Advogados brasileiros que atuam em Portugal elaboram uma ação contra a Ordem (OA) do país.
Pretendem reverter a revogação unilateral, feita pela OA, do acordo de reciprocidade, que facilitava a inscrição e o trabalho em ambos os países.
O argumento base da ação, segundo o advogado Helder Galvão, é a sobreposição inadequada da medida.
— Uma decisão ou portaria da Ordem não poderia se sobrepor a uma lei. Então, se a Ordem não recuar, (os advogados) vão entrar com essa reclamação — explicou Helder.
No último sábado, os advogados brasileiros fizeram um protesto simbólico em frente à sede da OA, em Lisboa. Segundo um dos organizadores, o advogado brasileiro Alexandre Martins, teve pouca adesão.
— Infelizmente, a adesão foi muito pequena. Acredito que os colegas não se deram conta que outras medidas ilegais podem ser tomadas contra a classe. E deveríamos estar juntos nessa hora — disse ele.
Martins, que atua desde 2017 em Portugal, diz que o rompimento por parte da OA não se sustenta e esta semana será decisiva para definir os próximos passos do grupo na Justiça:
— As alegações para o fim do convênio não se sustentam, porque existem advogados de outros países da União Europeia atuando aqui em Portugal e que também deveriam ser proibidos pelas mesmas razões.
Os advogados ainda tentam manter o diálogo com a OA, algo que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinha fazendo até ser surpreendida pela decisão unilateral.
Fonte: O Globo
