O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir…
A continuidade do julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio poder ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante é um dos destaques do episódio #106 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (9). Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. Para…
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