AP 1030: revisor vota pela condenao de Geddel e Lcio Vieira Lima pelo crime de lavagem de dinheiro
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Com o voto do revisor, ministro Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou nesta tera-feira (8) o julgamento da Ao Penal (AP) 1030. Ele acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela condenao do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e de seu irmo, o ex-deputado Lcio Vieira Lima, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o revisor, as provas reunidas nos autos demonstram, sem qualquer dvida, que ambos esconderam, em um apartamento em Salvador, a quantia de R$ 51 milhes, fruto de crimes antecedentes, com o objetivo de, gradualmente, reintroduzi-la na economia com aparncia de legalidade. O ministro Celso de Mello continuar seu voto, com a anlise do restante da denncia, inclusive em relao aos demais rus, na prxima sesso.
De acordo com a denncia do Ministrio Pblico Federal (MPF), entre 2010 e 2017, Geddel, Lcio e Marluce Vieira Lima, me dos ex-deputados, com o auxlio do assessor parlamentar Job Brando, praticaram atos de lavagem de dinheiro com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes antecedentes: repasses de R$ 20 milhes pelo doleiro Lcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupo na Caixa Econmica Federal (CEF), recebimento por Geddel e Lcio de R$ 3,9 milhes do Grupo Odebrecht e apropriao de parte da remunerao paga pela Cmara dos Deputados a secretrios parlamentares.
O MPF afirma que os valores oriundos dessas prticas foram ocultados e dissimulados por meio de empreendimentos imobilirios administrados pelo empresrio Luiz Fernando Costa. O ministro Fachin determinou a ciso do processo em relao a Marluce Vieira Lima, com a remessa de cpia dos autos 10ª Vara Federal do Distrito Federal, para evitar que problemas de sade enfrentados por ela atrasassem a concluso da ao penal.
A ao penal comeou a ser julgada na sesso de 24/9, quando foram apresentadas as sustentaes orais das defesas e da acusao. Na sesso de 1º de outubro, o relator apresentou seu voto pela condenao dos irmos Vieira Lima pelos crimes de lavagem e associao criminosa e pela absolvio de Job Brando e Luiz Fernando Costa.
PR/AD//CF
Leia mais:
1º/10/2019 – Relator vota pela condenao de Geddel e Lcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associao criminosa
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