Em todo ano não eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a missão de elaborar as resoluções que regerão o próximo pleito. Para as Eleições Municipais de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso foi designado para coordenar os estudos sobre as normas, que servirão de baliza aos candidatos, partidos políticos e eleitores.
Serão criados Grupos de Trabalho (GTs), cujas composições ainda serão definidas, por meio de portaria, pela Presidência do TSE. Compete a esses grupos, compostos por assessores do Tribunal e servidores da Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a realização de estudos voltados à definição de requisitos e procedimentos relativos às eleições. O cronograma de atividades dos GTs deve ser divulgado em breve.
Depois de encerradas as reuniões, os GTs e as demais unidades envolvidas se dedicarão a compilar e a consolidar os textos de cada minuta, para serem publicados e levados à discussão da sociedade em audiências públicas.
Realizadas as audiências públicas, o relator das instruções, as unidades técnicas e os GTs analisarão as contribuições apresentadas, acatando ou não as propostas, para concluir os textos das minutas. Por fim, o relator submeterá as minutas de instruções ao Plenário do TSE para apreciação.
Pela legislação, o TSE tem até 5 de março do ano das eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa regra consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Sistematização da legislação eleitoral
No contexto de estudos das normas eleitorais, outro trabalho tem sido realizado no âmbito da Justiça Eleitoral. Em fevereiro deste ano, foi criado o GT para Sistematização das Normas Eleitorais, que está sob a coordenação do ministro Edson Fachin, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual de modo a facilitar a compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações legislativas.
A finalidade do grupo é colher contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de demais interessados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes. Em maio, o TSE realizou, em Brasília, a edição nacional do evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais e recebeu contribuições da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na temática. Como parte do projeto, também foram realizadas edições do encontro no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Curitiba (PR).
As sugestões foram recepcionadas até o dia 12 de julho. O próximo passo será a análise de todas as contribuições recebidas e a formulação do relatório final dos trabalhos.
Confira todas as informações sobre o GT.
RC/LC, DM
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05/08/2019 – Ano não eleitoral: TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020
