente: Gestão ambiental, conceitos de meio ambiente e de impactos ambientais. NBR ISO 9001:2015, NBR ISO 14001:2015, NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Legislação e Engenharia legal: Vistoria e elaboração de pareceres. Resolução CNJ 114/2010 com suas alterações e Resolução CJF 523/2019.

11 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade PSICOLOGIA

Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Fundamentos e etapas da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Testes psicológicos. Resolução CFP nº 06/2019. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Teorias e técnicas psicoterápicas. Fundamentos de Psicopatologia. DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) e a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-11. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. Psicologia da saúde. Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). Impacto diagnóstico. Processo de adoecimento. Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Teorias e manejos do estresse. Ações básicas de saúde: promoção, prevenção, reabilitação. Níveis de atenção à saúde. Equipes: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. O papel do psicólogo na equipe multidisciplinar. Noções básicas de intervenção em crise. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Intervenção psicológica em problemas específicos. Aspectos psicossociais das vivências de pessoas com deficiência e dos idosos. Violência intrafamiliar e de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Perícias psicológicas no assessoramento à Justiça e no contexto do trabalho. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. Psicopatologia. Gestão de pessoas nas organizações. Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. Novos conceitos. Ferramentas e metodologias de gestão e estilos de liderança. A negociação no contexto organizacional. Gestão Estratégica de Pessoas; Competência interpessoal – As relações interpessoais na empresa – Estilos comportamentais. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Psicodinâmica do trabalho e promoção de saúde do trabalhador. Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. Avaliação e gestão de desempenho. Política de avaliação de desempenho individual e institucional. Gestão do conhecimento e gestão por competências: abordagens e ferramentas. Recrutamento e Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados; entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. Entrevista de desligamento; Desenvolvimento de pessoas: treinamento, desenvolvimento e educação; diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação das atividades de treinamento, tipos de avaliação, educação corporativa, trilhas de aprendizagem. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais: Entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; reabilitação; Rotação de pessoal e absenteísmo. Noções gerais sobre Pesquisa e Intervenção nas Organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. Análise de cargos: objetivos e métodos. Política de desenvolvimento organizacional. O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educação continuada. Organizações de aprendizagem. O desafio de aprender e os conceitos de talento. Competências múltiplas e múltiplas inteligências. Equipes de trabalho e desempenho organizacional em diferentes organizações. Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Segurança no trabalho e saúde ocupacional. Fatores psicossociais de distúrbios relacionados ao trabalho. Análise de tarefa e desenho do trabalho. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Suporte organizacional. Liderança nas organizações. Processo de comunicação na organização. Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. Gestão da pluralidade nas organizações. Inclusão de pessoas com deficiência no trabalho. Políticas de acessibilidade e inclusão nas organizações. Assédio moral e assédio organizacional. Preparação para a aposentadoria.

12 Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA DO TRABALHO

Médico do Trabalho Saúde do trabalhador. Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Agentes físicos, químicos, incluindo noções de toxicologia, biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Avaliação de Pessoa com deficiência. Legislação previdenciária. Regime Geral de Previdência Social. Regime Próprio de Previdência Social. Benefícios previdenciários. Perícia Médica previdenciária. Exame médico-pericial em perícia previdenciária. Avaliação da incapacidade para o trabalho. Reabilitação profissional. Readaptação funcional. Nexo entre doença e trabalho. Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Readaptação Funcional. Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho.

13 Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade MEDICINA – CARDIOLOGIA

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento, prognóstico e prevenção das seguintes doenças: Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial sistêmica, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias, miocardites agudas e crônicas, valvulopatias, arritmia cardíaca, endocardite infecciosa, febre reumática, cardiopatias congênitas acianóticas, doenças do pericárdio. Doenças da aorta, carótidas e outras artérias periféricas. Acidentes vasculares cerebrais. Trombose venosa profunda e embolia pulmonar. Acometimento do sistema cardiovascular nas colagenoses (artrite reumatoide, Lúpus Eritematoso Sistêmico, esclerose sistêmica, poliarterite nodosa), nas doenças metabólicas, endócrinas e nutricionais. Síncope – etiologia e tratamento. Choque – hipovolêmico, cardiogênico, vasogênico. Parada cardíaca – ressuscitação cardiorrespiratória. Outras emergências e urgências cardiovasculares. Arteriosclerose – etiopatogenia e principais consequências cardiovasculares. Fatores de risco para doença cardiovascular arteriosclerótica – importância, significado epidemiológico e abordagem preventiva. Hipertensão pulmonar primária e secundária. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica, embolia pulmonar, pneumonias. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica. Doenças endócrinas: Diabetes Mellitus (DM), hipotireoidismo e hipertireoidismo, distúrbios das glândulas suprarrenais. Distúrbios hidroeletrolíticos e ácidos básicos. Dislipidemias. Indicações e interpretações críticas dos seguintes exames complementares em cardiologia: eletrocardiografia convencional, eletrocardiografia dinâmica (Holter), eletrocardiografia de esforço (teste ergométrico), ecocardiografia uni/bidimensional com Doppler, ecocardiografia de estresse, cateterismo cardíaco: cinecoronariografia e estudo hemodinâmico, cardiologia nuclear, Monitoração Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA), estudo eletrofisiológico. Ética médica. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Exames de Saúde Ocupacional: admissional, periódico, demissional, retorno ao Trabalho. Readaptação funcional. Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

14 Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ENFERMAGEM

Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Legislação Profissional Pertinente – Cofen/Coren. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. Política Nacional de Humanização – HUMANIZASUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunizações e Imunização ocupacional. Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. Noções de farmacologia. Cálculo e administração de medicamentos. Biossegurança em saúde. Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem em urgência/emergência e no trauma. Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da mulher, na saúde do homem e na saúde do idoso. Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7); Higiene e Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Toxicologia Ambiental e Ocupacional. Educação para a Saúde: campanhas de prevenção de acidentes do trabalho.

15 Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SERVIÇO SOCIAL

O processo de trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites. As abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos (estudo social, relatório social, parecer social e laudo social). A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. Trabalho e Serviço social: na contemporaneidade, no redimensionamento da profissão, nas mudanças no mercado profissional e nos rumos ético-políticos. Noções gerais do Direito de Família: conceito e configurações contemporâneas, relações parentais, violência doméstica, e os institutos complementares da Guarda, Adoção, Tutela, Curatela, Interdição e Ausência. O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos e historicidade; Perspectivas jurídicas da família; Violência Intrafamiliar. Casamento e separação. Guarda, guarda compartilhada e alienação parental. Mediação e Serviço Social. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Teorias de gênero e movimento feminista. Relações raciais e intergeracionais. Assédio moral e sexual – conceitos e estratégias de enfrentamento. Avaliação biopsicossocial da deficiência. Saúde ocupacional, qualidade de vida no trabalho e fatores de riscos psicossociais. Sistema de proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social. Aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais públicas (Seguridade Social), Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Política Nacional de Saúde. As políticas sociais e legislação voltadas para segmentos específicos – infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população de rua. A questão social no Brasil e particularidades da formação histórica brasileira. Serviço Social e as respostas políticos-institucionais à questão social. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012). Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Lei nº 13.431/2017. Lei nº 11.343/2006 e alterações. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Juventude.

16 Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade ARQUITETURA

Estudos de viabilidade técnico-econômica. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021 e alterações). NBR 7678/1983 – Segurança na execução de obras e serviços de construção. Contratação, execução e fiscalização de obras. ABNT NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Decreto nº 10.306/2020 utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. NBR 16636 – Produção e realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo. NBR 16280 – Reformas em edificações. Levantamentos técnicos. Especificação de materiais. Planejamento e elaboração de projetos arquitetônicos. Reformas e ampliações de edificações. Projeto de mobiliário. Norma regulamentadora 17 – Ergonomia. Desempenho térmico, lumínico e acústico das edificações. Elaboração de programa de necessidades. Ferramentas de projeto de arquitetura, softwares 2D, 3D e paramétricos. Elaboração de orçamento, composições unitárias de custos, memorial descritivo. Cronograma físico-financeiro. Legislação edilícia. Sistemas prediais – instalações hidráulicas e elétricas. Condicionamento térmico mecânico. Documentação para construção, ampliação e reforma. Certificações ambientais das edificações. Sustentabilidade e eficiência energética das edificações. Orientação e dimensionamento mínimo dos compartimentos. Resíduos sólidos da construção civil. Meio Ambiente e Paisagem: noções de preservação ambiental; instrumentos de gestão ambiental tais EIA – estudos de impacto ambiental, RIMA – relatórios de impacto ambiental, RIV- relatórios de impacto de vizinhança; planejamento ambiental; planejamento da paisagem urbana. NBR 15.575 – Edificações habitacionais, Desempenho / Acessibilidade nas edificações. NBR 9050. Decreto nº 5.296/2004 (Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência) e alterações. NBR 16.537 – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação de sinalização tátil no piso. Plano de Mobilidade Urbana, Estatuto da Cidade e Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

17 Analista Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade BIBLIOTECONOMIA

Biblioteconomia, documentação e ciência da informação: teoria e finalidades. Documentação geral e jurídica. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Bibliotecas, redes e sistemas de informação especializados: gestão e tratamento da informação. Recursos informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas, bases de dados. Bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais. Depósito legal e controle bibliográfico. Redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras. Catálogos coletivos. Rede de Informação Legislativa e Jurídica. Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da União (DOU), Diários Oficiais Eletrônicos da Justiça, Diário Eletrônico da Justiça Federal. Sistemas de recuperação de informação: novas tecnologias na recuperação da informação, estratégias de busca, avaliação, instrumentos e tendências. Indexação, resumos e índices: função, metodologias, tipos e processos de indexação; política; função e metodologias para elaboração de resumos; avaliação de resumos, índices. Linguagens documentárias: tipologia, conceitos, metodologias e gestão. Linguagens pré e pós-coordenadas: cabeçalhos de assunto, tesauros; controle de vocabulário; conceito e descritor. Critérios de compatibilização: precisão, universalidade, univocidade, pertinência e funcionalidade; critérios de avaliação de eficácia. Terminologia, sintaxe e semântica na construção de linguagens documentárias. Referência bibliográfica (de acordo com a norma ABNT NBR 6023). Representação descritiva: conceitos básicos; catálogos. Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. Avanços recentes na área de representação bibliográfica. Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access – RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Representação temática: conceitos e gêneros de representação documentária. Sistemas de classificação bibliográfica, classificações facetadas: teoria, desenvolvimento e aplicações. Sistemas de classificação: novos desenvolvimentos e aplicações em serviços automatizados e na internet. Classificação Decimal de Dewey (CDD): princípios e estrutura; Classificação Decimal de Direito (CDDir): princípios e estrutura. Normalização: teoria, conceitos, normas técnicas de informação e documentação brasileiras e internacionais. Formação e Desenvolvimento de Coleções: conceitos; processos e políticas; avaliação de coleções bibliográficas físicas e digitais; seleção de documentos e temas correlatos; censura; direito autoral; cooperação Inter bibliotecária; organização do serviço de aquisição: compra, doação e permuta; desbastamento; avaliação de coleções. Administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; organização e implementação de serviços de biblioteca e documentação; estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração; administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços. Planejamento bibliotecário: conceituação, objetivos; tipos de planos; projetos; administração por projetos; diagnóstico; estudo de viabilidade; meios e instrumentos de execução; acompanhamento, controle e avaliação. Informática: noções de informática, automação de bibliotecas e serviços de informação; requisitos e escolha de sistemas automatizados; preparação do documento; sistemas integrados e não integrados; propriedades, funções e avaliação de sistemas para automação. Principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados. Metabuscador. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Serviços ao Usuário: pressupostos básicos e diretrizes. Serviço de referência e informação: conceitos, estrutura e processo; modelos de fluxo e fases. Entrevista de referência: questão, negociação; interação bibliotecário-usuário; educação do usuário; alerta e disseminação da informação, Disseminação Seletiva da Informação (DSI); comunicação visual; marketing; avaliação; tendências e novas tecnologias aplicadas ao serviço de referência. Estudo de usuário-entrevista. Conservação, preservação e restauro de documentos. Gestão de memória no Poder Judiciário: espaços de memória; biblioteca judiciária e memória institucional. Consciência profissional: perfil da profissão, legislação, conselho, associações e sindicatos. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição (Resolução nº 522 de 18/09/2023 – CNJ).

18 Técnico Judiciário – Área ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. Governança e governabilidade. Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988.

DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos Organização do Estado. Administração pública. Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Disposições Gerais. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Do meio ambiente. Dos indígenas.

DIREITO ADMINISTRATIVO Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 14.133/2021).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Fontes do Direito Processual Penal. Princípios gerais e informadores do processo. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Da Ação penal. Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função. Exceções. Da prova. Sujeitos do processo. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus. Da execução penal. Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n° 10.259/2001 e alterações). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal. Cooperação jurídica internacional. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica). Lei 7.960/1989 (prisão temporária).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Do valor da causa. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República e alterações. Lei nº 8.212/1991 e alterações. Lei nº 8.213/1991 e alterações.

19 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Segurança física, controles de acesso. Noções de prevenção na atividade de segurança. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, circuito fechado de televisão (CFTV), monitoramento e recursos biométricos. Defesa pessoal. Noções sobre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Primeiros-socorros: Noções de primeiros socorros no trânsito (2005) – DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Prevenção e controle de incêndios: Proteção Contra Incêndios – NR 23 atualizada. Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Código Penal – Dos Crimes contra a Administração Pública; Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral; Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (artigos 312 a 337-A). Código de Processo Penal: Do Inquérito Policial (artigos 4º a 23); Da Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310). Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Criminais (artigos 60 a 92 da Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores): Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (artigos 26 a 67); Da Segurança dos Veículos (artigos 103 a 113); Das Infrações (artigos 161 a 255); Das Penalidades (artigos 256 a 268-A); e Dos Crimes de Trânsito (artigos 291 a 312-B). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei no 10.826/2003 e alterações). Lei nº 13.060/2014 (Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Resoluções 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021, 435/2021 e 467/2022 do Conselho Nacional de Justiça; e Resolução 502/2018 do Conselho da Justiça Federal.

20 Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO

Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina; Principais técnicas de pré-processamento de dados estruturados e não estruturados; Machine Learning, Deep Learning, técnicas de feature engineering; MLOps: Integração de modelos em pipelines de produção, CI/CD para ML; Aplicações em visão computacional, processamento de linguagem natural (NLP), recomendação, detecção de fraudes. Arquitetura, Desenvolvimento e Padrões de Projeto: Linguagens, Frameworks e Ferramentas de Desenvolvimento: Linguagens: Java (Jakarta EE 8+), Python 3.x, JavaScript, TypeScript; Frameworks Java: Spring (Boot, Cloud, Data), Hibernate/JPA 2.0 ou superior, MapStruct; Frameworks front-end: Angular, React, jQuery, Bootstrap, Angular Material; Desenvolvimento web moderno: HTML5, CSS3, RESTful APIs, JSON, Swagger/OpenAPI; Ferramentas de build e IDEs: Maven, Gradle, Eclipse IDE, IntelliJ IDEA, VS Code; Arquitetura de Software: Arquiteturas em multicamadas, cliente-servidor, microsserviços, arquiteturas distribuídas; APIs REST, SOAP, JWT, API Gateway, Service Discovery (Eureka), Proxy reverso (Nginx, HAProxy); Arquiteturas em nuvem (AWS, Azure, GCP), serverless computing, multi-cloud, containers (Docker), orquestração (Kubernetes); Padrões de Projeto e Boas Práticas: Padrões GOF (Criacionais, Estruturais, Comportamentais); Principais princípios de design: SOLID, DRY, KISS; Padrões para microsserviços, arquiteturas event-driven, pipelines de dados; Design Patterns em Java, C# e Python; Boas práticas de codificação, refatoração e manutenção. Metodologias de Desenvolvimento e Engenharia de Software: Processos e Metodologias; Fundamentos de Engenharia de Software, CMMI-DEV v2.0, ISO/IEC/IEEE 12207:2021, MR-MPS-SW 2021; Metodologias ágeis (Scrum, Kanban, XP) e tradicionais (RUP, cascata); Gestão de requisitos, análise, projeto, implementação, testes e manutenção; Modelagem de processos de negócios com BPMN; UML 2.5 (diagramas estruturais e comportamentais); Low-code e no-code software development; Testes e Qualidade de Software: Testes unitários, integração, funcionais (JUnit, Mockito); Cobertura de código e análise estática; Integração Contínua e Entrega Contínua (CI/CD) com GitLab, Jenkins ou GitHub Actions; Métricas de prazo e custo (Análise de Pontos de Função). DevOps, DevSecOps e Infraestrutura: Gestão de Configuração e Versionamento: Git, Gitflow, GitLab, GitHub; Controle de versionamento, branches, merges, pipelines de CI/CD; DevOps, DevSecOps e Observabilidade; Gestão de configurações com Ansible, AWX; Integração Contínua/Entrega Contínua; Monitoramento de servidores e aplicações (Prometheus, Grafana, ELK Stack – Elasticsearch, Logstash, Kibana); Segurança no pipeline (SAST, DAST, análise de dependências); Serviços de Rede e Infraestrutura: DNS, DHCP, SMTP, POP3, IMAP, SSH; Proxy reverso (Nginx, HAProxy), balanceamento de carga, SSL offloading; Conceitos e práticas de cloud computing (IaaS, PaaS, SaaS), autoescalabilidade e monitoramento de custos; Virtualização (VMware, Hyper-V) e conteinerização (Docker). Redes, Protocolos e Arquitetura de Computadores; Modelo OSI, Arquitetura TCP/IP, IPv4, IPv6, CIDR; Conceitos Fibre Channel, SAN, VSAN, RAID; Convergência de redes, multicast (IGMPv2/v3, PIM); Segurança da Informação e LGPD: Normas e padrões: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023; LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e privacidade de dados; Proteções de rede: firewalls, WAF, IDS, IPS, UTM, SIEM, NAC; Criptografia simétrica e assimétrica, PKI, certificados digitais, hashing; OWASP Top 10, desenvolvimento seguro, Secure SDLC, CLASP, NIST SSDF; Detecção e resposta a incidentes, análise de vulnerabilidades, testes de intrusão; Análise de malware, ameaças (DoS, DDoS, phishing, ransomware), segurança em nuvem, backup e recuperação de desastres. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Portaria CNJ nº 284/2021, Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Inglês Técnico.

21 Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade SUPORTE TÉCNICO

Infraestrutura de Hardware e Redes: Hardware e Manutenção: componentes físicos de computadores (CPU, memória, armazenamento, periféricos) e dispositivos de rede; Manutenções preventivas e corretivas em microinformática; endereçamento IPv4/IPv6, protocolos essenciais (TCP/IP, DNS, DHCP), Equipamentos de Rede: Noções de switches, roteadores, firewalls, balanceadores de carga e pontos de acesso, incluindo configuração, manutenção e resolução de problemas. Sistemas Operacionais: Windows: Administração básica de servidores Windows (Active Directory, DNS, DHCP, GPOs) e estações de trabalho Windows 10/11 E Windows Server (últimas versões), aplicação de patches, controle de permissões e gerenciamento de usuários; Linux/Unix: Gestão de usuários, permissões, gerenciamento de pacotes, scripts básicos de automação, aplicação de atualizações e correções de segurança. Segurança da Informação: Conceitos fundamentais: Confidencialidade, integridade, disponibilidade; Ferramentas e práticas: Uso de antivírus, antimalware, firewall, aplicação de boas práticas de segurança, backups e restaurações; Conformidade e normas: Noções da ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e alinhamento à LGPD. Serviços de colaboração, internet e telecomunicações: Ferramentas de colaboração: Suporte a e-mails corporativos (Office 365, Exchange Online ou Google Workspace), Microsoft Teams, SharePoint, ferramentas de videoconferência (Teams, Zoom) e telefonia IP/VoIP; Serviços de Internet: Gerenciamento básico de DNS, hospedagem, monitoramento de disponibilidade e segurança (SSL/TLS); Virtualização e Nuvem (Nível básico): Virtualização: Conceitos de hypervisors (VMware, Hyper-V), gerenciamento de máquinas virtuais, migrações básicas e monitoramento; Nuvem: IaaS, PaaS, SaaS (AWS, Azure, GCP), suporte a ambientes híbridos e escalabilidade e backup na nuvem. Ferramentas de gerenciamento e monitoramento: Inventário e helpdesk: Ferramentas de gestão de ativos de TI, inventário de hardware/software, sistemas de helpdesk e ITSM (GLPI, OTRS, ServiceNow); Monitoramento: Uso de ferramentas (Zabbix, Nagios) para acompanhar desempenho e disponibilidade da infraestrutura. Normas, procedimentos e governança de TI: ITIL e Governança: Noções de ITIL v4 para suporte e gestão de incidentes, problemas, mudanças e SLAs; Cobit 2019 e ISO/IEC 20000: Melhores práticas de governança de TI e conformidade com padrões internacionais. Pesquisa e inovação tecnológica: Avaliação de novas tecnologias: tendências do mercado de TI, novas ferramentas, soluções emergentes e aplicabilidade; Melhoria Contínua: Técnicas de melhorias tecnológicas e otimizações no ambiente existente. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Portaria CNJ nº 284/2021, Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Inglês Técnico.

22 Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Projeto e execução de edificações e obras civis: Instalações de gás, elétricas e hidrossanitárias, Projeto Arquitetônico. Instalações domiciliares. Instalações industriais. Leitura e Interpretação de projetos de edificações, Manutenção de sistemas prediais (NBR 5.674), Desenho de Construção Civil Canteiro de Obras: Características e Organização. Terraplenagem e movimentação de terra. Sistema de distribuição das edificações: principais usos (industrial, comercial e residencial) e Restauração de Edificações. Terraplanagem e contenção de encostas. Programas de trabalho e fiscalização de obras. Inspeções técnicas e relatórios técnicos. NR’s atualizadas: NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio). NR 6 – EPI (Equipamento de Proteção Individual). NR 7 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR 8 – Edificações. NR 9 – Riscos Ambientais. NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e equipamentos. NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão. NR 16 – Atividades e operações perigosas. NR 17 – Ergonomia. NR 18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. NR 21 – Trabalhos a céu aberto. NR 23 – Proteção contra incêndios. NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 25 – Resíduos Industriais. NR 26 – Sinalização de segurança. NR 33 – Segurança e Saúde nos trabalhos em espaços confinados. NR 35 – Trabalho em Altura. ABNT NBR 9050, ABNT NBR 15.526, ABNT NBR 13.103, ABNT NBR 15.358, ABNT NBR 14.461, ABNT NBR 14.462, ABNT NBR 16.821, ABNT NBR 12.712 e ABNT NBR 15280-2. Conceitos de sistemas de gestão de obras: Planejamento das etapas e execução das obras. Noções básicas em: Topografia – Métodos planimétricos de levantamento e locação. Instrumentos topográficos. Introdução aos métodos de nivelamento. Levantamentos altimétricos. Desenho topográfico planialtimétrico. Escalas. Curvas de nível. Cálculo de áreas e volumes. Representação gráfica, sondagens. Geoprocessamento: introdução. Mecânica dos solos: Tipos de solo: características e classificação geral. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Materiais de Construção – Especificações e inspeções de materiais: Processos Construtivos. Fundações. Concreto, concreto armado. Impermeabilização de Estruturas; Argamassas: Tipos e propriedades; Alvenarias. Ensaios Tecnológicos dos Materiais. Estruturas metálicas. Estruturas de Madeira. Revestimentos de Parede. Pintura imobiliária – materiais, processos e patologia de pinturas. Coberturas. Gestão e descarte de resíduos.

23 Técnico Judiciário – Área Apoio especializado – Especialidade CONTABILIDADE

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP Estrutura Conceitual. 2 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 3 Lei nº 4.320/1964.

NOÇÕES DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público – NBC TASP. 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna – NBC TI. 3 Conceitos de auditoria interna e externa. 3.1 Abrangência e formas de atuação. 3.3. Formas e tipos de Auditoria. 4 Relatórios de Auditoria. 5 Auditoria no setor público federal. 5.1 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 5.2 Normas relativas à execução dos trabalhos. 6 Noções de controle interno na Administração Pública. 6.1 Estruturas e funções do Controle interno.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169. 2 Lei nº 4.320/1964. 3 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 5 Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. 6 Ementário da Classificação por Natureza de Receita.

ANEXO IV

CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

ESTADO	CÓDIGO DE OPÇÃO	CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

RIO GRANDE DO SUL	01	Porto Alegre
	02	Canoas
	03	Caxias do Sul
	04	Santa Maria
	05	Ijuí
	06	Uruguaiana
SANTA CATARINA	07	Florianópolis
	08	Itajaí
	09	Rio do Sul
	10	Chapecó
PARANÁ	11	Curitiba
	12	Guarapuava
	13	Maringá
	14	Cascavel

ANEXO V

MODELO DE ATESTADO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE ATESTADO

Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a) _______________________________________________________________, R.G. nº ____________________________, UF _____, nascido(a) em _______/_______/_______, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova de Aptidão Física, descrita no Capítulo 13 do Edital do Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o cargo 19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

_______________________________________

Local e data

(máximo de 30 dias de antecedência da data da prova, inclusive)

_______________________________________________________

Assinatura do Profissional Carimbo/CRM

ANEXO VI

CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES

ITEM	ATIVIDADE	DATAS PREVISTAS
1	Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet)	14/04 a 18/04/2025
2	Período de inscrições (exclusivamente via internet)	14/04 a 14/05/2025
3	Último dia para pagamento do valor da inscrição	15/05/2025
4	Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas	24/04/2025
5	Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas	06/05/2025
6	Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo	18/06/2025
7	Aplicação das Provas Objetivas, Estudo de Caso e Discursiva – Redação	13/07/2025
8	Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas Objetivas	14/07/2025
9	Publicação no Diário Oficial da União do Edital de Resultado das Provas Objetivas, Estudo de Caso e Discursiva – Redação.	29/08/2025
10	Publicação do Edital de Convocação para a Prova de Capacidade Física	30/09/2025
11	Aplicação da Prova Prática de Capacidade Física	19/10/2025
12	Publicação no Diário Oficial da União do Edital de Resultado da Prova Prática de Capacidade Física	27/10/2025

Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO

Com informações do Diário Oficial da União

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