A primeira conciliação foi homologada pela vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa. Evento ocorre em todo o Brasil até a próxima sexta-feira (27).
23/05/2022 – A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Dora Maria da Costa, homologou, nesta segunda-feira (23), o primeiro acordo da 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que beneficiará 70 empregadas da Indústria de Massas Alimentícias Tida, de Santa Catarina. A ministra participou da abertura do mutirão em que, durante a semana, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país farão um esforço concentrado para finalizar processos de forma consensual. A cerimônia se deu no Centro de Conciliação (Cejusc) do município de São José (SC), vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).
Intervalo
O acordo homologado diz respeito a uma ação civil coletiva proposta em 2016 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e do Vale do Rio Tijucas (Sitiali) contra a Tida, em nome de 70 trabalhadoras, visando ao pagamento de valores relativos à não concessão dos intervalos previstos no artigo 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Revogado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o dispositivo garantia, na época do ingresso da ação, o direito a 15 minutos de descanso para a mulher antes de dar início às horas extras.
Liberando a mágoa
A ministra lembrou que a sentença, por mais justa que seja, pode não ser considerada assim por quem perde a ação e, muitas vezes, desagrada ambas as partes. “O acordo, por sua vez, é construído pelas personagens principais do processo. Ambas saem da mesa de conciliação prontas para um recomeço, muitas vezes liberando uma eventual raiva ou mágoa que possa ter motivado a ação”, disse a ministra Dora, que também é coordenadora nacional de Promoção à Conciliação da JT.
O acordo foi celebrado na fase de execução, ou seja, de cobrança da dívida, quando não há mais possibilidade de recurso sobre o mérito da ação.
Caminho mais perfeito
Segundo o presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, a conciliação é o “caminho mais perfeito” para a solução dos processos. Ele ressaltou, porém, que a Justiça do Trabalho não é um órgão de homologação de rescisão contratual. “Celeridade e praticidade são elementos que devemos buscar, mas o juiz é aquele que pensa nas partes, age de forma empática, se coloca no lugar de todos os envolvidos que vão sofrer os reflexos de suas decisões”, reforçou.
A cerimônia de abertura da Semana Nacional também contou com a participação dos ministros do TST Breno Medeiros, que integra a Coordenação Nacional de Promoção à Conciliação da JT, e Alexandre Ramos, egresso do TRT da 12ª Região, além de outras autoridades.
Estrutura preparada
O ministro Breno Medeiros fez o lançamento da cartilha “Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo”. Destinada principalmente a pessoas e empresas, a publicação busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. O guia informa, por exemplo, que, mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos (entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição). Ao optar pela conciliação, a solução pode acontecer no mesmo dia.
“Precisamos esclarecer à sociedade que a Justiça do Trabalho tem uma estrutura preparada, com juízes e servidores capacitados, para receber pessoas que já tenham processos em andamento ou, até mesmo, que estejam pensando em ingressar com uma ação”, lembrou o ministro, referindo-se à mediação pré-processual
Iluminação da fachada do TST
A fachada lateral do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estará iluminada pela cor lilás esta semana. Trata-se de uma das ações previstas para a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorre em todo o país entre os dias 23 e 27 de maio.
Com o slogan “Conciliar para Recomeçar”, a edição deste ano marca a retomada das audiências presenciais. A cor lilás no prédio tem a intenção de remeter à harmonia e à serenidade que estão diretamente ligadas à solução de conflitos e à pacificação social.
(AM/GS/CF – Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TRT-12)
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Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
