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EDITAL Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 00350.091094/2024-23
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea “i”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta MGI/MPA nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta MGI/MPA nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, no Edital MPA nº 1, de 21 de junho de 2024, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, e o que consta no processo SEI nº 00350.091094/2024-23, resolve:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital.
Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.
Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental.
§ 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.
Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III deste Edital, até as 18h (horário de Brasília/DF) do dia 28 de abril de 2025, para o correio eletrônico: selecaotemporaria@mpa.gov.br
Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar, para assinatura do contrato e início das atividades, conforme o seguinte cronograma:
I – na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 30 de abril de 2025.
Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital dentro dos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.
Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá:
I- ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; e
II- ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da vedação inscrita no inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações, ressalvadas as hipóteses do seu trecho final.
Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4204 ou correio eletrônico selecaotemporaria@mpa.gov.br, para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO I
CÓD 108 – ATCI – ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA /OCEANOLOGIA – SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
|
LOTAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
SALVADOR-BA |
1º |
1021921 |
ALINE DOS ANJOS SANTOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
NATAL-RN |
1º |
1016860 |
THAÍZA LORENA BARBOSA FERNANDES |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
RIO BRANCO-AC |
1º |
1014206 |
SAMUEL BARBOSA DA COSTA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
MANAUS – AM |
1º |
1010570 |
DIEGO VALENTE PEREIRA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 117 – ATCI – QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO – SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
|
LOTAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
SALVADOR-BA |
1º |
1008443 |
JULIETTE CAMPOS NÓBREGA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
SALVADOR-BA |
2º |
1006811 |
JULIANA MEDRADO RIBEIRO FIGUEIREDO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
SALVADOR-BA |
1º |
1021664 |
RODRIGO AGUIAR DA SILVA |
PPP |
|
NATAL-RN |
1º |
1008403 |
ROJAIR FIDELIS SALES SANTOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
NATAL-RN |
1º |
1007247 |
PRISCILLA ARAUJO DIAS LUSTOSA |
PPP |
|
MANAUS – AM |
1º |
1013224 |
PEDRO CESAR CORDEIRO CARVALHO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
MANAUS – AM |
2º |
1000012 |
LUCAS CALDEIRA CRUZ |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
MANAUS – AM |
1º |
1003305 |
DÉBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO |
PPP |
ANEXO II
Relação de exames Admissionais
1.Hemograma completo com plaquetas;
Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
Glicemia de jejum;
Creatinina;
Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO);
ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP);
EAS; e
Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
2.3.4.5.6.7.8.9.1.Carteira de Identidade;
2.CPF;
3.PIS/PASEP (se possuir);
4.Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
5.Comprovante de residência;
6.Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;
7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
8.Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;
9.Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.
10.Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
11.Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;
12.Certidão da Justiça Estadual – Ações cíveis e criminais – Resolução 156-CNJ;
13.Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
14.Tipagem sanguínea e Fator RH (informar)
ANEXO IV
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UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
ENDEREÇO |
|
SALVADOR/BA |
Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres – Salvador/BA – CEP: 40.060-030 |
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NATAL/RN |
Av. Eng. Hildebrando de Góis, 154 – Ribeira – Natal/RN – CEP: 59.010-700 |
|
RIO BRANCO/AC |
Rodovia AC-40, 793, Segundo Distrito – Rio Branco/AC – CEP: 69.908-732 |
|
MANAUS/AM |
Rua Maceió, 460, Adrianópolis – Manaus/AM – CEP: 69.057-010 |
