Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade. O evento, que teve início na manhã desta segunda-feira (27), continua amanhã no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mediado pelo ministro…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33292 para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ…
Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, relator, encaminha para o revisor, ministro Celso de Mello, os autos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26750 e cassou decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que havia declarado a inexigibilidade da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobre serviços de engenharia, arquitetura e agronomia e condenado o Conselho Regional de Engenharia e…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará. O litígio remonta aos tempos do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021/2014, que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria. Em votação majoritária, realizada no Plenário Virtual da Corte, os ministros reconheceram a repercussão geral de matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 1156197. O recurso se refere a mandado de segurança…
[vc_row css=\”.vc_custom_1559585597263{background-color: #ffffff !important;}\”][vc_column width=\”1/2\”][vc_single_image image=\”7839\” img_size=\”full\”][/vc_column][vc_column width=\”1/2\”][vc_column_text] Superior Tribunal Militar [/vc_column_text][vc_column_text]Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais – Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row css=\”.vc_custom_1559585970711{margin-top: 12px !important;background-color: #ffffff !important;}\”][vc_column][wppm post_type=\”post\”…
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